Apelação Cível 6000477-81.2024.8.03.0013 - TJAP | JusConsulta

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Apelação CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 5.048,29

Orgao julgador

Gabinete 08

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari

Partes do Processo

BANCO BMG S.A

Autor

PATRICIA ALVES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/AP 4739•Representa: ATIVO

FELIPE CINTRA DE PAULA

OAB/SP 310440•Representa: PASSIVO

LEONARDO SOUSA FARIAS

OAB/RS 87452•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/02/2026, 12:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/02/2026, 12:57

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 12/02/2026

12/02/2026, 00:18

Juntada de Certidão

12/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de FELIPE CINTRA DE PAULA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 22/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:03

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

23/12/2025, 04:39

Conhecido o recurso de BANCO BMG S.A - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (APELANTE) e provido

19/12/2025, 10:59

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 08:55

Juntada de Certidão

10/12/2025, 13:56

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

10/12/2025, 13:50

Determinação de redistribuição por prevenção

10/12/2025, 12:24

Conclusos para decisão

10/12/2025, 07:46

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•26/06/2024, 23:34

TipoProcessoDocumento#64

•26/11/2024, 17:48

TipoProcessoDocumento#64

•12/02/2025, 12:11

TipoProcessoDocumento#62

•11/04/2025, 09:51

TipoProcessoDocumento#64

•23/05/2025, 19:47

TipoProcessoDocumento#64

•06/08/2025, 13:17

TipoProcessoDocumento#63

•14/10/2025, 09:20

TipoProcessoDocumento#225

•25/11/2025, 12:01

TipoProcessoDocumento#64

•09/12/2025, 15:26

TipoProcessoDocumento#64

•10/12/2025, 12:24

TipoProcessoDocumento#226

•19/12/2025, 10:59

TipoProcessoDocumento#229

•19/12/2025, 11:21

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