Apelação / Remessa Necessária 6001923-22.2024.8.03.0013 - TJAP | JusConsulta
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Repetição do Indébito
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação / Remessa Necessária
TJAP
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
24/02/2026
Valor da Causa
R$ 21.801,66
Órgão julgador
Gabinete 03
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Partes do Processo
LUZINETE MARIA DA SILVA
CPF
514.***.***-91
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Autor
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA
CNPJ
05.***.***.0001-09
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ELSONIAS MARTINS CORREA
OAB/AP 2037
·
CPF
655.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES
OAB/AP 4965
·
CPF
668.***.***-59
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para julgamento
24/04/2026, 10:32
Juntada de Certidão
23/04/2026, 10:09
Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Gabinete 03
23/04/2026, 08:50
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/04/2026, 08:50
Conciliação infrutífera
23/04/2026, 08:50
Expedição de Termo de Audiência.
23/04/2026, 08:50
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/04/2026 08:30, CEJUSC Tribunal de Justiça.
23/04/2026, 08:50
Decorrido prazo de LUZINETE MARIA DA SILVA em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 00:02
Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 00:02
Publicado Intimação em 30/03/2026.
30/03/2026, 01:02
Publicado Intimação em 30/03/2026.
30/03/2026, 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026
28/03/2026, 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026
28/03/2026, 01:02
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/04/2026 08:30, CEJUSC Tribunal de Justiça.
26/03/2026, 10:12
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC Tribunal de Justiça
26/03/2026, 10:01
Ver todas as movimentações (29)
Todas as movimentações
(29)
Conclusos para julgamento
24/04/2026, 10:32
Juntada de Certidão
23/04/2026, 10:09
Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Gabinete 03
23/04/2026, 08:50
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/04/2026, 08:50
Conciliação infrutífera
Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•
09/01/2025, 14:52
TipoProcessoDocumento#64
•
10/02/2025, 19:31
23/04/2026, 08:50
Expedição de Termo de Audiência.
23/04/2026, 08:50
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/04/2026 08:30, CEJUSC Tribunal de Justiça.
23/04/2026, 08:50
Decorrido prazo de LUZINETE MARIA DA SILVA em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 00:02
Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 00:02
Publicado Intimação em 30/03/2026.
30/03/2026, 01:02
Publicado Intimação em 30/03/2026.
30/03/2026, 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026
28/03/2026, 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026
28/03/2026, 01:02
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/04/2026 08:30, CEJUSC Tribunal de Justiça.
26/03/2026, 10:12
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC Tribunal de Justiça
26/03/2026, 10:01
Recebidos os autos.
26/03/2026, 10:01
Ato ordinatório praticado
26/03/2026, 09:59
Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Gabinete 03
25/03/2026, 10:07
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/03/2026, 10:07
Juntada de Petição de certidão
25/03/2026, 10:06
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC Tribunal de Justiça
25/03/2026, 08:00
Recebidos os autos.
25/03/2026, 08:00
Proferido despacho de mero expediente
20/03/2026, 13:47
Retificado o movimento Conclusos para julgamento
19/03/2026, 11:26
Conclusos para despacho
19/03/2026, 11:26
Conclusos para julgamento
26/02/2026, 09:28
Juntada de Certidão
24/02/2026, 11:49
Recebidos os autos
24/02/2026, 11:46
Distribuído por sorteio
24/02/2026, 11:46
TipoProcessoDocumento#62
•
11/09/2025, 17:25
TipoProcessoDocumento#63
•
20/03/2026, 13:47