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Execução de Título ExtrajudicialProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2025

Valor da Causa

R$ 14.002,14

Órgão julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SORAYA ROSAS MACIEL

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/08/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 01/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de SORAYA ROSAS MACIEL em 23/07/2025 23:59.

Publicado Sentença em 09/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de réplica

Decorrido prazo de SEAD-SECRETARIA DE ADMINISTRACAO-AP em 26/06/2025 23:59.

Todas as movimentações(39)