Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0018253-72.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Ingresso e ConcursoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública 2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03 TR · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03 JE · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIO CEZAR SANTOS DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 07:44

Determinado o arquivamento definitivo

13/01/2026, 10:01

Conclusos para decisão

12/01/2026, 10:57

Decorrido prazo de MARIO CEZAR SANTOS DOS SANTOS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 02:16

Publicado Decisão em 27/11/2025.

27/11/2025, 02:16

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2025, 15:36

Conclusos para decisão

24/11/2025, 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:18

Juntada de Petição de certidão

28/09/2025, 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2025, 20:42

Confirmada a comunicação eletrônica

28/09/2025, 20:42

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 19:43

Expedição de Mandado.

09/09/2025, 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2025, 08:07

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 07:44

Determinado o arquivamento definitivo

13/01/2026, 10:01

Conclusos para decisão

12/01/2026, 10:57

Decorrido prazo de MARIO CEZAR SANTOS DOS SANTOS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

Documentos

Certidão

•19/05/2023, 11:07

Certidão

•27/06/2023, 16:18

27/11/2025, 02:16

Publicado Decisão em 27/11/2025.

27/11/2025, 02:16

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2025, 15:36

Conclusos para decisão

24/11/2025, 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:18

Juntada de Petição de certidão

28/09/2025, 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2025, 20:42

Confirmada a comunicação eletrônica

28/09/2025, 20:42

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 19:43

Expedição de Mandado.

09/09/2025, 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2025, 08:07

Conclusos para decisão

28/08/2025, 11:19

Decorrido prazo de SEAD-SECRETARIA DE ADMINISTRACAO-AP em 22/08/2025 23:59.

24/08/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 17:36

Confirmada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 10:11

Expedição de Ofício.

08/07/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 20:06

Publicado Intimação em 24/06/2025.

24/06/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 01:18

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2025, 09:05

Conclusos para decisão

27/05/2025, 09:34

Recebidos os autos

26/05/2025, 12:38

Juntada de decisão

26/05/2025, 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

21/03/2024, 11:43

Juntada de Petição de Contra-razões

07/03/2024, 21:21

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2024, 23:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/02/2024, 10:59

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 10:59

Decorrido prazo de MARIO CEZAR SANTOS DOS SANTOS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:54

Juntada de Apelação

30/01/2024, 11:12

Confirmada a comunicação eletrônica

12/01/2024, 18:29

Confirmada a comunicação eletrônica

11/01/2024, 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/01/2024, 11:28

Julgado procedente o pedido

15/12/2023, 15:06

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 08:44

Juntada de Petição de Réplica

19/10/2023, 18:13

Decorrido prazo de MARIO CEZAR SANTOS DOS SANTOS em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

03/10/2023, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/09/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 13:32

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

27/08/2023, 13:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/08/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 09:33

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 09:33

Juntada de Petição de Contestação

16/08/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica

16/07/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

07/07/2023, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 08:07

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/06/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 09:37

Conclusos para decisão

14/06/2023, 09:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

14/06/2023, 09:37

Redistribuído por 2 em razão de erro material

13/06/2023, 11:59

Recebido pelo Distribuidor

13/06/2023, 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

13/06/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica

01/06/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2023, 11:07

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 09:20

Conclusos para decisão

18/05/2023, 09:20

Distribuído por sorteio

16/05/2023, 23:20

Ato ordinatório

•20/09/2023, 13:32

Sentença

•15/12/2023, 15:06

Ato ordinatório

•07/02/2024, 10:59

Decisão

•23/03/2024, 16:38

Despacho

•29/04/2024, 08:22

Decisão

•17/09/2024, 16:45

Decisão

•21/02/2025, 11:18

Documento de Comprovação

•22/03/2025, 16:09

Acórdão

•30/04/2025, 08:50

Decisão

•28/05/2025, 09:05

Decisão

•01/09/2025, 08:07

Decisão

•25/11/2025, 15:36

Decisão

•25/11/2025, 15:36

Todos os documentos(16)

Certidão

•19/05/2023, 11:07

Certidão

•27/06/2023, 16:18

Ato ordinatório

•20/09/2023, 13:32

Sentença

•15/12/2023, 15:06

Ato ordinatório

•07/02/2024, 10:59

Decisão

•23/03/2024, 16:38

Despacho

•29/04/2024, 08:22

Decisão

•17/09/2024, 16:45

Decisão

•21/02/2025, 11:18

Documento de Comprovação

•22/03/2025, 16:09

Acórdão

•30/04/2025, 08:50

Decisão

•28/05/2025, 09:05

Decisão

•01/09/2025, 08:07

Decisão

•25/11/2025, 15:36

Decisão

•25/11/2025, 15:36

Decisão

•13/01/2026, 10:01