Embargos de Declaração Cível 6033003-06.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Gabinete 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

MARIA ROSALIA GOMES DE FARIAS

CPF

Autor

JESUS LOHAN GOMES DE FARIAS ALMEIDA

CPF

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FELIPE DA SILVA FIGUEIREDO

OAB/PA 29554·CPF·Representa: Autor

FLAVIO IGEL

OAB/SP 306018·CPF·Representa: Réu

ALANA CRISTINA SACHI

OAB/SP 290991·CPF·Representa: Réu

ANDREA LOPES DE CAMPOS ARVELOS

OAB/SP 243161·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de MARIA ROSALIA GOMES DE FARIAS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de JESUS LOHAN GOMES DE FARIAS ALMEIDA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:06

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:06

Juntada de Petição de outros documentos

15/04/2026, 16:22

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 11:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema 1.417

14/04/2026, 08:36

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

06/04/2026, 13:42

Conclusos para decisão

06/04/2026, 13:42

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 08:05

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

31/03/2026, 09:31

Juntada de Certidão

31/03/2026, 09:31

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:02

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de MARIA ROSALIA GOMES DE FARIAS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de JESUS LOHAN GOMES DE FARIAS ALMEIDA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:06

Publicado Intimação em 17/04/2026.

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•16/06/2025, 10:29

TipoProcessoDocumento#64

•26/06/2025, 14:17

17/04/2026, 01:06

Juntada de Petição de outros documentos

15/04/2026, 16:22

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 11:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema 1.417

14/04/2026, 08:36

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

06/04/2026, 13:42

Conclusos para decisão

06/04/2026, 13:42

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 08:05

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

31/03/2026, 09:31

Juntada de Certidão

31/03/2026, 09:31

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 01:01

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 01:01

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 11:24

Conclusos para despacho

03/03/2026, 12:41

Juntada de Certidão

03/03/2026, 07:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/03/2026, 20:16

Juntada de Petição de outros documentos

26/02/2026, 15:34

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

25/02/2026, 01:01

Publicado Acórdão em 24/02/2026.

25/02/2026, 01:01

Juntada de Certidão

20/02/2026, 20:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2026, 20:15

Conhecido o recurso de MARIA ROSALIA GOMES DE FARIAS - CPF: 427.804.112-87 (APELANTE), AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - CNPJ: 09.296.295/0001-60 (APELADO), J. L. G. D. F. A. - CPF: 063.792.622-61 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 34.869.354/0001-99 (FISCAL DA LEI) e não-provido

20/02/2026, 20:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2026, 16:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

19/02/2026, 16:09

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 18:00

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 15:54

Juntada de Petição de outros documentos

28/01/2026, 13:58

Confirmada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 13:57

Publicado Intimação de Pauta em 26/01/2026.

26/01/2026, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 01:02

Juntada de Certidão

22/01/2026, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/01/2026, 12:45

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 12:45

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

22/01/2026, 12:45

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

15/01/2026, 08:10

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 11:53

Juntada de Certidão

07/01/2026, 09:51

Juntada de Petição de petição

28/12/2025, 15:15

Juntada de Petição de parecer do mp

01/12/2025, 16:31

Confirmada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/11/2025, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 10:14

Conclusos para despacho

18/11/2025, 08:42

Juntada de Certidão

13/11/2025, 08:28

Recebidos os autos

12/11/2025, 14:39

Distribuído por sorteio

12/11/2025, 14:39

TipoProcessoDocumento#64

•30/06/2025, 09:46

TipoProcessoDocumento#64

•15/07/2025, 10:26

TipoProcessoDocumento#64

•27/08/2025, 08:47

TipoProcessoDocumento#62

•06/10/2025, 20:04

TipoProcessoDocumento#63

•18/11/2025, 10:14

TipoProcessoDocumento#74

•20/02/2026, 20:14

TipoProcessoDocumento#74

•20/02/2026, 20:15

TipoProcessoDocumento#63

•05/03/2026, 11:24

TipoProcessoDocumento#64

•14/04/2026, 08:36