Execução Fiscal 0057405-79.2013.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2013

Valor da Causa

R$ 600,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

DAIMIO CHAVES BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 07:19

Transitado em Julgado em 28/11/2024

29/11/2024, 07:18

Juntada de Certidão

29/11/2024, 07:18

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:21

Decorrido prazo de DAIMIO CHAVES BRITO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 13:23

Confirmada a comunicação eletrônica

11/10/2024, 10:02

Confirmada a comunicação eletrônica

11/10/2024, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/10/2024, 22:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2024, 22:32

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 09:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/10/2024, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:51

Confirmada a comunicação eletrônica

25/09/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 10:05

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

23/09/2024, 19:20

Todas as movimentações(221)

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 07:19

Transitado em Julgado em 28/11/2024

29/11/2024, 07:18

Juntada de Certidão

29/11/2024, 07:18

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:21

Decorrido prazo de DAIMIO CHAVES BRITO em 05/11/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•07/01/2014, 11:14

Despacho

•31/08/2015, 10:54

06/11/2024, 13:23

Confirmada a comunicação eletrônica

11/10/2024, 10:02

Confirmada a comunicação eletrônica

11/10/2024, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/10/2024, 22:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2024, 22:32

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 09:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/10/2024, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:51

Confirmada a comunicação eletrônica

25/09/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 10:05

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

23/09/2024, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica

23/09/2024, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2024, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2024, 09:24

Processo Desarquivado

21/09/2024, 09:21

Deferido sem Custas Judiciais

20/09/2024, 11:56

Juntada de Pedido de Desarquivamento

11/09/2024, 11:39

Arquivado Definitivamente

28/04/2022, 08:44

Transitado em Julgado em 28/04/2022

28/04/2022, 08:43

Decorrido prazo de PARTES

28/04/2022, 08:42

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

26/04/2022, 09:33

Publicado Sentença em 09/03/2022.

09/03/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/03/2022, 18:22

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 07/03/2022 às 09:48:50 para Sentença

07/03/2022, 09:48

Expediente Encaminhado ao DJE

07/03/2022, 08:25

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

07/03/2022, 08:24

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

24/02/2022, 19:29

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

24/02/2022, 10:09

Conclusos para decisão.

24/02/2022, 10:09

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 09/02/2022 às 08:54:25 para DECISÃO

09/02/2022, 08:54

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

08/02/2022, 12:46

Outras Decisões

01/02/2022, 13:54

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

24/01/2022, 11:27

Conclusos para decisão.

24/01/2022, 11:27

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 03/12/2021 às 09:14:49 para Rotinas processuais

03/12/2021, 09:14

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

02/12/2021, 09:18

Ocorrência Processual Certificada

02/12/2021, 09:18

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

29/11/2021, 10:58

Expedição de Mandado.

25/10/2021, 10:16

Outras Decisões

22/10/2021, 12:32

Ocorrência Processual Certificada

09/10/2021, 18:44

Conclusos para decisão.

09/10/2021, 18:44

Juntada de Petição (outras)

06/10/2021, 08:18

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 04/10/2021 às 08:01:23 para Rotinas processuais

04/10/2021, 08:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

04/10/2021, 07:24

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 07:24

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

30/09/2021, 03:50

Expedição de Mandado.

01/09/2021, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 20:50

Ocorrência Processual Certificada

17/08/2021, 09:17

Conclusos para decisão.

17/08/2021, 09:17

Juntada de Petição (outras)

16/08/2021, 10:09

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 03/08/2021 às 08:48:35 para Rotinas processuais

03/08/2021, 08:48

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

02/08/2021, 11:46

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 11:46

Juntada de Outros documentos

29/07/2021, 17:29

Bloqueio de Crédito Solicitado ao Bacenjud

22/07/2021, 18:50

Ocorrência Processual Certificada

20/07/2021, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 20:04

Ocorrência Processual Certificada

06/07/2021, 12:55

Conclusos para decisão.

06/07/2021, 12:55

Juntada de Petição (outras)

01/07/2021, 18:34

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 30/06/2021 às 08:31:00 para DECISÃO

30/06/2021, 08:31

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

29/06/2021, 11:45

Outras Decisões

24/06/2021, 20:41

Ocorrência Processual Certificada

09/06/2021, 10:46

Conclusos para decisão.

09/06/2021, 10:46

Juntada de Petição (outras)

08/06/2021, 15:39

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 31/05/2021 às 08:51:04 para DECISÃO

31/05/2021, 08:51

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

28/05/2021, 08:29

Outras Decisões

27/05/2021, 12:02

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

13/05/2021, 09:32

Conclusos para decisão.

13/05/2021, 09:32

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 28/04/2021 às 08:41:23 para DECISÃO

28/04/2021, 08:41

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

27/04/2021, 10:17

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

27/04/2021, 10:16

Ocorrência Processual Certificada

13/10/2020, 21:28

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

11/10/2020, 17:05

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/07/2020, 07:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

02/07/2020, 12:57

Ocorrência Processual Certificada

18/06/2020, 09:25

Conclusos para decisão.

18/06/2020, 09:25

Juntada de Petição (outras)

09/06/2020, 13:29

Expedição de Mandado.

05/03/2020, 07:51

Ocorrência Processual Certificada

04/03/2020, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2020, 21:03

Juntada de Petição (outras)

12/02/2020, 09:27

Conclusos para decisão.

12/02/2020, 09:27

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 06/02/2020 às 09:07:15 para DESPACHO

06/02/2020, 09:07

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

03/02/2020, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 13:08

Juntada de Petição (outras)

19/12/2019, 12:48

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

18/12/2019, 10:19

Conclusos para decisão.

18/12/2019, 10:19

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 10/12/2019 às 07:36:10 para DECISÃO

10/12/2019, 07:36

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

09/12/2019, 10:40

Outras Decisões

06/12/2019, 10:22

Juntada de Petição (outras)

19/11/2019, 11:07

Conclusos para decisão.

19/11/2019, 11:07

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 25/10/2019 às 07:42:29 para DECISÃO

25/10/2019, 07:42

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

24/10/2019, 11:22

Outras Decisões

22/10/2019, 11:51

Virtualização

08/10/2019, 10:20

Outras Decisões

04/10/2019, 19:37

Juntada de Petição (outras)

28/08/2019, 10:31

Conclusos para decisão.

28/08/2019, 10:31

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 23/08/2019 às 07:39:07 para DECISÃO

23/08/2019, 07:39

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

22/08/2019, 10:03

Ocorrência Processual Certificada

22/08/2019, 10:03

Conclusos para julgamento.

22/08/2019, 10:03

Outras Decisões

21/08/2019, 13:39

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

09/08/2019, 09:18

Conclusos para decisão.

09/08/2019, 09:18

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

24/07/2019, 07:04

Expedição de Mandado.

09/07/2019, 11:37

Outras Decisões

05/07/2019, 19:58

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

19/06/2019, 09:43

Conclusos para decisão.

19/06/2019, 09:43

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 04/06/2019 às 13:58:05 para Rotinas processuais

04/06/2019, 13:58

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

03/06/2019, 09:02

Ato ordinatório praticado

03/06/2019, 09:02

Decorrido prazo de INTERESSADOS

03/06/2019, 09:01

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 13/12/2018 às 09:12:02 para DECISÃO

13/12/2018, 09:12

Processo Suspenso

12/12/2018, 10:10

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

12/12/2018, 10:10

Proferida decisão de mero expediente

10/12/2018, 13:12

Juntada de Petição (outras)

26/11/2018, 10:03

Conclusos para decisão.

26/11/2018, 10:03

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 07/11/2018 às 11:11:36 para Rotinas processuais

07/11/2018, 11:11

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

07/11/2018, 09:23

Ato ordinatório praticado

07/11/2018, 09:23

Decorrido prazo de PARTES

07/11/2018, 09:22

Processo Suspenso

21/06/2018, 10:15

Proferida decisão de mero expediente

20/06/2018, 12:07

Juntada de Petição (outras)

07/06/2018, 16:24

Ocorrência Processual Certificada

18/05/2018, 10:54

Juntada de Petição (outras)

16/05/2018, 17:05

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

16/05/2018, 08:50

Conclusos para decisão.

16/05/2018, 08:50

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 19/04/2018 às 08:39:58 para Rotinas processuais

19/04/2018, 08:39

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

18/04/2018, 09:38

Ocorrência Processual Certificada

18/04/2018, 09:38

Ocorrência Processual Certificada

05/04/2018, 10:46

Ato ordinatório praticado

02/04/2018, 07:41

Proferida decisão de mero expediente

26/03/2018, 09:46

Juntada de Petição (outras)

01/11/2017, 13:33

Conclusos para decisão.

01/11/2017, 13:33

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 30/10/2017 às 08:56:05 para DECISÃO

30/10/2017, 08:56

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

30/10/2017, 07:31

Proferida decisão de mero expediente

25/10/2017, 16:43

Recebidos os autos

05/09/2017, 10:02

Juntada de Petição (outras)

30/08/2017, 12:44

Conclusos para decisão.

30/08/2017, 12:44

Autos entregues em carga ao PROCURADOR(A) DE ESTADO: RAFAELE BRANCO COUTO VASCONCELOS.

29/08/2017, 09:36

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 21/08/2017 às 10:35:27 para DECISÃO

21/08/2017, 10:35

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

21/08/2017, 09:35

Proferida decisão de mero expediente

15/08/2017, 17:21

Juntada de Petição (outras)

27/06/2017, 17:37

Conclusos para decisão.

27/06/2017, 17:37

Ocorrência Processual Certificada

20/06/2017, 15:09

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 16/06/2017 às 06:46:21 para DESPACHO

16/06/2017, 06:46

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

14/06/2017, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2017, 17:49

Expedição de Alvará.

12/06/2017, 17:39

Juntada de Outros documentos

12/06/2017, 13:12

Conclusos para despacho.

12/06/2017, 13:12

Juntada de Outros documentos

27/04/2017, 13:31

Ocorrência Processual Certificada

16/03/2017, 18:26

Publicado DESPACHO em 17/11/2016.

17/11/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/11/2016, 16:48

Expediente Encaminhado ao DJE

16/11/2016, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2016, 12:04

Juntada de Petição (outras)

11/10/2016, 13:28

Conclusos para despacho.

11/10/2016, 13:28

Recebidos os autos

02/09/2016, 10:10

Autos entregues em carga ao PROCURADOR(A) DE ESTADO: ALLAIN VICTOR SILVA BARROSO.

26/08/2016, 10:51

Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 18/08/2016 às 12:16:34

18/08/2016, 12:16

Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 18/08/2016 às 12:10:45

18/08/2016, 12:10

Mandado eletrônico(a) encaminhado(a) para PROCURADORIA DO ESTADO DO AMAPÁ

17/08/2016, 08:30

Expedição de Mandado.

16/08/2016, 09:51

Juntada de Recibo

09/08/2016, 08:35

Ocorrência Processual Certificada

04/07/2016, 10:06

Juntada de Outros documentos

04/07/2016, 10:05

Juntada de Outros documentos

28/06/2016, 11:07

Ocorrência Processual Certificada

02/06/2016, 12:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/02/2016, 17:24

Recebidos os autos

01/10/2015, 09:48

Conclusos para despacho.

01/10/2015, 09:48

Juntada de Petição (outras)

29/09/2015, 10:28

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA OTONIEL DOS SANTOS LIMA.

10/09/2015, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2015, 10:54

Ocorrência Processual Certificada

30/01/2015, 11:49

Conclusos para despacho.

30/01/2015, 11:49

Juntada de Petição (outras)

12/01/2015, 15:43

Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 10/11/2014 às 08:48:02

10/11/2014, 08:48

Mandado eletrônico(a) encaminhado(a) para PROCURADORIA DO ESTADO DO AMAPÁ

07/11/2014, 08:57

Expedição de Mandado.

05/11/2014, 17:11

Ato ordinatório praticado

05/11/2014, 08:20

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

05/11/2014, 08:16

Citação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 19/05/2014 às 08:51:10

19/05/2014, 08:51

Processo Suspenso

19/05/2014, 08:22

Mandado eletrônico encaminhado para PROCURADORIA DO ESTADO DO AMAPÁ

19/05/2014, 08:21

Expedição de Mandado.

19/05/2014, 08:06

Ato ordinatório praticado

16/05/2014, 08:39

Juntada de Petição (outras)

16/05/2014, 08:37

Recebidos os autos

14/05/2014, 12:43

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE INTERESSADA TIAGO GOMES DE MELO.

05/05/2014, 10:46

Citação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 22/04/2014 às 10:16:09

22/04/2014, 10:16

Mandado eletrônico encaminhado para PROCURADORIA DO ESTADO DO AMAPÁ

15/04/2014, 08:59

Expedição de Mandado.

15/04/2014, 07:40

Ato ordinatório praticado

14/04/2014, 10:17

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

06/03/2014, 17:23

Expedição de Mandado.

30/01/2014, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2014, 11:14

Processo Autuado

30/12/2013, 09:37

Conclusos para despacho.

30/12/2013, 09:37

Distribuído por sorteio

12/12/2013, 09:10

Decisão

•29/02/2016, 17:24

Despacho

•10/11/2016, 12:04

Despacho

•12/06/2017, 17:49

Decisão

•15/08/2017, 17:21

Decisão

•25/10/2017, 16:43

Decisão

•26/03/2018, 09:46

Decisão

•20/06/2018, 12:07

Decisão

•10/12/2018, 13:12

Decisão

•05/07/2019, 19:58

Decisão

•21/08/2019, 13:39

Decisão

•04/10/2019, 19:37

Decisão

•22/10/2019, 11:51

Decisão

•06/12/2019, 10:22

Todos os documentos(27)

Despacho

•07/01/2014, 11:14

Despacho

•31/08/2015, 10:54

Decisão

•29/02/2016, 17:24

Despacho

•10/11/2016, 12:04

Despacho

•12/06/2017, 17:49

Decisão

•15/08/2017, 17:21

Decisão

•25/10/2017, 16:43

Decisão

•26/03/2018, 09:46

Decisão

•20/06/2018, 12:07

Decisão

•10/12/2018, 13:12

Decisão

•05/07/2019, 19:58

Decisão

•21/08/2019, 13:39

Decisão

•04/10/2019, 19:37

Decisão

•22/10/2019, 11:51

Decisão

•06/12/2019, 10:22

Despacho

•31/01/2020, 13:08

Despacho

•28/02/2020, 21:03

Decisão

•02/07/2020, 12:57

Decisão

•27/05/2021, 12:02

Decisão

•24/06/2021, 20:41

Despacho

•19/07/2021, 20:04

Despacho

•31/08/2021, 20:50

Decisão

•22/10/2021, 12:32

Decisão

•01/02/2022, 13:54

Sentença

•24/02/2022, 19:29

Decisão

•20/09/2024, 11:56

Sentença

•10/10/2024, 22:32