Agravo em Recurso Especial 0000279-12.2020.8.03.0006 - TJAP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJAP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Apelação Criminal · Vara Única de Ferreira Gomes

Partes do Processo

CLAUDOMAR ALVES GAMA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

WALDELI GOUVEIA RODRIGUES

OAB/AP 245·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

09/06/2022, 15:43

Transitado em Julgado em 07/06/2022

09/06/2022, 15:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 456079/2022

31/05/2022, 06:01

Protocolizada Petição 456079/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/05/2022

30/05/2022, 23:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2022

30/05/2022, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/05/2022, 18:48

Não conhecido o recurso de CLAUDOMAR ALVES GAMA

26/05/2022, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/05/2022

26/05/2022, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/05/2022, 10:56

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/05/2022, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

28/04/2022, 09:07

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/05/2022, 19:10