Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6061970-95.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 01 TR · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 01 JE · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

HELLEN NUNES RODRIGUES

CPF

Autor

ANA CECILIA CORREA RODRIGUES DE FREITAS

CPF

Autor

VANESSA HELEN DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

JOSEFA LIMA DE SOUSA

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAIMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/AP 2285·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

HELLEN NUNES RODRIGUES

CPF

Autor

ANA CECILIA CORREA RODRIGUES DE FREITAS

CPF

Autor

VANESSA HELEN DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

JOSEFA LIMA DE SOUSA

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Ofício.

11/05/2026, 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2026, 08:49

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:12

Conclusos para decisão

16/03/2026, 07:25

Juntada de Petição de pedido (outros)

22/02/2026, 19:05

Confirmada a comunicação eletrônica

14/02/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2026, 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 13:12

Conclusos para decisão

21/12/2025, 19:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

21/12/2025, 19:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/12/2025, 11:47

Recebidos os autos

19/11/2025, 09:22

Processo Reativado

19/11/2025, 09:22

Juntada de decisão

19/11/2025, 09:22

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6061970-95.2024.8.03.0001. RECORRENTE: ESTADO DO AMAPA RECORRIDO: ANA CECILIA CORREA RODRIGUES DE FREITAS, VANESSA HELEN DA SILVA SANTOS, HELLEN NUNES RODRIGUES, JOSEFA LIMA DE SOUSA Advogado do(a) RECORRIDO: RAIMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS - AP2285-A RELATÓRIO As partes autoras ocupam o cargo de Psicóloga do quadro de servidores estaduais e pleiteiam o pagamento retroativo de diferenç Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE RECURSAL 01 - RECURSO INOMINADO CÍVEL

16/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(67)

Expedição de Ofício.

11/05/2026, 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2026, 08:49

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:12

Conclusos para decisão

16/03/2026, 07:25

Juntada de Petição de pedido (outros)

Documentos

Decisão

•22/01/2025, 14:12

Decisão

•21/02/2025, 10:22

22/02/2026, 19:05

Confirmada a comunicação eletrônica

14/02/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2026, 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 13:12

Conclusos para decisão

21/12/2025, 19:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

21/12/2025, 19:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/12/2025, 11:47

Recebidos os autos

19/11/2025, 09:22

Processo Reativado

19/11/2025, 09:22

Juntada de decisão

19/11/2025, 09:22

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6061970-95.2024.8.03.0001. RECORRENTE: ESTADO DO AMAPA RECORRIDO: ANA CECILIA CORREA RODRIGUES DE FREITAS, VANESSA HELEN DA SILVA SANTOS, HELLEN NUNES RODRIGUES, JOSEFA LIMA DE SOUSA Advogado do(a) RECORRIDO: RAIMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS - AP2285-A RELATÓRIO As partes autoras ocupam o cargo de Psicóloga do quadro de servidores estaduais e pleiteiam o pagamento retroativo de diferenç Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE RECURSAL 01 - RECURSO INOMINADO CÍVEL

16/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

29/08/2025, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 22:46

Conclusos para despacho

26/08/2025, 21:26

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:04

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

20/08/2025, 12:21

Juntada de Petição de recurso inominado

15/08/2025, 15:10

Confirmada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 02:10

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 11:48

Publicado Sentença em 04/08/2025.

04/08/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2025

04/08/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6061970-95.2024.8.03.0001. REQUERENTE: ANA CECILIA CORREA RODRIGUES DE FREITAS, VANESSA HELEN DA SILVA SANTOS, HELLEN NUNES RODRIGUES, JOSEFA LIMA DE SOUSA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/08/2025, 13:46

Embargos de Declaração Acolhidos

01/08/2025, 13:45

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 09:10

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

27/07/2025, 15:04

Decorrido prazo de ANA CECILIA CORREA RODRIGUES DE FREITAS em 10/07/2025 23:59.

25/07/2025, 06:05

Publicado Intimação em 03/07/2025.

24/07/2025, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

24/07/2025, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:58

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ANA CECILIA CORREA RODRIGUES DE FREITAS, V Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6061970-95.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Isonomia/Equivalência Salarial]

03/07/2025, 00:00

Decorrido prazo de JOSEFA LIMA DE SOUSA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 01:02

Decorrido prazo de HELLEN NUNES RODRIGUES em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 01:02

Decorrido prazo de VANESSA HELEN DA SILVA SANTOS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 01:02

Decorrido prazo de ANA CECILIA CORREA RODRIGUES DE FREITAS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 01:02

Publicado Sentença em 16/06/2025.

24/06/2025, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025

24/06/2025, 06:34

Confirmada a comunicação eletrônica

23/06/2025, 02:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/06/2025, 11:35

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6061970-95.2024.8.03.0001. REQUERENTE: ANA CECILIA CORREA RODRIGUES DE FREITAS, VANESSA HELEN DA SILVA SANTOS, HELLEN NUNES RODRIGUES, JOSEFA LIMA DE SOUSA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/06/2025, 06:22

Julgado procedente o pedido

13/06/2025, 06:21

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 22:48

Juntada de Petição de contestação (outros)

09/05/2025, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:56

Confirmada a comunicação eletrônica

18/03/2025, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2025, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 12:56

Conclusos para despacho

13/03/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 11:42

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/02/2025, 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2025, 10:22

Conclusos para decisão

20/02/2025, 20:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

20/02/2025, 20:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/02/2025, 20:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/01/2025, 09:18

Determinado o cancelamento da distribuição

22/01/2025, 14:12

Conclusos para decisão

10/12/2024, 09:00

Classe retificada de AÇÃO CIVIL COLETIVA (63) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/12/2024, 08:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/11/2024, 10:14

Distribuído por sorteio

26/11/2024, 10:14

Despacho

•14/03/2025, 12:56

Sentença

•13/06/2025, 06:21

Sentença

•13/06/2025, 06:21

Sentença

•01/08/2025, 13:45

Sentença

•01/08/2025, 13:45

Recurso Inominado

•15/08/2025, 15:10

Despacho

•28/08/2025, 22:46

Decisão

•01/09/2025, 10:44

Acórdão

•15/10/2025, 11:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/12/2025, 11:47

Decisão

•28/01/2026, 13:12

Decisão

•24/04/2026, 08:49