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TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 163.201,85

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ARTHUR SOUTELO SOUTO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/10/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de GLEYSSIANE MARIA SANTANA DOS REIS em 02/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

Publicado Intimação em 11/09/2025.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(26)