Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6003709-40.2024.8.03.0001 - TJAP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6003709-40.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LINDACI VIANA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Fundamentação: Art. 30 da Portaria de Atos Ordinatórios nº 001/2026-2º JEFAZ. Teor: 1. Certifico o retorno dos autos da Contadoria Judicial com a respectiva Certidão Explicativa de análise da planilha ID 28338003. 2. Em cumprimento ao rito estabelecido, ficam as partes devidamente intimadas para manifestação e/ou retificação de seus cálculos, observando os apontamentos técnicos do setor, no prazo comum de 10 (dez) dias. 3. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, promovam-se os autos conclusos para decisão ou homologação. Macapá/AP, 22 de maio de 2026. IRACEMI BASTOS DE ARAUJO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6003709-40.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento]

25/05/2026, 00:00

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

11/05/2026, 17:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/05/2026, 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2026, 09:59

Conclusos para decisão

16/04/2026, 12:46

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 14:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 12:23

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 08:46

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:59

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 15:48

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 15:29

Confirmada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2025, 11:12

Documentos

Decisão

•15/02/2024, 14:33

Decisão

•17/02/2025, 09:05

—

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

Recebidos os Autos pela Contadoria

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/04/2026 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 02/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Confirmada a comunicação eletrônica

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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