Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/04/2026, 20:21
Publicado Intimação em 22/04/2026.
22/04/2026, 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026
21/04/2026, 01:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: ELCIONE COUTINHO DOS SANTOS
REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos
Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6034513-54.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]
20/04/2026, 00:00
Juntada de Petição de petição
16/04/2026, 17:10
Confirmada a comunicação eletrônica
26/03/2026, 17:52
Confirmada a comunicação eletrônica
26/03/2026, 17:50
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/03/2026, 12:13
Ato ordinatório praticado
16/03/2026, 12:13
Expedição de Ofício.
16/03/2026, 11:23
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/03/2026, 11:21
Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2026, 13:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 02/02/2026 23:59.