Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6028124-53.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Hora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2025

Valor da Causa

R$ 9.598,55

Órgão julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

JE · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARICLEIDE VASCONCELOS BENTES

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVIANA ASSUNCAO MIRANDA

OAB/SP 326352·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 00:16

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

11/05/2026, 12:23

Conclusos para decisão

11/05/2026, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2026, 10:07

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

08/05/2026, 14:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

08/05/2026, 14:51

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

08/05/2026, 14:51

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 14:11

Juntada de Petição de petição

03/04/2026, 22:03

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/03/2026, 16:09

Conclusos para decisão

12/03/2026, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:21

Confirmada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/01/2026, 08:52

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 21:55

Todas as movimentações(51)

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 00:16

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

11/05/2026, 12:23

Conclusos para decisão

11/05/2026, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2026, 10:07

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

Documentos

Despacho

•14/05/2025, 09:18

Despacho

•14/05/2025, 09:18

08/05/2026, 14:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

08/05/2026, 14:51

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

08/05/2026, 14:51

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 14:11

Juntada de Petição de petição

03/04/2026, 22:03

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/03/2026, 16:09

Conclusos para decisão

12/03/2026, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:21

Confirmada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/01/2026, 08:52

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 21:55

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 13:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/09/2025, 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2025

08/09/2025, 09:09

Publicado Decisão em 08/09/2025.

08/09/2025, 09:09

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6028124-53.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARICLEIDE VASCONCELOS BENTES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que a parte interessada, devidamente intimada, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/09/2025, 00:00

Determinado o arquivamento definitivo

05/09/2025, 09:08

Conclusos para decisão

28/08/2025, 15:31

Decorrido prazo de MARICLEIDE VASCONCELOS BENTES em 19/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:07

Publicado Decisão em 28/07/2025.

28/07/2025, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2025

28/07/2025, 11:50

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6028124-53.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARICLEIDE VASCONCELOS BENTES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO A parte Reclamante, requer dilação de prazo para apresentar pl Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/07/2025, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2025, 13:43

Conclusos para decisão

24/07/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 21:24

Publicado Intimação em 16/07/2025.

23/07/2025, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

23/07/2025, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARICLEIDE VASCONCELOS BENTES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Certifico que, de orde Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6028124-53.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Hora Extra]

16/07/2025, 00:00

Juntada de Certidão

15/07/2025, 11:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

15/07/2025, 11:17

Juntada de Certidão

15/07/2025, 11:12

Transitado em Julgado em 14/07/2025

15/07/2025, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:57

Decorrido prazo de MARICLEIDE VASCONCELOS BENTES em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 01:19

Confirmada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 14:33

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6028124-53.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARICLEIDE VASCONCELOS BENTES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes acima. DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação p Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

20/06/2025, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/06/2025, 15:01

Julgado procedente em parte o pedido

20/06/2025, 15:01

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 13:53

Juntada de Petição de contestação (outros)

05/06/2025, 11:30

Confirmada a comunicação eletrônica

14/05/2025, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/05/2025, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 09:18

Conclusos para despacho

12/05/2025, 08:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/05/2025, 13:10

Distribuído por sorteio

10/05/2025, 13:10

Sentença

•20/06/2025, 15:01

Sentença

•20/06/2025, 15:01

Decisão

•25/07/2025, 13:43

Decisão

•25/07/2025, 13:43

Decisão

•05/09/2025, 09:08

Decisão

•05/09/2025, 09:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/09/2025, 23:41

Ato ordinatório

•16/09/2025, 13:15

Ato ordinatório

•19/01/2026, 08:52

Decisão

•18/03/2026, 16:09

Ato ordinatório

•04/05/2026, 14:11

Decisão

•11/05/2026, 12:23