Embargos de Declaração Cível 6009043-52.2024.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta
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DIREITO MARÍTIMO
Embargos de Declaração Cível
TJAP
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
08/01/2026
Valor da Causa
R$ 17.553,08
Órgão julgador
Gabinete 08
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Partes do Processo
MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA
CNPJ
30.***.***.0002-86
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Autor
PRO MED & COMERCIO LTDA
CNPJ
06.***.***.0001-71
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
JOAO PAULO ALVES JUSTO BRAUN
OAB/SP 184716
·
CPF
280.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Autor
BIANCA PASSOS MARTINS
CPF
431.***.***-12
Mostrar
·
Representa: Autor
CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ MACHADO
OAB/RJ 112467
·
CPF
070.***.***-40
Mostrar
·
Representa: Réu
RAFAELLA PARETO MENCOBONI
OAB/RJ 112359
·
CPF
045.***.***-63
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026
24/04/2026, 01:12
Publicado Intimação de Pauta em 24/04/2026.
24/04/2026, 01:12
Juntada de Certidão
22/04/2026, 12:38
Juntada de Outros documentos
22/04/2026, 12:37
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
22/04/2026, 12:37
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
22/04/2026, 12:05
Conclusos para julgamento
15/04/2026, 13:36
Juntada de Certidão
15/04/2026, 13:25
Juntada de Petição de contrarrazões recursais
13/04/2026, 16:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026
10/04/2026, 01:02
Publicado Intimação em 10/04/2026.
10/04/2026, 01:02
Proferido despacho de mero expediente
08/04/2026, 12:05
Retificado o movimento Conclusos para julgamento
08/04/2026, 12:03
Conclusos para despacho
08/04/2026, 12:03
Conclusos para julgamento
07/04/2026, 12:36
Ver todas as movimentações (55)
Todas as movimentações
(55)
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026
24/04/2026, 01:12
Publicado Intimação de Pauta em 24/04/2026.
24/04/2026, 01:12
Juntada de Certidão
22/04/2026, 12:38
Juntada de Outros documentos
22/04/2026, 12:37
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•
16/01/2025, 12:35
TipoProcessoDocumento#53
•
25/02/2025, 12:34
22/04/2026, 12:37
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
22/04/2026, 12:05
Conclusos para julgamento
15/04/2026, 13:36
Juntada de Certidão
15/04/2026, 13:25
Juntada de Petição de contrarrazões recursais
13/04/2026, 16:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026
10/04/2026, 01:02
Publicado Intimação em 10/04/2026.
10/04/2026, 01:02
Proferido despacho de mero expediente
08/04/2026, 12:05
Retificado o movimento Conclusos para julgamento
08/04/2026, 12:03
Conclusos para despacho
08/04/2026, 12:03
Conclusos para julgamento
07/04/2026, 12:36
Juntada de Certidão
07/04/2026, 12:04
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
07/04/2026, 12:03
Juntada de Petição de embargos de declaração
19/03/2026, 20:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026
13/03/2026, 01:00
Publicado Acórdão em 13/03/2026.
13/03/2026, 01:00
Juntada de Certidão
11/03/2026, 11:48
Conhecido o recurso de MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA - CNPJ: 30.259.220/0002-86 (APELANTE) e não-provido
11/03/2026, 11:47
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/03/2026, 14:26
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
10/03/2026, 14:25
Expedição de Certidão.
09/03/2026, 08:56
Publicado Intimação de Pauta em 02/03/2026.
02/03/2026, 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026
28/02/2026, 01:01
Juntada de Certidão
26/02/2026, 19:46
Juntada de Outros documentos
26/02/2026, 19:46
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/02/2026, 19:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026
24/02/2026, 01:00
Publicado Intimação de Pauta em 24/02/2026.
24/02/2026, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
23/02/2026, 13:00
Publicado Intimação de Pauta em 10/02/2026.
23/02/2026, 13:00
Expedição de Certidão.
20/02/2026, 08:13
Pedido de inclusão em pauta
20/02/2026, 08:12
Juntada de Certidão
20/02/2026, 07:48
Juntada de Outros documentos
20/02/2026, 07:47
Retirada de pauta
20/02/2026, 07:47
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
13/02/2026, 15:19
Juntada de Certidão
06/02/2026, 17:20
Juntada de Outros documentos
06/02/2026, 17:20
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
06/02/2026, 17:19
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
30/01/2026, 10:55
Conclusos para julgamento
08/01/2026, 14:15
Expedição de Certidão.
08/01/2026, 14:13
Juntada de Certidão
08/01/2026, 13:51
Redistribuído por prevenção em razão de erro material
08/01/2026, 13:51
Determinação de redistribuição por prevenção
08/01/2026, 12:26
Retificado o movimento Conclusos para julgamento
08/01/2026, 11:44
Conclusos para decisão
08/01/2026, 11:44
Conclusos para julgamento
09/12/2025, 08:18
Juntada de Certidão
09/12/2025, 07:20
Recebidos os autos
07/12/2025, 09:05
Distribuído por sorteio
07/12/2025, 09:05
TipoProcessoDocumento#216
•
18/03/2025, 17:34
TipoProcessoDocumento#216
•
18/03/2025, 17:34
TipoProcessoDocumento#216
•
18/03/2025, 17:34
TipoProcessoDocumento#216
•
21/05/2025, 11:07
TipoProcessoDocumento#53
•
20/08/2025, 10:28
TipoProcessoDocumento#62
•
19/09/2025, 10:08
TipoProcessoDocumento#62
•
26/09/2025, 09:58
TipoProcessoDocumento#62
•
16/10/2025, 13:21
TipoProcessoDocumento#216
•
30/10/2025, 16:19
TipoProcessoDocumento#64
•
08/01/2026, 12:26
TipoProcessoDocumento#74
•
11/03/2026, 11:47
TipoProcessoDocumento#74
•
11/03/2026, 11:48
TipoProcessoDocumento#63
•
08/04/2026, 12:05
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
TipoProcessoDocumento#64
•
16/01/2025, 12:35
TipoProcessoDocumento#53
•
25/02/2025, 12:34
TipoProcessoDocumento#216
•
18/03/2025, 17:34
TipoProcessoDocumento#216
•
18/03/2025, 17:34
TipoProcessoDocumento#216
•
18/03/2025, 17:34
TipoProcessoDocumento#216
•
21/05/2025, 11:07
TipoProcessoDocumento#53
•
20/08/2025, 10:28
TipoProcessoDocumento#62
•
19/09/2025, 10:08
TipoProcessoDocumento#62
•
26/09/2025, 09:58
TipoProcessoDocumento#62
•
16/10/2025, 13:21
TipoProcessoDocumento#216
•
30/10/2025, 16:19
TipoProcessoDocumento#64
•
08/01/2026, 12:26
TipoProcessoDocumento#74
•
11/03/2026, 11:47
TipoProcessoDocumento#74
•
11/03/2026, 11:48
TipoProcessoDocumento#63
•
08/04/2026, 12:05
TipoProcessoDocumento#63
•
22/04/2026, 12:05