Execução Fiscal 0032773-76.2019.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2019

Valor da Causa

R$ 913.716,77

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Autor

VIACAO POLICARPOS LTDA

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 10:12

Decorrido prazo de VIACAO POLICARPOS LTDA em 15/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:48

Confirmada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 17:50

Publicado Intimação em 24/06/2025.

24/06/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0032773-76.2019.8.03.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MACAPA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE MACAPA EXECUTADO: VIACAO POLICARPOS LTDA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal intentada pelo Município de Macapá

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/06/2025, 11:18

Extinto os autos em razão de perda de objeto

11/06/2025, 10:31

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2025, 10:09

Conclusos para decisão

28/04/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 09:43

Confirmada a comunicação eletrônica

11/04/2025, 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/04/2025, 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2025, 11:14

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 10:12

Decorrido prazo de VIACAO POLICARPOS LTDA em 15/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:48

Confirmada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 17:50

Publicado Intimação em 24/06/2025.

24/06/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

Documentos

Decisão

•29/07/2019, 10:24

Decisão

•06/09/2019, 20:02

24/06/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0032773-76.2019.8.03.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MACAPA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE MACAPA EXECUTADO: VIACAO POLICARPOS LTDA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal intentada pelo Município de Macapá

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/06/2025, 11:18

Extinto os autos em razão de perda de objeto

11/06/2025, 10:31

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2025, 10:09

Conclusos para decisão

28/04/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 09:43

Confirmada a comunicação eletrônica

11/04/2025, 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/04/2025, 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2025, 11:14

Conclusos para decisão

28/02/2025, 07:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2025, 07:23

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0002269-90.2019.8.03.0000

29/10/2024, 23:30

Conclusos para decisão

28/10/2024, 20:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

28/10/2024, 20:44

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2024, 08:54

Conclusos para decisão

09/08/2024, 08:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/08/2024 23:59.

08/08/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/07/2024, 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2024, 16:36

Conclusos para decisão

28/06/2024, 07:44

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

25/06/2024, 07:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/06/2024, 07:09

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 18/06/2024.

18/06/2024, 08:44

Conclusos para decisão

18/06/2024, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica

06/05/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 11:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/04/2024, 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 10:06

Conclusos para decisão

12/04/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas

29/02/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 13:10

Conclusos para decisão

20/02/2024, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 08:26

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2023, 17:34

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:29

Conclusos para decisão

06/11/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 11:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/05/2023, 20:04

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 08:09

Conclusos para decisão

11/05/2023, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica

30/04/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 12:06

Conclusos para decisão

30/03/2023, 12:06

Recebidos os autos do CEJUSC

30/03/2023, 11:16

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

28/03/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 08:29

Recebidos os autos.

27/02/2023, 10:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC CEJUSC DA ZONA NORTE

23/02/2023, 09:16

Remessa Cancelada

23/02/2023, 08:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/02/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 07:54

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2022, 11:21

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 08:42

Conclusos para decisão

04/05/2022, 08:42

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2022, 21:54

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 09:22

Conclusos para decisão

12/04/2022, 09:22

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/12/2021, 11:18

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/09/2021, 08:25

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/05/2021, 10:52

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/09/2020, 19:53

Outras Decisões

09/09/2020, 21:17

Decorrido prazo de PARTES em 28/08/2020.

28/08/2020, 10:04

Conclusos para decisão

28/08/2020, 10:04

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/10/2019, 12:25

Juntada de Ofício

18/10/2019, 14:48

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 14/10/2019.

14/10/2019, 07:21

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 20/09/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

20/09/2019, 06:01

Expedição de Certidão.

19/09/2019, 08:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

16/09/2019, 17:50

Juntada de Outros documentos

16/09/2019, 13:25

Conclusos para despacho

16/09/2019, 13:25

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 10:20

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

10/09/2019, 10:20

Outras Decisões

06/09/2019, 20:02

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 26/08/2019.

26/08/2019, 11:52

Conclusos para decisão

26/08/2019, 11:52

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 09/08/2019 às 17:25:00 para DECISÃO

09/08/2019, 17:25

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

31/07/2019, 12:40

Outras Decisões

29/07/2019, 10:24

Processo Autuado

22/07/2019, 10:37

Conclusos para despacho

22/07/2019, 10:37

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

22/07/2019, 09:59

Decisão

•16/09/2019, 17:50

Decisão

•09/09/2020, 21:17

Decisão

•28/04/2022, 21:54

Decisão

•17/05/2022, 11:21

Decisão

•17/04/2023, 13:37

Decisão

•25/05/2023, 20:04

Decisão

•17/11/2023, 17:34

Decisão

•29/02/2024, 13:11

Decisão

•25/04/2024, 11:46

Decisão

•09/07/2024, 16:36

Decisão

•06/09/2024, 08:54

Decisão

•29/10/2024, 23:30

Decisão

•03/04/2025, 11:14

Todos os documentos(17)

Decisão

•29/07/2019, 10:24

Decisão

•06/09/2019, 20:02

Decisão

•16/09/2019, 17:50

Decisão

•09/09/2020, 21:17

Decisão

•28/04/2022, 21:54

Decisão

•17/05/2022, 11:21

Decisão

•17/04/2023, 13:37

Decisão

•25/05/2023, 20:04

Decisão

•17/11/2023, 17:34

Decisão

•29/02/2024, 13:11

Decisão

•25/04/2024, 11:46

Decisão

•09/07/2024, 16:36

Decisão

•06/09/2024, 08:54

Decisão

•29/10/2024, 23:30

Decisão

•03/04/2025, 11:14

Decisão

•29/05/2025, 10:09

Sentença

•11/06/2025, 10:31