Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6016638-71.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 4.704,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04 TR · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04 JE · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALEXANDRE LIMA RODRIGUES

CPF

Autor

WARWICK PONTES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ALEXANDRE LIMA RODRIGUES

CPF

Autor

WARWICK PONTES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ALEXANDRE LIMA RODRIGUES em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:19

Confirmada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 14:21

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2026, 09:17

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 09:15

Juntada de Certidão

26/03/2026, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/02/2026 23:59.

04/03/2026, 15:59

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

08/01/2026, 11:36

Confirmada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 00:21

Conclusos para decisão

16/12/2025, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2025, 09:08

Juntada de Certidão

16/12/2025, 09:07

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

16/12/2025, 00:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

16/12/2025, 00:37

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

16/12/2025, 00:36

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de ALEXANDRE LIMA RODRIGUES em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:19

Confirmada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 14:21

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2026, 09:17

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•02/04/2025, 11:35

Despacho

•02/04/2025, 11:35

07/04/2026, 09:15

Juntada de Certidão

26/03/2026, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/02/2026 23:59.

04/03/2026, 15:59

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

08/01/2026, 11:36

Confirmada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 00:21

Conclusos para decisão

16/12/2025, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2025, 09:08

Juntada de Certidão

16/12/2025, 09:07

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

16/12/2025, 00:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

16/12/2025, 00:37

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

16/12/2025, 00:36

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

16/12/2025, 00:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

16/12/2025, 00:32

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

16/12/2025, 00:32

Determinada expedição de Precatório/RPV

12/12/2025, 09:07

Conclusos para decisão

01/12/2025, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 00:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/10/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 14:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/10/2025, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 11:35

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6016638-71.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ALEXANDRE LIMA RODRIGUES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO O Acórdão da Turma Recursal, transitado em julgado, man Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/10/2025, 00:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

01/10/2025, 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2025, 11:33

Conclusos para decisão

29/09/2025, 09:32

Recebidos os autos

29/09/2025, 09:23

Juntada de decisão

29/09/2025, 09:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

24/07/2025, 20:26

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

24/07/2025, 17:05

Publicado Ato ordinatório em 21/07/2025.

23/07/2025, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2025

23/07/2025, 15:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ALEXANDRE LIMA RODRIGUES REQUERIDO: ESTADO D Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6016638-71.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Gratificações de Atividade]

21/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:46

Juntada de Petição de recurso inominado

11/07/2025, 15:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE LIMA RODRIGUES em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 01:16

Confirmada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 05:42

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 14:13

Publicado Intimação em 24/06/2025.

24/06/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6016638-71.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ALEXANDRE LIMA RODRIGUES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação proposta em Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/06/2025, 21:56

Julgado procedente em parte o pedido

23/06/2025, 07:54

Conclusos para julgamento

25/05/2025, 22:26

Juntada de Petição de contestação (outros)

25/05/2025, 16:46

Confirmada a comunicação eletrônica

03/04/2025, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/04/2025, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 11:35

Conclusos para despacho

31/03/2025, 20:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/03/2025, 15:57

Distribuído por sorteio

27/03/2025, 15:57

Sentença

•23/06/2025, 07:54

Recurso Inominado

•11/07/2025, 15:16

Ato ordinatório

•18/07/2025, 13:15

Ato ordinatório

•18/07/2025, 13:15

Decisão

•30/07/2025, 10:27

Acórdão

•01/09/2025, 11:21

Decisão

•29/09/2025, 11:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/10/2025, 16:37

Ato ordinatório

•08/10/2025, 14:58

Ato ordinatório

•08/10/2025, 14:58

Decisão

•12/12/2025, 09:07

Decisão

•08/01/2026, 11:36

Ato ordinatório

•07/04/2026, 09:15