Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6006529-32.2024.8.03.0001 - TJAP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6006529-32.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: L. E. G. C., E. K. G. C. REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Aos termos da PORTARIA Nº 001/2022 – 1º e 2º JEFAZ, deixo de expedir o Precatório, uma vez que não constam os dados bancários da parte autora que, assim como os dados bancários do advogado habilitado, são obrigatórios para inserção no Sistema de Gerenciamento no momento da expedição do Ofício Requisitório, conforme § 4º do Art. 5º da Resolução 303/2019 - CNJ. Pelo exposto, intimarei a Reclamante para que proceda a juntada das referidas informações, em 05 dias. Macapá/AP, 19 de maio de 2026. (Assinado Digitalmente) MESAC MACIEL DA FONSECA Gestor Judiciário Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6006529-32.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Pagamento em Pecúnia]

20/05/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2026, 12:17

Conclusos para decisão

17/04/2026, 09:13

Processo Desarquivado

17/04/2026, 09:13

Processo Reativado

17/04/2026, 09:13

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 13:55

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 10:32

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO GUIMARAES COSTA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:06

Decorrido prazo de EVA KARINA GUIMARAES COSTA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 02:03

Publicado Ato ordinatório em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: L. E. G. C., E. K. G. C. REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Aos te Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6006529-32.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Pagamento em Pecúnia]

08/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 11:17

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/11/2025, 09:16

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 19:18

Documentos

Decisão

•06/03/2024, 15:14

Ato ordinatório

•10/05/2024, 08:01

—

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Processo Reativado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO GUIMARAES COSTA em 16/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de EVA KARINA GUIMARAES COSTA em 16/12/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

Publicado Ato ordinatório em 09/12/2025.

Ato ordinatório praticado

Determinada expedição de Precatório/RPV

Juntada de Petição de petição

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