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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARQUES FERREIRA BARBOSA

CPF 811.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ANDRESSA LOBATO E SILVA DE PAULA

OAB/AP 4288•Representa: ATIVO

NATHALIA CARVALHO RODRIGUES

OAB/AP 4954•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARQUES FERREIRA BARBOSA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARQUES FERREIRA BARBOSA REQUERIDO: ESTADO DO A Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6018995-58.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

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Decorrido prazo de MARQUES FERREIRA BARBOSA em 26/06/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Ofício.

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Decorrido prazo de ANDRESSA LOBATO E SILVA DE PAULA em 05/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/02/2025 23:59.

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

Conclusos para decisão

Confirmada a comunicação eletrônica

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

legal