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Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 8.714,65

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JONILDO FERREIRA DIAS

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

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Juntada de Petição de petição

Confirmada a comunicação eletrônica

Arquivado Definitivamente

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Expedição de Mandado.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JONILDO FERREIRA DIAS em 07/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

Publicado Ato ordinatório em 06/11/2025.

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Juntada de Informações

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/10/2025 23:59.

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

Todas as movimentações(54)

Todos os documentos(16)