Recurso Inominado Cível 6034159-29.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá

Partes do Processo

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0001-43

Autor

ALESSANDRA NUNES DA SILVA VILHENA

CPF 042.***.***-99

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/12/2025, 08:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

05/12/2025, 08:20

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GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

OAB/RO 5546•Representa: ATIVO

VINICIUS SAMPAIO LIMA MATOS

OAB/RJ 257992•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 05/12/2025

05/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão

05/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de ALESSANDRA NUNES DA SILVA VILHENA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:00

Publicado Acórdão em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:00

Juntada de Certidão

10/11/2025, 11:25

Conhecido o recurso de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 76.535.764/0001-43 (RECORRENTE) e não-provido

10/11/2025, 11:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

07/11/2025, 15:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/11/2025, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:14

Publicado Intimação de Pauta em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:14

Juntada de Certidão

17/10/2025, 14:25

Documentos

TipoProcessoDocumento#216

•11/08/2025, 16:11

TipoProcessoDocumento#216

•11/08/2025, 16:11

TipoProcessoDocumento#64

•19/08/2025, 08:53

TipoProcessoDocumento#62

•12/09/2025, 13:57

TipoProcessoDocumento#53

•23/09/2025, 13:33

TipoProcessoDocumento#53

•23/09/2025, 13:33

TipoProcessoDocumento#216

•29/09/2025, 17:19

TipoProcessoDocumento#64

•17/10/2025, 07:45

TipoProcessoDocumento#74

•10/11/2025, 11:25

TipoProcessoDocumento#74

•10/11/2025, 11:25

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