Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0011030-78.2017.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2017

Valor da Causa

R$ 16.315,06

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

IVANETE PAES BARRIGA

CPF

Autor

CESAR FARIAS DA ROSA

CPF

Autor

FARIAS & ANDRADE S/S ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

REGINALDO BARROS DE ANDRADE

OAB/AP 527·CPF·Representa: Autor

CESAR FARIAS DA ROSA

OAB/AP 1462·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

IVANETE PAES BARRIGA

CPF

Autor

CESAR FARIAS DA ROSA

CPF

Autor

FARIAS & ANDRADE S/S ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 09:38

Juntada de Certidão

08/08/2025, 09:38

Transitado em Julgado em 08/08/2025

08/08/2025, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 12:46

Decorrido prazo de REGINALDO BARROS DE ANDRADE em 22/07/2025 23:59.

25/07/2025, 02:18

Decorrido prazo de CESAR FARIAS DA ROSA em 22/07/2025 23:59.

25/07/2025, 02:18

Publicado Intimação em 15/07/2025.

24/07/2025, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

24/07/2025, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Procedo a intimação da parte autora, sobre a disponibilidade do alvará de levantamento expedido ID 19524633.

15/07/2025, 00:00

Expedição de Alvará.

13/07/2025, 16:50

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 23:00

Publicado Intimação em 16/06/2025.

24/06/2025, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025

24/06/2025, 16:41

Confirmada a comunicação eletrônica

23/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0011030-78.2017.8.03.0001. EXEQUENTE: IVANETE PAES BARRIGA REQUERENTE: FARIAS & ANDRADE S/S ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Já hou Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

16/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 09:38

Juntada de Certidão

08/08/2025, 09:38

Transitado em Julgado em 08/08/2025

08/08/2025, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 12:46

Decorrido prazo de REGINALDO BARROS DE ANDRADE em 22/07/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•11/04/2017, 19:17

Decisão

•06/11/2017, 17:14

25/07/2025, 02:18

Decorrido prazo de CESAR FARIAS DA ROSA em 22/07/2025 23:59.

25/07/2025, 02:18

Publicado Intimação em 15/07/2025.

24/07/2025, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

24/07/2025, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Procedo a intimação da parte autora, sobre a disponibilidade do alvará de levantamento expedido ID 19524633.

15/07/2025, 00:00

Expedição de Alvará.

13/07/2025, 16:50

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 23:00

Publicado Intimação em 16/06/2025.

24/06/2025, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025

24/06/2025, 16:41

Confirmada a comunicação eletrônica

23/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0011030-78.2017.8.03.0001. EXEQUENTE: IVANETE PAES BARRIGA REQUERENTE: FARIAS & ANDRADE S/S ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Já hou Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/06/2025, 12:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2025, 09:16

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 08:16

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 09:12

Decorrido prazo de CESAR FARIAS DA ROSA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 12:25

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 11:41

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2025, 14:22

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

22/04/2025, 11:07

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

22/04/2025, 11:07

Juntada de ofício requisitório de precatório

22/04/2025, 11:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

22/04/2025, 11:07

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

22/04/2025, 11:07

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

22/04/2025, 11:07

Confirmada a comunicação eletrônica

01/04/2025, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2025, 13:16

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

31/03/2025, 12:23

Determinada expedição de Precatório/RPV

31/03/2025, 12:23

Conclusos para decisão

24/03/2025, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 01:17

Confirmada a comunicação eletrônica

31/01/2025, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/01/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 17:27

Confirmada a comunicação eletrônica

10/12/2024, 00:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/11/2024, 22:44

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2024, 22:44

Conclusos para decisão

13/11/2024, 08:35

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 21:09

Confirmada a comunicação eletrônica

19/10/2024, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/10/2024, 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2024, 12:22

Conclusos para decisão

29/09/2024, 12:00

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

11/06/2024, 02:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/06/2024, 02:41

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 08:24

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

13/03/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 07:50

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 13:38

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 13:48

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica

03/06/2022, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

25/05/2022, 08:12

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 09:43

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 09:43

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 09:11

Outras Decisões

10/02/2022, 11:40

Decorrido prazo de PARTES em 26/01/2022.

26/01/2022, 13:54

Conclusos para decisão

26/01/2022, 13:54

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 10:39

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/08/2021, 14:38

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de REGINALDO BARROS DE ANDRADE em 22/07/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

22/07/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 13/07/2021 às 08:20:24 para DECISÃO

13/07/2021, 08:20

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

12/07/2021, 09:39

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0049767-29.2012.8.03.0001

07/07/2021, 20:33

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 07:11

Conclusos para decisão

28/06/2021, 07:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/06/2021, 07:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/06/2021, 16:06

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 14:25

Conclusos para decisão

08/06/2021, 14:25

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/08/2020, 21:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/08/2020, 21:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/08/2020, 12:01

Expedição de Certidão.

01/08/2020, 16:32

Conclusos para decisão

01/08/2020, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 09:22

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de REGINALDO BARROS DE ANDRADE em 10/07/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

10/07/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

30/06/2020, 07:17

Outras Decisões

25/06/2020, 14:49

Expedição de Certidão.

10/06/2020, 07:24

Conclusos para decisão

10/06/2020, 07:24

Expedição de Certidão.

18/03/2020, 09:55

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/11/2019, 07:58

Processo Suspenso

08/07/2019, 10:03

Processo Suspenso

28/02/2019, 09:10

Intimação positiva via Escritório Digital de REGINALDO BARROS DE ANDRADE em 03/09/2018 às 06:01:01 para DECISÃO

03/09/2018, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 27/08/2018 às 12:12:32 para DECISÃO

27/08/2018, 12:12

Processo Suspenso

24/08/2018, 12:30

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

24/08/2018, 12:30

Proferida decisão de mero expediente

24/08/2018, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2018, 17:19

Conclusos para decisão

09/07/2018, 17:19

Processo Suspenso

11/12/2017, 08:17

Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

06/11/2017, 17:14

Expedição de Certidão.

10/10/2017, 08:39

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 09/10/2017.

09/10/2017, 09:17

Conclusos para decisão

09/10/2017, 09:17

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 17/05/2017 às 08:14:07 para DESPACHO

17/05/2017, 08:14

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

15/05/2017, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2017, 19:17

Processo Autuado

17/03/2017, 11:24

Conclusos para decisão

17/03/2017, 11:24

Rotina Distribuída por dependência

17/03/2017, 09:28

Outros Documentos

•09/07/2018, 17:19

Decisão

•24/08/2018, 11:06

Decisão

•25/06/2020, 14:49

Decisão

•12/08/2020, 12:01

Decisão

•23/06/2021, 16:06

Decisão

•07/07/2021, 20:33

Decisão

•10/02/2022, 11:40

Decisão

•08/10/2024, 12:22

Decisão

•28/11/2024, 22:44

Decisão

•28/11/2024, 22:44

Decisão

•31/03/2025, 12:23

Sentença

•13/06/2025, 09:16