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Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 02

Partes do Processo

RODRIGO MACIEL TRINDADE

CPF

Autor

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Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento definitivo

Conclusos para decisão

Recebidos os autos

Juntada de decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

Juntada de Petição de recurso inominado

Confirmada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 28/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2025

Todas as movimentações(39)