Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 6000270-75.2025.8.03.0004 - TJAP | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Amapá

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE AMAPA - AP

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

OHANNA KALLIZIA ABREU MACIEL

OAB/AP 5872·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE AMAPA - AP

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

ADRIANO DE MEDEIROS ESCORBAIOLLI NONAKA

Terceiro

PREGOEIRO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

ALCUNHA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

ALCUNHA

MARIA ROSA MOTA CAMBRAIA

CPF

Reu

JORGE LUIS MARTINS SOUSA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JESSICA NEGRAO VILHENA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CAIO CESAR ALENCAR CASTRO MONTEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCO WALLACE GOMES DA COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de entregue (ecarta)

06/01/2026, 01:43

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 08:19

Juntada de Certidão

19/12/2025, 08:17

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 14:58

Expedição de Carta.

01/12/2025, 09:30

Transitado em Julgado em 01/12/2025

01/12/2025, 09:18

Juntada de Certidão

01/12/2025, 09:18

Confirmada a comunicação eletrônica

29/11/2025, 00:06

Expedição de Termo de Audiência.

24/11/2025, 14:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/11/2025 10:00, Vara Única da Comarca de Amapá.

24/11/2025, 14:02

Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP

24/11/2025, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2025, 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/11/2025, 12:32

Juntada de Petição de certidão

19/11/2025, 12:32

Expedição de Mandado.

19/11/2025, 09:35

Todas as movimentações(133)

Juntada de entregue (ecarta)

06/01/2026, 01:43

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 08:19

Juntada de Certidão

19/12/2025, 08:17

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 14:58

Expedição de Carta.

01/12/2025, 09:30

Documentos

Termo de Audiência

•30/04/2025, 12:32

Termo de Audiência

•18/05/2025, 22:51

Transitado em Julgado em 01/12/2025

01/12/2025, 09:18

Juntada de Certidão

01/12/2025, 09:18

Confirmada a comunicação eletrônica

29/11/2025, 00:06

Expedição de Termo de Audiência.

24/11/2025, 14:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/11/2025 10:00, Vara Única da Comarca de Amapá.

24/11/2025, 14:02

Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP

24/11/2025, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2025, 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/11/2025, 12:32

Juntada de Petição de certidão

19/11/2025, 12:32

Expedição de Mandado.

19/11/2025, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 02:13

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 02:13

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 16:41

Confirmada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 12:55

Juntada de Certidão

17/11/2025, 12:52

Expedição de Ofício.

17/11/2025, 10:11

Juntada de Certidão

17/11/2025, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação REU: JORGE Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6000270-75.2025.8.03.0004 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Incidência: [Ameaça, Perturbação do trabalho ou do sossego alheios] AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ

17/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

14/11/2025, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/11/2025, 13:54

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 13:54

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/11/2025 10:00, Vara Única da Comarca de Amapá.

14/11/2025, 13:53

Juntada de Certidão

03/11/2025, 10:36

Confirmada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 10:33

Confirmada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 10:33

Juntada de Certidão

30/10/2025, 10:18

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/11/2025 10:00, Vara Única da Comarca de Amapá.

30/10/2025, 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2025, 08:46

Confirmada a comunicação eletrônica

25/10/2025, 08:46

Juntada de Petição de certidão

25/10/2025, 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2025, 08:45

Confirmada a comunicação eletrônica

25/10/2025, 08:45

Juntada de Petição de certidão

25/10/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 08:42

Confirmada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 08:42

Juntada de Certidão

30/09/2025, 10:41

Expedição de Mandado.

30/09/2025, 10:36

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 10:36

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/09/2025, 10:36

Expedição de Mandado.

30/09/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 10:36

Juntada de Certidão

30/09/2025, 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2025, 09:50

Confirmada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 09:50

Juntada de Petição de certidão

25/09/2025, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 12:45

Conclusos para despacho

18/09/2025, 12:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

18/09/2025, 12:26

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

15/09/2025, 19:20

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/10/2025 10:00, Vara Única da Comarca de Amapá.

15/09/2025, 19:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2025, 13:57

Decorrido prazo de JESSICA NEGRAO VILHENA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 08:26

Confirmada a comunicação eletrônica

24/08/2025, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

24/08/2025, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

24/08/2025, 00:02

Juntada de Petição de ciência

19/08/2025, 13:17

Confirmada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 12:24

Juntada de Certidão

13/08/2025, 12:22

Confirmada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 12:09

Confirmada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 12:09

Expedição de Mandado.

13/08/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/08/2025, 23:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/08/2025, 23:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/08/2025, 23:14

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 23:13

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 23:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/11/2025 11:00, Vara Única da Comarca de Amapá.

11/08/2025, 23:13

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2025, 14:32

Conclusos para decisão

18/07/2025, 08:46

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 12:44

Confirmada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/07/2025, 08:53

Juntada de Certidão

02/07/2025, 07:42

Decorrido prazo de OHANNA KALLIZIA ABREU MACIEL em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 02:37

Decorrido prazo de OHANNA KALLIZIA ABREU MACIEL em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:30

Publicado Intimação em 17/06/2025.

22/06/2025, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

22/06/2025, 19:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 TERMO DE AUDIÊNCIA Processo Nº.: 6000270-75.2025.8.03.0004 (PJe) Juiz(a) de Direito: MARCK WILLIAM MADUREIRA DA COSTA Ministério Público: HELIO PAULO SANTOS FURTADO Ação: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE AMAPÁ - AP AUTOR DO FATO: JORGE LUIS MARTINS SOUSA, MARIA ROSA

17/06/2025, 00:00

Juntada de Certidão

16/06/2025, 10:07

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 01:19

Confirmada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2025, 11:49

Juntada de Petição de certidão

09/06/2025, 11:49

Confirmada a comunicação eletrônica

07/06/2025, 00:59

Juntada de Certidão

30/05/2025, 13:22

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de Amapá - AP em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 01:40

Juntada de Certidão

27/05/2025, 11:19

Expedição de Mandado.

27/05/2025, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/05/2025, 11:17

Homologada a Transação Penal

19/05/2025, 19:57

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 16:49

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2025 09:00, Vara Única da Comarca de Amapá.

18/05/2025, 22:51

Expedição de Termo de Audiência.

18/05/2025, 22:51

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2025, 22:51

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 01:00

Juntada de Petição de ciência

05/05/2025, 17:57

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2025, 22:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2025, 22:54

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 22:54

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2025 09:00, Vara Única da Comarca de Amapá.

30/04/2025, 22:54

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2025 09:00, Vara Única da Comarca de Amapá.

30/04/2025, 12:32

Expedição de Termo de Audiência.

30/04/2025, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 12:32

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 08:21

Juntada de Carta precatória

19/04/2025, 12:07

Expedição de Carta precatória.

11/04/2025, 12:14

Expedição de Carta precatória.

28/03/2025, 12:11

Decorrido prazo de JESSICA NEGRAO VILHENA em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 03:00

Decorrido prazo de JORGE LUIS MARTINS SOUSA em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 03:00

Confirmada a comunicação eletrônica

19/03/2025, 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2025, 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2025, 10:48

Confirmada a comunicação eletrônica

19/03/2025, 10:48

Juntada de Petição de certidão

19/03/2025, 10:48

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2025, 01:59

Expedição de Mandado.

28/02/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 14:48

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/04/2025 09:00, Vara Única da Comarca de Amapá.

27/02/2025, 14:47

Juntada de Certidão

27/02/2025, 14:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/02/2025, 13:08

Distribuído por sorteio

26/02/2025, 13:08

Sentença

•19/05/2025, 19:57

Certidão

•27/05/2025, 11:19

Decisão

•30/07/2025, 14:32

Despacho

•18/09/2025, 12:45

Termo de Audiência

•24/11/2025, 14:02