Apelação Cível 6045519-92.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de Acesso à InformaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJAP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 01

Partes do Processo

COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC

CNPJ

Autor

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSP.DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

MODAXO BRASIL TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO RAMON DOS SANTOS VALES

OAB/AP 4614·CPF·Representa: Autor

LUCIVALDO NASCIMENTO DA COSTA

OAB/AP 1228·CPF·Representa: Autor

FAUSTO SETTE CAMARA

OAB/MG 120265·CPF·Representa: Réu

GISELLY APARECIDA DALDEGAN

OAB/MG 231658·CPF·Representa: Réu

CARLOS MACIEL DA ANUNCIACAO

OAB/MG 176769·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

09/02/2026, 10:29

Baixa Definitiva

09/02/2026, 10:29

Transitado em Julgado em 07/02/2026

07/02/2026, 00:02

Juntada de Certidão

07/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSP.DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO AMAPA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:02

Publicado Acórdão em 17/12/2025.

18/12/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

18/12/2025, 01:01

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 10:06

Juntada de Certidão

15/12/2025, 12:56

Conhecido o recurso de MODAXO BRASIL TECNOLOGIA LTDA - CNPJ: 01.862.295/0001-78 (APELADO) e SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSP.DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.723.187/0001-51 (APELANTE) e não-provido

15/12/2025, 12:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2025, 19:28

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

12/12/2025, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 08:19

Publicado Intimação de Pauta em 27/11/2025.

27/11/2025, 08:19

Juntada de Certidão

25/11/2025, 14:28

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

09/02/2026, 10:29

Baixa Definitiva

09/02/2026, 10:29

Transitado em Julgado em 07/02/2026

07/02/2026, 00:02

Juntada de Certidão

07/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSP.DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO AMAPA em 06/02/2026 23:59.

Documentos

TipoProcessoDocumento#53

•27/08/2024, 19:09

TipoProcessoDocumento#64

•27/09/2024, 22:21

07/02/2026, 00:02

Publicado Acórdão em 17/12/2025.

18/12/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

18/12/2025, 01:01

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 10:06

Juntada de Certidão

15/12/2025, 12:56

Conhecido o recurso de MODAXO BRASIL TECNOLOGIA LTDA - CNPJ: 01.862.295/0001-78 (APELADO) e SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSP.DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.723.187/0001-51 (APELANTE) e não-provido

15/12/2025, 12:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2025, 19:28

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

12/12/2025, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 08:19

Publicado Intimação de Pauta em 27/11/2025.

27/11/2025, 08:19

Juntada de Certidão

25/11/2025, 14:28

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 14:27

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

25/11/2025, 14:27

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

21/11/2025, 17:36

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 11:50

Juntada de Certidão

23/10/2025, 09:14

Recebidos os autos

23/10/2025, 08:40

Distribuído por sorteio

23/10/2025, 08:40

TipoProcessoDocumento#64

•18/12/2024, 09:24

TipoProcessoDocumento#64

•10/03/2025, 12:08

TipoProcessoDocumento#64

•22/04/2025, 18:56

TipoProcessoDocumento#64

•12/06/2025, 11:39

TipoProcessoDocumento#62

•18/06/2025, 13:06

TipoProcessoDocumento#62

•22/09/2025, 20:23

TipoProcessoDocumento#16

•30/09/2025, 15:19

TipoProcessoDocumento#213

•30/09/2025, 15:19

TipoProcessoDocumento#74

•15/12/2025, 12:55

TipoProcessoDocumento#74

•15/12/2025, 12:55