Procedimento Comum Cível 0043896-71.2019.8.03.0001 - TJAP

Procedimento Comum Cível 0043896-71.2019.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0043896-71.2019.8.03.0001. REQUERENTE: SUELI PEREIRA PINI REQUERIDO: QUALITY DO BRASIL INDUSTRIA LTDA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Na petição de ID 25526851, a parte requerida requereu a fixação dos critérios de atualização dos honorários advocatícios sucumbenciais, ante a ausência de definição expressa no título judicial. Assiste razão à requerente. Assim, os honorários sucumbenciais deverão ser corrigidos pelo IPCA-E, a partir da sentença, com incidência de juros moratórios pela taxa SELIC, deduzido o IPCA-E, a contar do trânsito em julgado, vedada a cumulação de índices no mesmo período. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Intimem-se. Macapá/AP, 19 de maio de 2026. ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito do 3ª Vara Cível de Macapá

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0043896-71.2019.8.03.0001. REQUERENTE: SUELI PEREIRA PINI REQUERIDO: QUALITY DO BRASIL INDUSTRIA LTDA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Na petição de ID 25526851, a parte requerida requereu a fixação dos critérios de atualização dos honorários advocatícios sucumbenciais, ante a ausência de definição expressa no título judicial. Assiste razão à requerente. Assim, os honorários sucumbenciais deverão ser corrigidos pelo IPCA-E, a partir da sentença, com incidência de juros moratórios pela taxa SELIC, deduzido o IPCA-E, a contar do trânsito em julgado, vedada a cumulação de índices no mesmo período. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Intimem-se. Macapá/AP, 19 de maio de 2026. ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito do 3ª Vara Cível de Macapá

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0043896-71.2019.8.03.0001. REQUERENTE: SUELI PEREIRA PINI REQUERIDO: QUALITY DO BRASIL INDUSTRIA LTDA DECISÃO Digam-se as partes tem algo a mais a requerer, no prazo de 05 dias. Nada mais requerido, arquivam-se os autos. Macapá/AP, 12 de fevereiro de 2026. ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito do 3ª Vara Cível de Macapá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Notificação - Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação.

18/12/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

17/12/2025, 10:34

Em Atos do Juiz. I-Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença;II- intime-se a parte credora/ré para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias;III-remetam-se os autos à contadoria, a fim de apurar eventuais custas processuais finais;IV (...)

16/12/2025, 13:02

Certifico e dou fé que em 15 de dezembro de 2025, às 11:08:05, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

15/12/2025, 11:08

Conclusão

15/12/2025, 11:08

3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ

31/10/2025, 12:58

Certifico que o Acórdão de fls. 584 transitou em julgado em 09/09/2025.

31/10/2025, 12:57

Certifico e dou fé que em 31 de outubro de 2025, às 12:42:38, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

31/10/2025, 12:44

CÂMARA ÚNICA

31/10/2025, 12:09

Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado da/do Decisão/Acórdão do Superior Tribunal de Justiça, que conheceu do Agravo para não conhecer do Recurso Especial, cujas peças foram juntadas 266, e considerando que não há recursos pendentes de julgamento, (...)

31/10/2025, 08:59

Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2194688 - AP (2022/0258116-6), dentre elas, da decisão que conheceu do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Diante do exposto faço os autos conclusos para o Vice-Presidente.

20/10/2025, 08:15

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador CARLOS TORK