Procedimento Comum Cível 0051753-71.2019.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRegularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2019

Valor da Causa

R$ 98.322,91

Órgão julgador

5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.

18/04/2024, 11:21

Certifico que a sentença de mov. 191, transitou em julgado em 18/04/2024, por preclusão lógica.

18/04/2024, 11:20

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 10/04/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000066/2024 em 16/04/2024.

16/04/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0051753-71.2019.8.03.0001. Nº do Credor: DANIELA VIEIRA FURTADO MEDEIROS, FAJARDO & MAGNO ADVOGADOS Advogado(a): IVANCI MAGNO DE OLIVEIRA JUNIOR - 3458AP Devedor: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00394577000125 Sentença: Já houve a expedição de precatório para pagamento do crédito principal, bem como de RPV para o pagamento dos honorários do procedimento executório.A Secretaria Especial de Precatório informou a inclusão na lista de precató

16/04/2024, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000066/2024

15/04/2024, 18:50

Sentença (10/04/2024) - Enviado para a resenha gerada em 15/04/2024

15/04/2024, 08:26

Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a FAJARDO & MAGNO ADVOGADOS no valor de R$ 8.741,80.

15/04/2024, 08:25

Em Atos do Juiz.

10/04/2024, 14:46

Certifico que faço os autos conclusos para sentença de extinção, tendo em vista o cumprimento da decisão de mov, 170.

04/04/2024, 13:28

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

04/04/2024, 13:28

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - FAJARDO & MAGNO ADVOGADOS - emitido(a) em 22/03/2024

22/03/2024, 11:32

PAGAMENTO RPV

13/03/2024, 09:57

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 12/12/2023 11:27:40 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

13/12/2023, 09:31

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 12/12/2023 11:27:40 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

12/12/2023, 11:28

Nos termos da Portaria 01/2017, intimo o Estado do Amapá a proceder ao pagamento da RPV Nº. Identificador: 78548, no prazo de 2 meses, contados da confirmação desta intimação, sob pena de sequestro do valor em contas bancárias de sua titularidade, via Sisbajud.

12/12/2023, 11:27

Todas as movimentações(199)

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.

18/04/2024, 11:21

Certifico que a sentença de mov. 191, transitou em julgado em 18/04/2024, por preclusão lógica.

18/04/2024, 11:20

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 10/04/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000066/2024 em 16/04/2024.

16/04/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0051753-71.2019.8.03.0001. Nº do Credor: DANIELA VIEIRA FURTADO MEDEIROS, FAJARDO & MAGNO ADVOGADOS Advogado(a): IVANCI MAGNO DE OLIVEIRA JUNIOR - 3458AP Devedor: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00394577000125 Sentença: Já houve a expedição de precatório para pagamento do crédito principal, bem como de RPV para o pagamento dos honorários do procedimento executório.A Secretaria Especial de Precatório informou a inclusão na lista de precató

16/04/2024, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000066/2024

15/04/2024, 18:50

Sentença (10/04/2024) - Enviado para a resenha gerada em 15/04/2024

15/04/2024, 08:26

Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a FAJARDO & MAGNO ADVOGADOS no valor de R$ 8.741,80.

15/04/2024, 08:25

Em Atos do Juiz.

10/04/2024, 14:46

Certifico que faço os autos conclusos para sentença de extinção, tendo em vista o cumprimento da decisão de mov, 170.

04/04/2024, 13:28

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

04/04/2024, 13:28

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - FAJARDO & MAGNO ADVOGADOS - emitido(a) em 22/03/2024

22/03/2024, 11:32

PAGAMENTO RPV

13/03/2024, 09:57

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 12/12/2023 11:27:40 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

13/12/2023, 09:31

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 12/12/2023 11:27:40 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

12/12/2023, 11:28

Nos termos da Portaria 01/2017, intimo o Estado do Amapá a proceder ao pagamento da RPV Nº. Identificador: 78548, no prazo de 2 meses, contados da confirmação desta intimação, sob pena de sequestro do valor em contas bancárias de sua titularidade, via Sisbajud.

12/12/2023, 11:27

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 07/12/2023 11:58:36 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

11/12/2023, 08:05

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 07/12/2023 11:58:36 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

07/12/2023, 11:59

Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2017- VCFP, intimo o Estado do Amapá a proceder, no prazo de 02 (dois) meses, ao pagamento da Requisição de Pequeno Valor com Identificador nº. 78548, disponível no movimento eletrônico de ordem nº. 179.

07/12/2023, 11:58

[movimento automático] Crédito incluído na lista de precatórios, Processo 0008864-66.2023.8.03.0000, Credor(a) DANIELA VIEIRA FURTADO MEDEIROS

22/11/2023, 13:00

Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 78548.

17/11/2023, 10:49

Expedição de Ofício Requisitório Nº. Identificador: 78546 - Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0008864-66.2023.8.03.0000.

17/11/2023, 10:38

Certifico que os autos aguardam assinatura de precatório expedido controle nº. 78546 e RPV controle nº 78548.

17/11/2023, 09:09

NOME PARTE: FAJARDO & MAGNO ADVOGADOS - Credor

17/11/2023, 08:37

Decurso de Prazo para o Estado do Amapá em 26/05/2023

18/07/2023, 10:11

Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 09/02/2023 18:16:10 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

19/05/2023, 09:43

Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 09/02/2023 18:16:10 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de IVANCI MAGNO DE OLIVEIRA JUNIOR (Advogado Autor).

19/05/2023, 08:14

Notificação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 09/02/2023 18:16:10 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: IVANCI MAGNO DE OLIVEIRA JUNIOR Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

18/05/2023, 11:39

MANIFESTAÇÃO

10/02/2023, 11:19

Em Atos do Juiz. Precatório: R$ 87.418,07RPV: R$ 8.741,80Ante a inércia do ente estatal, e nos termos da Recomendação n. 001/2022-CGJ, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente em evento n. 161 no valor de R$ 87.418,07.Intime-se a exequente par (...)

09/02/2023, 18:16

Rito Modificado: PROCEDIMENTO COMUM para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

08/02/2023, 11:51

Decurso de Prazo em 07/02/2023 para IMPUGNAR a execução de sentença em evento 161

08/02/2023, 11:50

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

08/02/2023, 11:50

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 23/09/2022 16:37:01 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

16/11/2022, 08:10

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 23/09/2022 16:37:01 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

11/11/2022, 08:48

Em Atos do Juiz. Iniciado o cumprimento de sentença.Alterar a classe.Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, IMPUGNAR a execução de sentença em evento 161, com a observação do (...)

23/09/2022, 16:37

Certifico que faço os autos conclusos para decisão.

19/09/2022, 09:03

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

19/09/2022, 09:03

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA RETIFICADA

12/07/2022, 17:27

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

12/07/2022, 17:22

Aguarda prazo determinado #158

29/06/2022, 08:37

Em Atos do Juiz. Revogo a suspensão determinada em evento n. 28.Aguarde-se por 30 (trinta) dias o requerimento para cumprimento da sentença. Após, se não houver manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo.

19/05/2022, 19:06

Certifico e dou fé que em 28 de abril de 2022, às 14:31:05, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

28/04/2022, 14:30

Conclusão

28/04/2022, 14:30

SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

26/04/2022, 11:04

Certifico que o acórdão proferido no movimento de ordem nº 129 TRANSITOU EM JULGADO em 19/04/2022, dia subsequente ao término do prazo recursal.

26/04/2022, 11:03

Certifico que o presente feito, permanece em secretaria aguardando prazo para eventual recurso pelo MINISTÉRIO PÚBLICO (custus legis).

21/03/2022, 22:22

Certifico e dou fé que em 21 de março de 2022, às 19:46:28, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

21/03/2022, 19:41

Remessa

21/03/2022, 10:12

Certifico e dou fé que em 21 de março de 2022, às 10:11:38, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO

21/03/2022, 10:11

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

21/03/2022, 10:06

Em Atos do Procurador. Nesta data tomo ciência do Acórdão constante na ordem 129.

21/03/2022, 09:59

Certifico e dou fé que em 18 de março de 2022, às 09:19:36, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

18/03/2022, 09:19

GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO

17/03/2022, 10:16

REMESSA À 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). RAIMUNDA CLARA BANHA PICANÇO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 129.

17/03/2022, 10:15

Certifico e dou fé que em 17 de março de 2022, às 10:11:13, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

17/03/2022, 10:11

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

16/03/2022, 15:51

Faço remessa dos presentes autos à Douta Procuradoria de Justiça para CIÊNCIA DO ACÓRDÃO.

16/03/2022, 15:49

Decurso de Prazo em 14/02/2022 para Daniela Vieira Furtado Medeiros e em 10/03/2022 para o Estado do Amapá, sem interposição de recursos.

16/03/2022, 15:48

Rotina gerada para finalização de andamentos.

18/02/2022, 11:54

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e provido em parte na data: 16/12/2021 18:55:29 - GABINETE 09) via Escritório Digital de PEDRO PAULO FAJARDO CAPIBERIBE (Advogado Auxiliar Autor).

29/01/2022, 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e provido em parte na data: 16/12/2021 18:55:29 - GABINETE 09) via Escritório Digital de IVANCI MAGNO DE OLIVEIRA JUNIOR (Advogado Autor).

26/01/2022, 08:45

Certifico que o acórdão registrado em 16/12/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000013/2022 em 21/01/2022.

21/01/2022, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051753-71.2019.8.03.0001. Apelante: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00394577000125 Apelado: DANIELA VIEIRA FURTADO MEDEIROS Advogado(a): IVANCI MAGNO DE OLIVEIRA JUNIOR - 3458AP Relator: Desembargador ADÃO CARVALHO Acórdão: CIVIL. PROCESSO CIVIL. PRELIMINAR DE NULIDADE. POSSIBILIDADE DE CONTROLE DIFUSO DE OFICIO. REPELIDA. AÇÃO DE COBRANÇA. MÉDICA. PLANTÃO PR Acórdão - Nº do Origem: 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL

21/01/2022, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000013/2022

20/01/2022, 19:45

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e provido em parte na data: 16/12/2021 18:55:29 - GABINETE 09) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

20/01/2022, 08:51

Acórdão (16/12/2021) - Enviado para a resenha gerada em 19/01/2022

19/01/2022, 23:51

Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e provido em parte na data: 16/12/2021 18:55:29 - GABINETE 09) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

19/01/2022, 23:51

Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e provido em parte na data: 16/12/2021 18:55:29 - GABINETE 09) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: IVANCI MAGNO DE OLIVEIRA JUNIOR Advogado Auxiliar Autor: PEDRO PAULO FAJARDO CAPIBERIBE

19/01/2022, 23:51

Certifico e dou fé que em 10 de janeiro de 2022, às 09:16:17, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 09

10/01/2022, 09:16

CÂMARA ÚNICA

17/12/2021, 14:58

Em Atos do Desembargador.

16/12/2021, 18:55

Certifico e dou fé que em 28 de outubro de 2021, às 11:30:17, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

28/10/2021, 11:30

Conclusão

28/10/2021, 11:30

GABINETE 09

25/10/2021, 19:52

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

25/10/2021, 19:41

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 86ª Sessão Virtual realizada no período entre 15/10/2021 a 21/10/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade conheceu e decidiu: PROVIDO PARCIALMENTE, nos termos do voto proferido pelo(a) Relator(a). Tomaram parte do referido julgamento os Excelentíssimos Senhores: Relator: Desembargador ADÃO CARVALHO - Vogal: Desembargador JAYME FERREIRA - Vogal: Desembargador MÁRIO MAZUREK.

22/10/2021, 13:40

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 118.

19/10/2021, 20:38

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 15/10/2021 08:00 até 21/10/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000177/2021 em 07/10/2021.

07/10/2021, 01:00

Registrado pelo DJE Nº 000177/2021

06/10/2021, 22:45

Pauta de Julgamento (15/10/2021) - Enviado para a resenha gerada em 06/10/2021

06/10/2021, 20:33

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 86, realizada no período de 15/10/2021 08:00:00 a 21/10/2021 23:59:00

06/10/2021, 20:32

Certifico e dou fé que em 06 de outubro de 2021, às 16:15:13, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 09

06/10/2021, 16:15

CÂMARA ÚNICA

06/10/2021, 16:07

Em Atos do Desembargador. ???Inclua-se em pauta virtual para julgamento

04/10/2021, 21:51

Certifico e dou fé que em 10 de agosto de 2021, às 12:34:39, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

10/08/2021, 12:34

Conclusão

10/08/2021, 12:34

GABINETE 09

06/08/2021, 15:10

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

06/08/2021, 15:09

Certifico e dou fé que em 05 de agosto de 2021, às 12:59:50, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

05/08/2021, 12:59

Remessa

04/08/2021, 13:14

Certifico e dou fé que em 04 de agosto de 2021, às 13:11:00, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO

04/08/2021, 13:11

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

04/08/2021, 12:02

Em Atos do Procurador. PARECER N. 292/2021-1ª PJ. EGRÉGIA CÂMARA ÚNICA, EMINENTE DES. RELATOR. Tratam os autos de APELAÇÃO CÍVEL interposta pelo ESTADO DO AMAPÁ pela Procuradoria Geral do Estado, tendo em vista o inconformismo com a decisão proferida pela Juíza de Direito d (...)

04/08/2021, 12:01

Certifico e dou fé que em 02 de agosto de 2021, às 10:29:33, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

02/08/2021, 10:29

Remessa

02/08/2021, 10:28

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). RAIMUNDA CLARA BANHA PICANÇO, PARA PARECER.

02/08/2021, 10:22

Certifico e dou fé que em 02 de agosto de 2021, às 10:14:49, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

02/08/2021, 10:14

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

30/07/2021, 14:24

Certifico que nesta data, procederei a remessa dos presentes autos VIRTUAIS à DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA para emissão de PARECER.

30/07/2021, 14:23

Certifico e dou fé que em 30 de julho de 2021, às 08:12:05, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 09

30/07/2021, 08:12

CÂMARA ÚNICA

29/07/2021, 09:21

Em Atos do Desembargador. Colha-se o parecer da Procuradoria de Justiça.

28/07/2021, 23:42

Certifico e dou fé que em 15 de junho de 2021, às 09:14:39, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

15/06/2021, 09:14

Conclusão

15/06/2021, 09:14

GABINETE 09

11/06/2021, 15:04

Faço remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

11/06/2021, 15:03

Certifico e dou fé que em 10 de junho de 2021, às 15:14:53, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

10/06/2021, 14:48

CÂMARA ÚNICA

10/06/2021, 12:33

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ESTADO DO AMAPÁ. Apelado: DANIELA VIEIRA FURTADO MEDEIROS.

10/06/2021, 08:51

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 09 - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2440855 - Protocolado(a) em 09-06-2021 às 08:33

10/06/2021, 08:50

Certifico e dou fé que em 09 de junho de 2021, às 08:33:24, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

09/06/2021, 08:33

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

08/06/2021, 10:15

Nos termos do artigo 10, inciso IX, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.

08/06/2021, 10:13

CONTRARRAZÕES

07/06/2021, 10:18

Intimação (Outras Decisões na data: 08/02/2021 16:00:52 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de IVANCI MAGNO DE OLIVEIRA JUNIOR (Advogado Autor).

14/05/2021, 17:04

Decurso de Prazo - ordem 80

05/05/2021, 10:27

Notificação (Outras Decisões na data: 08/02/2021 16:00:52 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: IVANCI MAGNO DE OLIVEIRA JUNIOR

05/05/2021, 10:25

Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP/MCP PROMOVO a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.

04/05/2021, 09:10

Apelação

03/05/2021, 13:19

Intimação (Embargos de Declaração Acolhidos na data: 30/03/2021 00:18:27 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de IVANCI MAGNO DE OLIVEIRA JUNIOR (Advogado Autor).

12/04/2021, 09:19

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 30/03/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000058/2021 em 09/04/2021.

09/04/2021, 01:00

Registrado pelo DJE Nº 000058/2021

08/04/2021, 18:49

Intimação (Embargos de Declaração Acolhidos na data: 30/03/2021 00:18:27 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

07/04/2021, 08:36

Notificação (Embargos de Declaração Acolhidos na data: 30/03/2021 00:18:27 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

06/04/2021, 14:57

Notificação (Embargos de Declaração Acolhidos na data: 30/03/2021 00:18:27 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: IVANCI MAGNO DE OLIVEIRA JUNIOR

06/04/2021, 14:57

Sentença (30/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 06/04/2021

06/04/2021, 14:56

Em Atos do Juiz.

30/03/2021, 00:18

Certifico que faço os autos conclusos para julgamento.

10/02/2021, 18:24

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO

10/02/2021, 18:24

Em Atos do Juiz. Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte ré, que visa combater suposta omissão na sentença prolatada em evento nº 59.Assim sendo, voltem conclusos para julgamento.

08/02/2021, 16:00

Certifico que faço os autos conclusos.

10/12/2020, 11:17

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

10/12/2020, 11:17

CONTRARRAZÕES

09/12/2020, 10:48

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 25/11/2020 08:45:15 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de IVANCI MAGNO DE OLIVEIRA JUNIOR (Advogado Autor).

04/12/2020, 15:51

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 25/11/2020 08:45:15 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: IVANCI MAGNO DE OLIVEIRA JUNIOR

25/11/2020, 08:45

Nos termos do artigo 10, inciso XIII, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre os embargos de declaração com efeitos infringentes.

25/11/2020, 08:45

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

24/11/2020, 11:37

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 13/11/2020 15:16:57 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de IVANCI MAGNO DE OLIVEIRA JUNIOR (Advogado Autor).

24/11/2020, 09:38

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 13/11/2020 15:16:57 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

17/11/2020, 08:05

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 13/11/2020 15:16:57 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: IVANCI MAGNO DE OLIVEIRA JUNIOR Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

16/11/2020, 14:58

Em Atos do Juiz.

13/11/2020, 15:16

Torno os autos conclusos para julgamento.

04/10/2020, 20:57

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

04/10/2020, 20:57

Em Atos do Juiz. Retornem os autos conclusos para julgamento. 

01/10/2020, 21:42

Conclusos.

15/09/2020, 08:05

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

15/09/2020, 08:05

Petição.

11/09/2020, 12:39

Intimação (Outras Decisões na data: 14/08/2020 23:58:27 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

26/08/2020, 08:02

Certifico que finalizei os históricos em abertos.

25/08/2020, 10:03

Notificação (Outras Decisões na data: 14/08/2020 23:58:27 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

25/08/2020, 10:02

MANIFESTAÇÃO

21/08/2020, 15:39

Intimação (Outras Decisões na data: 14/08/2020 23:58:27 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de IVANCI MAGNO DE OLIVEIRA JUNIOR (Advogado Autor).

21/08/2020, 15:37

Notificação (Outras Decisões na data: 14/08/2020 23:58:27 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: IVANCI MAGNO DE OLIVEIRA JUNIOR

19/08/2020, 11:46

Em Atos do Juiz. Intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias, junte a planilha de cálculo pormenorizada do valor que entende fazer jus, bem como especificar os períodos correspondentes aos plantões e sobreaviso e comprovar que efetivamente os cumpriu.&nb (...)

14/08/2020, 23:58

ato realizado somente para fechar movimento.

14/08/2020, 07:58

petição

07/08/2020, 16:11

Certifico que os autos estão conclusos.

04/08/2020, 10:18

MANIFESTAÇÃO

02/08/2020, 21:20

Certifico que faço os autos conclusos para decisão levantamento da suspensão determinada no evento n. 28.

30/07/2020, 12:32

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

30/07/2020, 12:32

Decurso de Prazo

29/07/2020, 13:03

Certifico apenas para finalizar movimento 30.

29/07/2020, 13:03

Intimação (Outras Decisões na data: 13/07/2020 22:18:21 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de IVANCI MAGNO DE OLIVEIRA JUNIOR (Advogado Autor).

27/07/2020, 10:28

Intimação (Outras Decisões na data: 13/07/2020 22:18:21 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

21/07/2020, 05:22

Notificação (Outras Decisões na data: 13/07/2020 22:18:21 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: IVANCI MAGNO DE OLIVEIRA JUNIOR Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

20/07/2020, 14:58

Em Atos do Juiz. Assiste razão ao alegado pelo autor na petição de evento n. 32, a presente ação versa sobre a cobrança de valores retroativos que entende fazer jus. Sendo assim, determino que os autos sejam encaminhados à secretaria única das varas cíveis p (...)

13/07/2020, 22:18

CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM

09/07/2020, 16:24

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

09/07/2020, 16:24

Intimação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 03/07/2020 00:20:34 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

08/07/2020, 05:21

Intimação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 03/07/2020 00:20:34 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de IVANCI MAGNO DE OLIVEIRA JUNIOR (Advogado Autor).

07/07/2020, 17:13

Notificação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 03/07/2020 00:20:34 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: IVANCI MAGNO DE OLIVEIRA JUNIOR Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

07/07/2020, 09:32

Em Atos do Juiz. Nos termos da decisão proferida nos autos da ação principal 0025494- 88.2009.8.03.0001, evento nº 576 transcrita abaixo: “Analisando o Recurso Especial nº 1.804.186-SC, verifico que razão assiste ao Estado, quanto a suspensão das execuções indi (...)

03/07/2020, 00:20

Decurso de Prazo

25/06/2020, 08:30

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

25/06/2020, 08:30

Certifico que o fetio aguarda manifestação da parte ré.

19/05/2020, 12:33

MANIFESTAÇÃO

23/03/2020, 10:04

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 16/03/2020 08:32:26 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de IVANCI MAGNO DE OLIVEIRA JUNIOR (Advogado Autor).

20/03/2020, 10:05

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 16/03/2020 08:32:26 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

17/03/2020, 09:32

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 16/03/2020 08:32:26 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: IVANCI MAGNO DE OLIVEIRA JUNIOR Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

16/03/2020, 08:32

Nos termos do art. 10, IV, da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP, promovo a intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem outras provas que pretendem produzir, indicando, com objetividade, os fatos que desejam demonstrar, caso ainda não o tenham feito na Inicial, na Defesa ou na Réplica.

16/03/2020, 08:32

RÉPLICA

12/03/2020, 15:09

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 14/02/2020 11:45:36 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de IVANCI MAGNO DE OLIVEIRA JUNIOR (Advogado Autor).

18/02/2020, 08:58

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 14/02/2020 11:45:36 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: IVANCI MAGNO DE OLIVEIRA JUNIOR

14/02/2020, 11:46

Nos termos do artigo 10, inciso II, da portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar em réplica sobre a Contestação apresentada pela parte ré.

14/02/2020, 11:45

.

11/02/2020, 16:24

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO 3-3

05/02/2020, 17:19

Intimação (Outras Decisões na data: 07/01/2020 15:21:25 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

10/01/2020, 09:06

Notificação (Outras Decisões na data: 07/01/2020 15:21:25 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

09/01/2020, 08:55

Em Atos do Juiz. Recebo a emenda à inicial de eventos nº 08 e 10. Fase 1 – Falta intimação Intimar a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, IMPUGNAR a execução, com a observação do art. 535 (...)

07/01/2020, 15:21

COMPROVANTE PAGAMENTO CUSTAS PROCESSUAIS - 2ª PARCELA

06/01/2020, 14:30

MANIFESTAÇÃO

09/12/2019, 09:10

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

09/12/2019, 09:10

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 25/11/2019 19:57:27 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de IVANCI MAGNO DE OLIVEIRA JUNIOR (Advogado Autor).

03/12/2019, 15:07

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 25/11/2019 19:57:27 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: IVANCI MAGNO DE OLIVEIRA JUNIOR

28/11/2019, 11:34

Em Atos do Juiz. Analisando o contracheque juntado e o valor das custas iniciais, indefiro a gratuidade de justiça pretendida,mas DETERMINO o parcelamento das custas processuais. Dispõe o § 6º do art. 98 do NCPC: "§ 6º. Conforme o caso, o juiz poderá conceder direito (...)"

25/11/2019, 19:57

ADITAMENTO DA INICIAL

22/11/2019, 20:16

Tombo em 18/11/2019.

18/11/2019, 13:45

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

18/11/2019, 13:45

Distribuição - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 1918499 - Protocolado(a) em 11-11-2019 às 14:49

11/11/2019, 14:49

Documentos

PETIÇÃO

•12/07/2022, 17:22

PROCURAÇÃO

•12/07/2022, 17:22

PETIÇÃO

•12/07/2022, 17:27

PROCURAÇÃO

•12/07/2022, 17:27