Acordo de Não Persecução Penal 6038155-35.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Garantias de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARLOS DANIEL ALVARES GONCALVES

OAB/AP 1704·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

ADRIANO DE MEDEIROS ESCORBAIOLLI NONAKA

Terceiro

PREGOEIRO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

ALCUNHA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

ALCUNHA

IZANETE DE OLIVEIRA COSTA UCHOA

CPF

Reu

ADRIELE REIS PAES

CPF

Reu

ADRIELE REIS PAES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 12:58

Processo Desarquivado

06/02/2026, 12:57

Arquivado Provisoriamente

14/11/2025, 08:33

Juntada de Certidão

14/11/2025, 08:32

Determinado o arquivamento definitivo

13/11/2025, 11:34

Conclusos para decisão

13/11/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 09:45

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/11/2025, 10:48

Expedição de Mandado.

05/11/2025, 10:45

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de IZANETE DE OLIVEIRA COSTA UCHOA - CPF: 838.237.942-72 (INVESTIGADO)

03/11/2025, 12:10

Expedição de Termo de Audiência.

03/11/2025, 12:10

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/11/2025 10:00, 2ª Vara de Garantias de Macapá.

03/11/2025, 12:10

Decorrido prazo de IZANETE DE OLIVEIRA COSTA UCHOA em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2025, 04:41

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 12:58

Processo Desarquivado

06/02/2026, 12:57

Arquivado Provisoriamente

14/11/2025, 08:33

Juntada de Certidão

14/11/2025, 08:32

Determinado o arquivamento definitivo

13/11/2025, 11:34

Documentos

Decisão

•20/06/2025, 13:15

Decisão

•13/11/2025, 11:34

Conclusos para decisão

13/11/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 09:45

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/11/2025, 10:48

Expedição de Mandado.

05/11/2025, 10:45

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de IZANETE DE OLIVEIRA COSTA UCHOA - CPF: 838.237.942-72 (INVESTIGADO)

03/11/2025, 12:10

Expedição de Termo de Audiência.

03/11/2025, 12:10

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/11/2025 10:00, 2ª Vara de Garantias de Macapá.

03/11/2025, 12:10

Decorrido prazo de IZANETE DE OLIVEIRA COSTA UCHOA em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2025, 04:41

Confirmada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 04:41

Juntada de Petição de certidão

22/08/2025, 04:41

Decorrido prazo de MARLOS DANIEL ALVARES GONCALVES em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 14:04

Confirmada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 14:04

Publicado Intimação em 24/06/2025.

24/06/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 02 da Central de Garantias e Exec. Penas e Med. Alternativas Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA PRELIMINAR IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6038155-35.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Incidência: [Estelionato, Acordo de Não Persecução Penal] AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO AMAPÁ INVESTIGADO: IZANETE DE OLIVEIRA COSTA UCHOA Advogado(s) do reclamado: MARLOS

24/06/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

23/06/2025, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/06/2025, 12:00

Juntada de intimação

23/06/2025, 11:49

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/11/2025 10:00, Gabinete 02 da Central de Garantias e Exec. Penas e Med. Alternativas.

23/06/2025, 11:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/06/2025, 13:15

Conclusos para decisão

20/06/2025, 12:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/06/2025, 11:51

Distribuído por sorteio

20/06/2025, 11:51