Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6028007-62.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJAP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 5.129,39
Órgão julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
JE · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
UIRIS DOS SANTOS FERREIRA
CPF
864.***.***-91
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Autor
ESTADO DO AMAPA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
Terceiro
ESTADO DO AMAPA
CNPJ
00.***.***.0001-25
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Reu
Advogados / Representantes
DEYSIANE GONCALVES DA SILVA
OAB/AP 4935
·
CPF
835.***.***-78
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 00:17
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
11/02/2026, 14:32
Confirmada a comunicação eletrônica
10/02/2026, 00:07
Conclusos para decisão
09/02/2026, 11:14
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/02/2026, 11:14
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/11/2025, 08:50
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
27/11/2025, 08:50
Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
27/11/2025, 08:50
Ato ordinatório praticado
24/11/2025, 11:14
Determinada expedição de Precatório/RPV
04/11/2025, 08:59
Conclusos para decisão
21/10/2025, 11:29
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/10/2025 23:59.
10/10/2025, 01:47
Confirmada a comunicação eletrônica
28/08/2025, 00:15
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/08/2025, 12:25
Deferido o pedido de UIRIS DOS SANTOS FERREIRA - CPF: 864.509.562-91 (REQUERENTE).
27/08/2025, 12:25
Ver todas as movimentações (43)
Todas as movimentações
(43)
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 00:17
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
11/02/2026, 14:32
Confirmada a comunicação eletrônica
10/02/2026, 00:07
Conclusos para decisão
09/02/2026, 11:14
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/02/2026, 11:14
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/11/2025, 08:50
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
27/11/2025, 08:50
Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
27/11/2025, 08:50
Ato ordinatório praticado
24/11/2025, 11:14
Determinada expedição de Precatório/RPV
04/11/2025, 08:59
Conclusos para decisão
21/10/2025, 11:29
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/10/2025 23:59.
10/10/2025, 01:47
Confirmada a comunicação eletrônica
28/08/2025, 00:15
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/08/2025, 12:25
Deferido o pedido de UIRIS DOS SANTOS FERREIRA - CPF: 864.509.562-91 (REQUERENTE).
27/08/2025, 12:25
Conclusos para decisão
13/08/2025, 16:28
Processo Desarquivado
13/08/2025, 16:28
Juntada de Petição de petição
04/08/2025, 21:06
Arquivado Definitivamente
25/07/2025, 10:29
Decorrido prazo de UIRIS DOS SANTOS FERREIRA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025, 02:04
Publicado Certidão em 16/07/2025.
23/07/2025, 19:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
23/07/2025, 19:34
Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: UIRIS DOS SANTOS FERREIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Certifico que, de ordem Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6028007-62.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]
16/07/2025, 00:00
Juntada de Certidão
15/07/2025, 13:03
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
15/07/2025, 13:02
Juntada de Certidão
15/07/2025, 13:02
Transitado em Julgado em 14/07/2025
15/07/2025, 13:02
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025, 01:57
Decorrido prazo de UIRIS DOS SANTOS FERREIRA em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025, 01:19
Confirmada a comunicação eletrônica
01/07/2025, 00:26
Publicado Sentença em 20/06/2025.
22/06/2025, 04:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
22/06/2025, 04:42
Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6028007-62.2025.8.03.0001. REQUERENTE: UIRIS DOS SANTOS FERREIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação proposta em face da Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
19/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/06/2025, 09:04
Julgado procedente o pedido
18/06/2025, 09:04
Conclusos para julgamento
08/06/2025, 20:24
Juntada de Petição de contestação (outros)
06/06/2025, 15:25
Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025, 10:54
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/05/2025, 09:41
Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)
20/05/2025, 09:41
Conclusos para despacho
12/05/2025, 08:04
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/05/2025, 14:44
Distribuído por sorteio
09/05/2025, 14:44
Documentos
Despacho
•
20/05/2025, 09:41
Despacho
•
20/05/2025, 09:41
Sentença
•
18/06/2025, 09:04
Sentença
•
18/06/2025, 09:04
Decisão
•
27/08/2025, 12:25
Decisão
•
27/08/2025, 12:25
Decisão
•
04/11/2025, 08:59
Ato ordinatório
•
24/11/2025, 11:14
Decisão
•
11/02/2026, 14:32