Apelação Cível 0012976-22.2016.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 8.500,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

ROSIONOR RODRIGUES QUARESMA

CPF

Autor

ODENIR PEREIRA DE FARIA

CPF

Autor

CLERISTON MUBARAK TEIXEIRA DE VILHENA

CPF

Reu

SOFIA CARLA CARDOSO DE VILHENA

CPF

Reu

JEISE GABRIELE LEAL VIEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

WILSON VILHENA BORGES FILHO

OAB/AP 1061·CPF·Representa: Autor

CLERISTON MUBARAK TEIXEIRA DE VILHENA

OAB/AP 2269·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ROSIONOR RODRIGUES QUARESMA

CPF

Autor

ODENIR PEREIRA DE FARIA

CPF

Autor

CLERISTON MUBARAK TEIXEIRA DE VILHENA

CPF

Reu

SOFIA CARLA CARDOSO DE VILHENA

CPF

Reu

JEISE GABRIELE LEAL VIEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ROSIONOR RODRIGUES QUARESMA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

06/05/2026, 11:12

Decorrido prazo de WILSON VILHENA BORGES FILHO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de CLERISTON MUBARAK TEIXEIRA DE VILHENA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:01

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 01:01

Declarado impedimento por DES. CARLOS TORK

30/04/2026, 08:57

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

29/04/2026, 12:33

Conclusos para decisão

29/04/2026, 11:30

Juntada de Certidão

28/04/2026, 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice-Presidência

28/04/2026, 14:13

Recebidos os autos

28/04/2026, 14:13

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

28/04/2026, 13:41

Publicado Ato ordinatório em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:13

Todas as movimentações(119)

Juntada de Certidão

06/05/2026, 11:12

Decorrido prazo de WILSON VILHENA BORGES FILHO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de CLERISTON MUBARAK TEIXEIRA DE VILHENA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:01

Publicado Intimação em 04/05/2026.

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•08/03/2018, 12:53

TipoProcessoDocumento#64

•28/09/2018, 19:32

04/05/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 01:01

Declarado impedimento por DES. CARLOS TORK

30/04/2026, 08:57

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

29/04/2026, 12:33

Conclusos para decisão

29/04/2026, 11:30

Juntada de Certidão

28/04/2026, 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice-Presidência

28/04/2026, 14:13

Recebidos os autos

28/04/2026, 14:13

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

28/04/2026, 13:41

Publicado Ato ordinatório em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 01:06

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 11:38

Juntada de Petição de recurso extraordinário

14/04/2026, 09:19

Juntada de Petição de recurso especial

14/04/2026, 09:18

Juntada de Petição de acórdão

23/03/2026, 10:23

Publicado Acórdão em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 18:53

Juntada de Certidão

17/03/2026, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 15:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/03/2026, 15:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2026, 12:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

13/03/2026, 12:52

Juntada de Petição de manifestação (outras)

03/03/2026, 19:30

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 01:06

Publicado Intimação de Pauta em 26/02/2026.

26/02/2026, 01:06

Juntada de Certidão

24/02/2026, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2026, 14:35

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 14:35

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

24/02/2026, 14:35

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

23/02/2026, 11:24

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 08:49

Juntada de Certidão

09/02/2026, 11:05

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

08/02/2026, 20:06

Decorrido prazo de CLERISTON MUBARAK TEIXEIRA DE VILHENA em 04/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de SOFIA CARLA CARDOSO DE VILHENA em 04/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

03/02/2026, 01:30

Publicado Despacho em 28/01/2026.

03/02/2026, 01:30

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 11:01

Conclusos para despacho

22/01/2026, 13:07

Juntada de Certidão

22/01/2026, 08:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/01/2026, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 19:19

Publicado Acórdão em 16/12/2025.

16/12/2025, 19:18

Juntada de Petição de ciência

15/12/2025, 19:45

Confirmada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 19:44

Juntada de Certidão

12/12/2025, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2025, 14:31

Conhecido o recurso de ROSIONOR RODRIGUES QUARESMA - CPF: 303.707.952-53 (APELANTE) e não-provido

12/12/2025, 14:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/12/2025, 22:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

10/12/2025, 22:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/12/2025, 20:36

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 19:34

Deliberado em Sessão - Adiado

03/12/2025, 19:15

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 12:48

Juntada de Petição de ciência

26/11/2025, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 01:50

Publicado Intimação de Pauta em 25/11/2025.

25/11/2025, 01:50

Confirmada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 09:25

Juntada de Certidão

21/11/2025, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/11/2025, 18:12

Juntada de Outros documentos

21/11/2025, 18:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/11/2025, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 01:00

Publicado Intimação de Pauta em 21/11/2025.

21/11/2025, 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 08:21

Pedido de inclusão em pauta

19/11/2025, 08:20

Juntada de Certidão

19/11/2025, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2025, 08:19

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 08:19

Retirada de pauta

19/11/2025, 08:19

Juntada de Petição de petição

16/11/2025, 09:35

Juntada de Petição de ciência

14/11/2025, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 07:01

Publicado Intimação de Pauta em 14/11/2025.

14/11/2025, 07:01

Confirmada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 11:38

Juntada de Certidão

12/11/2025, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/11/2025, 09:54

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 09:54

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

12/11/2025, 09:53

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

07/11/2025, 10:17

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 14:04

Juntada de Certidão

01/09/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição

31/08/2025, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 00:10

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 11:41

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

27/08/2025, 11:41

Conclusos para despacho

27/08/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 05:55

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 09:36

Juntada de Certidão

06/08/2025, 12:37

Juntada de Petição de parecer da procuradoria

17/07/2025, 08:19

Decorrido prazo de WILSON VILHENA BORGES FILHO em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:04

Decorrido prazo de WILSON VILHENA BORGES FILHO em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 01:04

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/07/2025, 08:47

Decorrido prazo de CLERISTON MUBARAK TEIXEIRA DE VILHENA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:00

Decorrido prazo de CLERISTON MUBARAK TEIXEIRA DE VILHENA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2025

23/06/2025, 01:14

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 01:14

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 11:39

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

18/06/2025, 11:36

Conclusos para despacho

18/06/2025, 11:36

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 09:59

Juntada de Certidão

08/04/2025, 07:19

Recebidos os autos

07/04/2025, 14:11

Recebidos os autos

07/04/2025, 14:05

Distribuído por sorteio

07/04/2025, 14:04

TipoProcessoDocumento#64

•25/03/2019, 22:05

TipoProcessoDocumento#64

•24/04/2019, 09:54

TipoProcessoDocumento#64

•24/06/2019, 06:44

TipoProcessoDocumento#64

•24/07/2019, 13:31

TipoProcessoDocumento#64

•09/10/2019, 19:42

TipoProcessoDocumento#64

•24/11/2019, 22:38

TipoProcessoDocumento#64

•30/01/2020, 19:50

TipoProcessoDocumento#64

•16/02/2020, 20:57

TipoProcessoDocumento#64

•24/07/2020, 19:30

TipoProcessoDocumento#36

•13/08/2020, 10:27

TipoProcessoDocumento#64

•01/09/2020, 10:16

TipoProcessoDocumento#64

•17/11/2020, 18:52

TipoProcessoDocumento#64

•01/03/2021, 11:11

Todos os documentos(40)

TipoProcessoDocumento#64

•08/03/2018, 12:53

TipoProcessoDocumento#64

•28/09/2018, 19:32

TipoProcessoDocumento#64

•25/03/2019, 22:05

TipoProcessoDocumento#64

•24/04/2019, 09:54

TipoProcessoDocumento#64

•24/06/2019, 06:44

TipoProcessoDocumento#64

•24/07/2019, 13:31

TipoProcessoDocumento#64

•09/10/2019, 19:42

TipoProcessoDocumento#64

•24/11/2019, 22:38

TipoProcessoDocumento#64

•30/01/2020, 19:50

TipoProcessoDocumento#64

•16/02/2020, 20:57

TipoProcessoDocumento#64

•24/07/2020, 19:30

TipoProcessoDocumento#36

•13/08/2020, 10:27

TipoProcessoDocumento#64

•01/09/2020, 10:16

TipoProcessoDocumento#64

•17/11/2020, 18:52

TipoProcessoDocumento#64

•01/03/2021, 11:11

TipoProcessoDocumento#64

•26/04/2021, 13:11

TipoProcessoDocumento#64

•04/06/2021, 12:40

TipoProcessoDocumento#64

•20/10/2021, 20:38

TipoProcessoDocumento#64

•25/11/2021, 14:43

TipoProcessoDocumento#64

•17/01/2022, 18:21

TipoProcessoDocumento#64

•20/10/2022, 12:40

TipoProcessoDocumento#64

•26/01/2023, 18:13

TipoProcessoDocumento#64

•04/05/2023, 08:09

TipoProcessoDocumento#64

•04/09/2023, 13:21

TipoProcessoDocumento#64

•04/11/2023, 11:13

TipoProcessoDocumento#64

•03/12/2023, 10:29

TipoProcessoDocumento#64

•25/01/2024, 13:22

TipoProcessoDocumento#64

•26/02/2024, 08:28

TipoProcessoDocumento#64

•19/04/2024, 15:33

TipoProcessoDocumento#62

•31/07/2024, 16:14

TipoProcessoDocumento#62

•17/09/2024, 15:47

TipoProcessoDocumento#64

•20/09/2024, 09:21

TipoProcessoDocumento#62

•02/02/2025, 10:38

TipoProcessoDocumento#63

•18/06/2025, 11:39

TipoProcessoDocumento#74

•12/12/2025, 14:31

TipoProcessoDocumento#74

•12/12/2025, 14:31

TipoProcessoDocumento#63

•26/01/2026, 11:01

TipoProcessoDocumento#74

•17/03/2026, 15:02

TipoProcessoDocumento#74

•17/03/2026, 15:02

TipoProcessoDocumento#64

•30/04/2026, 08:57