Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6017229-33.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2025

Valor da Causa

R$ 4.517,33

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04 TR · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04 JE · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ERMESON BRAGA OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

07/05/2026, 08:13

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 00:07

Conclusos para decisão

04/05/2026, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 11:33

Juntada de Certidão

04/05/2026, 11:29

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

29/04/2026, 11:53

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

29/04/2026, 11:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

29/04/2026, 11:53

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/04/2026, 22:27

Conclusos para decisão

26/04/2026, 20:24

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/03/2026, 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2026, 08:09

Processo Desarquivado

20/02/2026, 20:38

Todas as movimentações(51)

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

07/05/2026, 08:13

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 00:07

Conclusos para decisão

04/05/2026, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 11:33

Juntada de Certidão

04/05/2026, 11:29

Documentos

Despacho

•11/04/2025, 10:30

Sentença

•23/06/2025, 07:54

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

29/04/2026, 11:53

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

29/04/2026, 11:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

29/04/2026, 11:53

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/04/2026, 22:27

Conclusos para decisão

26/04/2026, 20:24

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/03/2026, 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2026, 08:09

Processo Desarquivado

20/02/2026, 20:38

Conclusos para decisão

20/02/2026, 20:38

Processo Reativado

20/02/2026, 20:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/02/2026, 15:33

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 07:23

Decorrido prazo de ERMESON BRAGA OLIVEIRA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 04:22

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6017229-33.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ERMESON BRAGA OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO O Acórdão da Turma Recursal, transitado em julgado, mante Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

07/10/2025, 00:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/10/2025, 22:07

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2025, 20:29

Conclusos para decisão

29/09/2025, 14:18

Recebidos os autos

29/09/2025, 11:12

Juntada de decisão

29/09/2025, 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

24/07/2025, 20:44

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

24/07/2025, 16:41

Publicado Ato ordinatório em 16/07/2025.

24/07/2025, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

24/07/2025, 08:52

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ERMESON BRAGA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6017229-33.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Gratificações de Atividade, Adicional de Serviço Noturno]

16/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 16:39

Decorrido prazo de ERMESON BRAGA OLIVEIRA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 01:17

Juntada de Petição de recurso inominado

08/07/2025, 13:17

Confirmada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 02:52

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 14:24

Publicado Intimação em 24/06/2025.

24/06/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6017229-33.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ERMESON BRAGA OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação proposta em f Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/06/2025, 22:19

Julgado procedente em parte o pedido

23/06/2025, 07:54

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 10:18

Juntada de Petição de contestação (outros)

16/05/2025, 15:40

Confirmada a comunicação eletrônica

11/04/2025, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/04/2025, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 10:30

Conclusos para despacho

04/04/2025, 19:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/03/2025, 13:52

Distribuído por sorteio

30/03/2025, 13:52

Recurso Inominado

•08/07/2025, 13:17

Ato ordinatório

•15/07/2025, 16:39

Ato ordinatório

•15/07/2025, 16:39

Decisão

•28/07/2025, 12:26

Acórdão

•22/08/2025, 12:04

Decisão

•05/10/2025, 20:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/02/2026, 15:33

Decisão

•02/03/2026, 08:09

Decisão

•27/04/2026, 22:27

Decisão

•07/05/2026, 08:13