Embargos à Execução Fiscal 0055647-55.2019.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta
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Regularidade Formal
Recurso
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Embargos à Execução Fiscal
TJAP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
29/10/2025
Valor da Causa
R$ 6.264,00
Órgão julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
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Partes do Processo
USEPLAST INDUSTRIAL LTDA
CNPJ
10.***.***.0001-02
Mostrar
Autor
ESTADO DO AMAPA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
Terceiro
GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
USEPLAST INDUSTRIAL LTDA
CNPJ
10.***.***.0001-02
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Autor
ESTADO DO AMAPA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
Terceiro
GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Terceiro
ESTADO DO AMAPA
CNPJ
00.***.***.0001-25
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Reu
Movimentações
Juntada de Petição de petição
06/05/2026, 18:56
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/04/2026 23:59.
25/04/2026, 00:21
Conclusos para decisão
14/04/2026, 10:26
Juntada de Petição de petição
04/03/2026, 11:24
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/03/2026, 10:55
Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2026, 09:54
Conclusos para decisão
03/11/2025, 08:22
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/10/2025, 12:47
Declarada incompetência
24/10/2025, 16:41
Conclusos para decisão
20/10/2025, 13:06
Ato ordinatório praticado
20/10/2025, 13:06
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
02/10/2025, 09:14
Recebidos os autos
01/10/2025, 11:36
Conclusos para decisão.
01/10/2025, 11:36
Recebido pelo Distribuidor
08/02/2022, 09:44
Ver todas as movimentações (92)
Todas as movimentações
(92)
Juntada de Petição de petição
06/05/2026, 18:56
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/04/2026 23:59.
25/04/2026, 00:21
Conclusos para decisão
14/04/2026, 10:26
Juntada de Petição de petição
04/03/2026, 11:24
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
Documentos
Decisão
•
11/12/2019, 13:46
Sentença
•
20/06/2020, 23:15
02/03/2026, 10:55
Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2026, 09:54
Conclusos para decisão
03/11/2025, 08:22
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/10/2025, 12:47
Declarada incompetência
24/10/2025, 16:41
Conclusos para decisão
20/10/2025, 13:06
Ato ordinatório praticado
20/10/2025, 13:06
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
02/10/2025, 09:14
Recebidos os autos
01/10/2025, 11:36
Conclusos para decisão.
01/10/2025, 11:36
Recebido pelo Distribuidor
08/02/2022, 09:44
Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.
07/02/2022, 11:17
Ocorrência Processual Certificada
07/02/2022, 10:04
Juntada de Contra-razões
28/01/2022, 07:59
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 15/12/2021 às 09:06:36 para DECISÃO
15/12/2021, 09:06
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
15/12/2021, 08:07
Outras Decisões
10/12/2021, 11:09
Ocorrência Processual Certificada
23/11/2021, 11:21
Conclusos para decisão.
23/11/2021, 11:21
Juntada de Petição (outras)
22/11/2021, 18:43
Decorrido prazo de PARTE RÉ
19/11/2021, 10:10
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 07/11/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
07/11/2021, 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 29/10/2021 às 07:59:38 para DECISÃO
29/10/2021, 07:59
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
28/10/2021, 09:38
Decorrido prazo de PARTE AUTORA
28/10/2021, 09:38
Outras Decisões
25/10/2021, 14:58
Ocorrência Processual Certificada
17/09/2021, 10:20
Conclusos para decisão.
17/09/2021, 10:20
Ocorrência Processual Certificada
17/09/2021, 10:18
Ocorrência Processual Certificada
16/08/2021, 08:25
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 09/08/2021 às 06:01:01 para Sentença
09/08/2021, 06:01
Juntada de Petição (outras)
07/08/2021, 20:33
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 02/08/2021 às 08:48:55 para DECISÃO
02/08/2021, 08:48
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
30/07/2021, 09:29
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
30/07/2021, 09:29
Cancelada a movimentação processual de ordem nº 41
30/07/2021, 09:27
Outras Decisões
27/07/2021, 22:57
Ocorrência Processual Certificada
06/07/2021, 10:26
Conclusos para decisão.
06/07/2021, 10:26
Juntada de Petição (outras)
02/07/2021, 14:28
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 11/06/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
11/06/2021, 06:01
Ocorrência Processual Certificada
01/06/2021, 12:42
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
01/06/2021, 12:41
Ocorrência Processual Certificada
16/04/2021, 10:57
Outras Decisões
15/04/2021, 00:03
Decorrido prazo de PARTE AUTORA
17/03/2021, 09:09
Conclusos para decisão.
17/03/2021, 09:09
Ocorrência Processual Certificada
27/01/2021, 13:05
Ocorrência Processual Certificada
22/10/2020, 12:54
Publicado Sentença em 29/09/2020.
29/09/2020, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2020, 14:49
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 28/09/2020 às 08:16:15 para Sentença
28/09/2020, 08:16
Expediente Encaminhado ao DJE
25/09/2020, 19:01
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
25/09/2020, 19:00
Julgado improcedente o pedido
23/09/2020, 20:45
Ocorrência Processual Certificada
11/09/2020, 10:38
Conclusos para julgamento.
11/09/2020, 10:38
Outras Decisões
10/09/2020, 17:50
Ocorrência Processual Certificada
09/09/2020, 07:58
Juntada de Contra-razões
08/09/2020, 13:48
Ocorrência Processual Certificada
28/08/2020, 09:25
Juntada de Petição (outras)
26/08/2020, 13:34
Ocorrência Processual Certificada
26/08/2020, 11:34
Conclusos para decisão.
26/08/2020, 11:34
Juntada de Petição (outras)
26/08/2020, 08:15
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 17/08/2020 às 08:00:51 para DECISÃO
17/08/2020, 08:00
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
15/08/2020, 21:06
Outras Decisões
12/08/2020, 10:20
Juntada de Petição (outras)
14/07/2020, 15:42
Conclusos para decisão.
14/07/2020, 15:42
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 06/07/2020 às 06:01:01 para Sentença
06/07/2020, 06:01
Juntada de Petição (outras)
29/06/2020, 11:15
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 29/06/2020 às 05:24:03 para Sentença
29/06/2020, 05:24
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
26/06/2020, 14:05
Julgado improcedente o pedido
20/06/2020, 23:15
Juntada de Petição (outras)
01/04/2020, 14:48
Conclusos para decisão.
01/04/2020, 14:48
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 23/02/2020 às 06:01:01 para Rotinas process
23/02/2020, 06:01
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
13/02/2020, 10:51
Ocorrência Processual Certificada
07/01/2020, 08:05
Juntada de Petição (outras)
19/12/2019, 10:53
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 17/12/2019 às 07:43:41 para DECISÃO
17/12/2019, 07:43
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
16/12/2019, 13:48
Apensado ao processo 0038705-50.2016.8.03.0001 1
16/12/2019, 13:46
Outras Decisões
11/12/2019, 13:46
Processo Autuado
09/12/2019, 09:55
Conclusos para analisar petição inicial.
09/12/2019, 09:55
Distribuído por dependência: CÍVEL/CÍVEL
06/12/2019, 11:45
Decisão
•
12/08/2020, 10:20
Decisão
•
10/09/2020, 17:50
Sentença
•
23/09/2020, 20:45
Decisão
•
15/04/2021, 00:03
Petição
•
02/07/2021, 14:28
Decisão
•
27/07/2021, 22:57
Decisão
•
25/10/2021, 14:58
Decisão
•
10/12/2021, 11:09
Decisão
•
03/03/2022, 12:22
Despacho
•
09/09/2024, 12:04
Decisão
•
23/11/2024, 23:29
Despacho
•
11/02/2025, 13:13
Despacho
•
13/02/2025, 13:25
Ver todos os documentos (24)
Todos os documentos
(24)
Decisão
•
11/12/2019, 13:46
Sentença
•
20/06/2020, 23:15
Decisão
•
12/08/2020, 10:20
Decisão
•
10/09/2020, 17:50
Sentença
•
23/09/2020, 20:45
Decisão
•
15/04/2021, 00:03
Petição
•
02/07/2021, 14:28
Decisão
•
27/07/2021, 22:57
Decisão
•
25/10/2021, 14:58
Decisão
•
10/12/2021, 11:09
Decisão
•
03/03/2022, 12:22
Despacho
•
09/09/2024, 12:04
Decisão
•
23/11/2024, 23:29
Despacho
•
11/02/2025, 13:13
Despacho
•
13/02/2025, 13:25
Decisão
•
17/02/2025, 08:53
Despacho
•
17/03/2025, 13:27
Decisão
•
22/05/2025, 12:48
Despacho
•
02/06/2025, 13:57
Decisão
•
08/07/2025, 21:04
Ato ordinatório
•
20/10/2025, 13:06
Decisão
•
24/10/2025, 16:41
Decisão
•
01/03/2026, 09:54
Petição
•
06/05/2026, 18:56