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Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 14.337,64

Órgão julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

JE · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALCICLEIDE NUNES ALVES

CPF

Autor

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Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/04/2026 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Processo Desarquivado

Processo Reativado

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ALCICLEIDE NUNES ALVES em 24/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

Publicado Certidão em 14/11/2025.

Juntada de Certidão

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Todas as movimentações(54)