Agravo em Recurso Especial 0004235-17.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJAP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargador Convocado João Batista Moreira

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 4ª Vara Criminal de Macapá

Partes do Processo

AILTON CARVALHO SENA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

14/08/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 14/08/2023

14/08/2023, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 610154/2023

21/06/2023, 21:41

Protocolizada Petição 610154/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/06/2023

21/06/2023, 21:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/06/2023

21/06/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/06/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/06/2023

20/06/2023, 12:50

Conheço do agravo de AILTON CARVALHO SENA para negar provimento ao Recurso Especial

20/06/2023, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) (Relator) - pela SJD

01/02/2023, 08:11

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) - QUINTA TURMA

01/02/2023, 08:02

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

31/01/2023, 13:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator)

17/11/2022, 15:32

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1063898/2022

17/11/2022, 15:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/11/2022, 15:15

Protocolizada Petição 1063898/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/11/2022

17/11/2022, 15:15

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

14/08/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 14/08/2023

14/08/2023, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 610154/2023

21/06/2023, 21:41

Protocolizada Petição 610154/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/06/2023

21/06/2023, 21:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/06/2023

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/06/2023, 12:50

21/06/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/06/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/06/2023

20/06/2023, 12:50

Conheço do agravo de AILTON CARVALHO SENA para negar provimento ao Recurso Especial

20/06/2023, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) (Relator) - pela SJD

01/02/2023, 08:11

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) - QUINTA TURMA

01/02/2023, 08:02

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

31/01/2023, 13:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator)

17/11/2022, 15:32

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1063898/2022

17/11/2022, 15:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/11/2022, 15:15

Protocolizada Petição 1063898/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/11/2022

17/11/2022, 15:15

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

08/09/2022, 08:10

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

08/09/2022, 08:10

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro JORGE MUSSI - QUINTA TURMA

08/09/2022, 08:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

05/09/2022, 14:57

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

05/09/2022, 14:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/07/2022, 16:19

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/07/2022, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

27/06/2022, 17:40