Agravo em Recurso Especial 0001562-66.2017.8.03.0009 - TJAP | JusConsulta

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Homicídio QualificadoContra a vidaAto InfracionalDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEAgravo em Recurso Especial

TJAP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

FABIO FERREIRA RIBEIRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

ALCEU ALENCAR DE SOUZA

OAB/AP 1552·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

16/08/2022, 10:45

Transitado em Julgado em 16/08/2022

16/08/2022, 10:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 654961/2022

08/08/2022, 20:51

Protocolizada Petição 654961/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/08/2022

08/08/2022, 20:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2022

04/08/2022, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/08/2022, 20:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2022

03/08/2022, 09:00

Não conhecido o recurso de FABIO FERREIRA RIBEIRO

03/08/2022, 09:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/06/2022, 12:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/06/2022, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

09/06/2022, 12:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/08/2022, 09:00