Execução de Título Extrajudicial 0033014-89.2015.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2020

Valor da Causa

R$ 371.740,93

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução de Título Extrajudicial · 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

R. S. A. & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501·CPF·Representa: Autor

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/AP 2741·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 02:00

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 02:00

Confirmada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 00:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/11/2025, 11:41

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

27/11/2025, 10:02

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EXEQUENTE).

27/11/2025, 10:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:14

Conclusos para decisão

17/10/2025, 07:47

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 01:52

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:52

Juntada de Informações

12/10/2025, 10:53

Juntada de Certidão

07/10/2025, 17:55

Todas as movimentações(472)

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 02:00

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 02:00

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•21/08/2015, 14:53

Despacho

•01/12/2015, 18:13

01/12/2025, 00:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/11/2025, 11:41

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

27/11/2025, 10:02

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EXEQUENTE).

27/11/2025, 10:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:14

Conclusos para decisão

17/10/2025, 07:47

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 01:52

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:52

Juntada de Informações

12/10/2025, 10:53

Juntada de Certidão

07/10/2025, 17:55

Juntada de Certidão

05/09/2025, 20:29

Juntada de Certidão

04/09/2025, 11:40

Juntada de Certidão

03/09/2025, 10:37

Decisão Interlocutória de Mérito

02/09/2025, 07:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/09/2025, 07:22

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 21:25

Juntada de Certidão

01/08/2025, 21:25

Conclusos para decisão

25/07/2025, 09:33

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 14/07/2025 23:59.

25/07/2025, 03:07

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 14/07/2025 23:59.

25/07/2025, 03:07

Publicado Intimação em 23/06/2025.

24/07/2025, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2025

24/07/2025, 16:23

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2025, 18:28

Conclusos para decisão

29/04/2025, 10:36

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 25/04/2025 23:59.

27/04/2025, 00:36

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 10:38

Confirmada a comunicação eletrônica

04/04/2025, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/04/2025, 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2025, 16:03

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:09

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 21/01/2025 23:59.

23/01/2025, 10:40

Conclusos para decisão

17/01/2025, 10:42

Confirmada a comunicação eletrônica

14/12/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 15:54

Confirmada a comunicação eletrônica

06/12/2024, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2024, 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2024, 15:31

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

29/11/2024, 15:31

Expedição de Mandado.

10/10/2024, 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 17:31

Conclusos para decisão

25/06/2024, 21:51

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

21/06/2024, 22:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/06/2024, 22:48

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 13/06/2024.

13/06/2024, 13:06

Conclusos para decisão

13/06/2024, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica

05/06/2024, 12:19

Cancelado o documento

04/06/2024, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 08:59

Expedição de Mandado.

04/06/2024, 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2024, 22:06

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 13:36

Conclusos para decisão

18/04/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica

10/04/2024, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 12:16

Conclusos para decisão

14/03/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica

08/03/2024, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 13:44

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica

06/03/2024, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas

29/02/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 11:27

Conclusos para decisão

19/02/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica

15/02/2024, 06:01

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica

06/02/2024, 10:49

Expedição de Ofício.

05/02/2024, 20:56

Expedição de Alvará.

05/02/2024, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2024, 21:44

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 11:41

Conclusos para decisão

16/01/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica

05/12/2023, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 08:20

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 08:42

Conclusos para decisão

07/11/2023, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica

02/11/2023, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica

24/10/2023, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2023, 07:48

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 08:59

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 07:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/08/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 13:20

Conclusos para decisão

03/08/2023, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica

27/07/2023, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 09:51

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 14:36

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 17:30

Conclusos para decisão

06/07/2023, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica

21/06/2023, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 13:19

Conclusos para decisão

01/06/2023, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica

29/05/2023, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 15:12

Processo Desarquivado

26/05/2023, 15:05

Deferido sem Custas Judiciais

19/05/2023, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 13:48

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 15:23

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 13/04/2023.

13/04/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica

31/03/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 07:07

Processo Desarquivado

20/03/2023, 15:05

Deferido sem Custas Judiciais

27/02/2023, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 18:10

Arquivado Definitivamente

21/06/2022, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica

01/06/2022, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 11:35

Determinado o arquivamento

24/05/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 10:10

Conclusos para decisão

11/05/2022, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica

03/05/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 10:38

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/04/2022, 22:44

Expedição de Mandado.

05/04/2022, 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2022, 17:13

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 11:50

Conclusos para decisão

18/03/2022, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica

09/03/2022, 17:50

Publicado DECISÃO em 09/03/2022.

09/03/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 18:22

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

08/03/2022, 10:17

Expediente Encaminhado ao DJE

08/03/2022, 10:17

Outras Decisões

03/03/2022, 19:00

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 16/02/2022.

16/02/2022, 10:50

Conclusos para decisão

16/02/2022, 10:50

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 21/12/2021 às 12:40:37 para DESPACHO

21/12/2021, 12:40

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

16/12/2021, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 12:54

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 10:42

Conclusos para decisão

03/12/2021, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 17:35

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 25/11/2021 às 12:23:32 para Rotinas processuais

25/11/2021, 12:23

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

24/11/2021, 15:27

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 15:26

Juntada de Certidão

22/11/2021, 09:49

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 08:37

Outras Decisões

17/11/2021, 12:32

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 12:59

Conclusos para decisão

03/11/2021, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 12:13

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 14/10/2021 às 12:35:11 para Rotinas processuais

14/10/2021, 12:35

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

08/10/2021, 09:55

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 09:55

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 08/10/2021.

08/10/2021, 09:55

Decorrido prazo de PARTES em 07/10/2021.

07/10/2021, 12:24

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 23/09/2021 às 11:30:03 para DECISÃO

23/09/2021, 11:30

Publicado DECISÃO em 22/09/2021.

22/09/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 19:42

Expediente Encaminhado ao DJE

21/09/2021, 09:53

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

21/09/2021, 09:53

Juntada de Certidão

17/09/2021, 10:05

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 19:27

Juntada de Outros documentos

14/09/2021, 11:21

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 08:28

Outras Decisões

09/09/2021, 09:54

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 09:12

Conclusos para decisão

27/08/2021, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 09:17

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 10/08/2021 às 12:55:32 para Rotinas processuais

10/08/2021, 12:55

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

06/08/2021, 23:25

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 23:25

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 13:20

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 11:30

Rito Modificado

30/07/2021, 11:24

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 17:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/07/2021, 17:46

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 10:56

Conclusos para decisão

14/07/2021, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 09:14

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 06/07/2021 às 12:09:44 para DECISÃO

06/07/2021, 12:09

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

05/07/2021, 23:07

Outras Decisões

02/07/2021, 11:38

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 10:24

Conclusos para decisão

18/06/2021, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 10:40

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 10/06/2021 às 10:59:45 para Rotinas processuais

10/06/2021, 10:59

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

08/06/2021, 10:29

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 10:29

Juntada de Outros documentos

04/06/2021, 18:00

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 11:08

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 09:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/05/2021, 11:22

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 09:35

Conclusos para decisão

29/04/2021, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 16:59

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 20/04/2021 às 12:00:55 para DECISÃO

20/04/2021, 12:00

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

19/04/2021, 09:22

Outras Decisões

16/04/2021, 13:10

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 11:19

Conclusos para decisão

12/04/2021, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 11:09

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 30/03/2021 às 12:51:54 para Rotinas processuais

30/03/2021, 12:51

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

26/03/2021, 10:08

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2021, 20:46

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 17:07

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 07:35

Expedição de Mandado.

22/02/2021, 07:33

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 08:13

Outras Decisões

09/12/2020, 09:57

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2020, 10:27

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 10:24

Conclusos para decisão

19/11/2020, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 17:39

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 12/11/2020 às 15:34:29 para Rotinas processuais

12/11/2020, 15:34

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

11/11/2020, 12:39

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 12:39

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 07/10/2020.

07/10/2020, 11:35

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 15/09/2020 às 12:12:39 para DECISÃO

15/09/2020, 12:12

Expedição de Certidão.

15/09/2020, 07:31

Juntada de Certidão

14/09/2020, 12:25

Juntada de Outros documentos

14/09/2020, 11:55

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 09:32

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

11/09/2020, 08:32

Outras Decisões

09/09/2020, 20:51

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 18:45

Conclusos para decisão

08/09/2020, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 10:24

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 27/08/2020 às 12:38:19 para DECISÃO

27/08/2020, 12:38

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

26/08/2020, 11:21

Outras Decisões

25/08/2020, 09:12

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 19/08/2020.

19/08/2020, 10:20

Conclusos para decisão

19/08/2020, 10:20

Expedição de Certidão.

25/07/2020, 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2020, 00:40

Expedição de Mandado.

19/06/2020, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 13:00

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 21/05/2020 às 16:53:40 para DECISÃO

21/05/2020, 16:53

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

20/05/2020, 22:06

Outras Decisões

07/05/2020, 10:33

Processo Autuado

06/05/2020, 09:36

Recebidos os autos

26/03/2020, 08:20

Conclusos para decisão

26/03/2020, 08:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

23/03/2020, 09:46

Redistribuído por 3 em razão de 29

23/03/2020, 09:43

Recebido pelo Distribuidor

23/03/2020, 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

18/03/2020, 10:31

Expedição de Certidão.

18/03/2020, 09:37

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 10/03/2020 às 11:21:35 para DECISÃO

10/03/2020, 11:21

Publicado DECISÃO em 10/03/2020.

10/03/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2020

09/03/2020, 14:45

Expediente Encaminhado ao DJE

06/03/2020, 10:14

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

06/03/2020, 10:13

Outras Decisões

05/03/2020, 09:37

Processo Autuado

04/03/2020, 13:17

Recebidos os autos

17/02/2020, 16:40

Conclusos para decisão

17/02/2020, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

13/02/2020, 09:40

Redistribuído por 2 em razão de 29

13/02/2020, 09:33

Recebido pelo Distribuidor

13/02/2020, 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

12/02/2020, 09:51

Outras Decisões

10/02/2020, 10:50

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 06/02/2020.

06/02/2020, 08:56

Conclusos para decisão

06/02/2020, 08:56

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 17/01/2020 às 09:53:58 para Rotinas processuais

17/01/2020, 09:53

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

10/01/2020, 07:50

Ato ordinatório praticado

10/01/2020, 07:49

Juntada de Carta precatória

10/01/2020, 07:48

Ocorrência Processual Certificada

18/11/2019, 08:05

Ocorrência Processual Certificada

18/11/2019, 08:03

Expedição de Carta precatória.

14/11/2019, 12:37

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2019, 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 11:52

Juntada de Carta precatória

29/10/2019, 14:02

Conclusos para decisão

29/10/2019, 14:02

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 28/10/2019 às 17:12:19 para Rotinas processuais

28/10/2019, 17:12

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

24/10/2019, 10:11

Ato ordinatório praticado

24/10/2019, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2019, 12:42

Processo Autuado

22/10/2019, 08:28

Recebidos os autos

18/10/2019, 16:58

Conclusos para decisão

18/10/2019, 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

18/10/2019, 09:49

Redistribuído por 2 em razão de 29

18/10/2019, 09:49

Recebido pelo Distribuidor

18/10/2019, 09:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

17/10/2019, 10:44

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 09/10/2019 às 12:17:54 para DECISÃO

09/10/2019, 12:17

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 09/10/2019 às 11:31:38 para DECISÃO

09/10/2019, 11:31

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

08/10/2019, 10:26

Outras Decisões

04/10/2019, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2019, 12:32

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 30/09/2019 às 15:36:31 para DECISÃO

30/09/2019, 15:36

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

27/09/2019, 08:34

Outras Decisões

24/09/2019, 21:05

Transitado em Julgado em 06/09/2019

09/09/2019, 10:12

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2019, 10:24

Conclusos para decisão

22/08/2019, 10:24

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 16/08/2019 às 11:25:52 para Sentença

16/08/2019, 11:25

Publicado Sentença em 16/08/2019.

16/08/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2019

15/08/2019, 14:58

Expediente Encaminhado ao DJE

15/08/2019, 08:23

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

15/08/2019, 08:23

Julgado procedente o pedido

13/08/2019, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2019, 16:17

Conclusos para decisão

29/07/2019, 16:17

Juntada de Ofício

26/07/2019, 11:52

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 11:26

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 26/07/2019.

26/07/2019, 11:25

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 10/07/2019 às 11:04:50 para Rotinas processuais

10/07/2019, 11:04

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

09/07/2019, 09:25

Ato ordinatório praticado

09/07/2019, 09:25

Juntada de Carta precatória

09/07/2019, 09:24

Juntada de Outros documentos

06/06/2019, 10:29

Expedição de Certidão.

04/06/2019, 10:48

Expedição de Carta precatória.

03/06/2019, 11:02

Juntada de Outros documentos

31/05/2019, 10:12

Expedição de Certidão.

31/05/2019, 09:08

Outras Decisões

30/05/2019, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2019, 12:26

Conclusos para decisão

17/05/2019, 12:26

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 15/05/2019 às 12:22:31 para DECISÃO

15/05/2019, 12:22

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

14/05/2019, 09:48

Outras Decisões

10/05/2019, 14:06

Juntada de Ofício

07/05/2019, 08:35

Conclusos para despacho

07/05/2019, 08:35

Expedição de Certidão.

24/04/2019, 10:21

Expedição de Ofício.

22/04/2019, 12:45

Expedição de Certidão.

12/04/2019, 10:25

Outras Decisões

11/04/2019, 16:10

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 03/04/2019.

03/04/2019, 09:09

Conclusos para decisão

03/04/2019, 09:09

Juntada de Outros documentos

29/11/2018, 08:09

Expedição de Certidão.

14/11/2018, 09:28

Expedição de Carta precatória.

05/11/2018, 15:30

Expedição de Certidão.

05/11/2018, 09:41

Proferida decisão de mero expediente

31/10/2018, 13:51

Expedição de Certidão.

17/09/2018, 12:19

Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 105

03/09/2018, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2018, 15:29

Conclusos para decisão

31/08/2018, 15:29

Processo Suspenso

28/08/2018, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2018, 12:20

Intimação positiva via Escritório Digital de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 20/08/2018 às 17:42:48 para Rotinas processuais

20/08/2018, 17:42

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

15/08/2018, 09:49

Ato ordinatório praticado

15/08/2018, 09:49

Juntada de Outros documentos

15/08/2018, 09:47

Expedição de Certidão.

13/08/2018, 08:58

Expedição de Certidão.

14/05/2018, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2018, 14:54

Publicado Rotinas processuais em 10/05/2018.

10/05/2018, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2018

09/05/2018, 14:25

Expediente Encaminhado ao DJE

09/05/2018, 13:17

Expedição de Certidão.

09/05/2018, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2018, 13:14

Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 27/04/2018 às 10:01:11 para DESPACHO

27/04/2018, 10:01

Publicado DESPACHO em 27/04/2018.

27/04/2018, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2018

26/04/2018, 14:44

Expediente Encaminhado ao DJE

25/04/2018, 13:35

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

25/04/2018, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2018, 00:03

Juntada de Ofício

19/04/2018, 14:54

Conclusos para despacho

19/04/2018, 14:54

Expedição de Certidão.

09/04/2018, 10:56

Expedição de Carta precatória.

05/04/2018, 08:55

Juntada de Outros documentos

03/04/2018, 11:47

Proferida decisão de mero expediente

27/03/2018, 12:16

Expedição de Certidão.

05/03/2018, 11:59

Conclusos para decisão

05/03/2018, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2018, 10:56

Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 26/02/2018 às 10:41:27 para Rotinas processuais

26/02/2018, 10:41

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

21/02/2018, 09:40

Ato ordinatório praticado

21/02/2018, 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/02/2018, 20:01

Expedição de Mandado.

22/01/2018, 13:23

Expedição de Certidão.

19/01/2018, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2018, 11:15

Expedição de Certidão.

16/01/2018, 10:35

Conclusos para despacho

16/01/2018, 10:35

Expedição de Certidão.

15/12/2017, 07:59

Expedição de Certidão.

14/12/2017, 08:00

Expedição de Certidão.

13/12/2017, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2017, 09:11

Publicado DECISÃO em 24/11/2017.

24/11/2017, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2017

23/11/2017, 16:27

Expediente Encaminhado ao DJE

23/11/2017, 11:04

Proferida decisão de mero expediente

16/11/2017, 14:18

Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 55

11/10/2017, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2017, 14:46

Conclusos para decisão

04/10/2017, 14:46

Publicado Rotinas processuais em 28/09/2017.

28/09/2017, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2017

27/09/2017, 17:48

Expediente Encaminhado ao DJE

27/09/2017, 08:53

Ato ordinatório praticado

27/09/2017, 08:53

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 27/09/2017.

27/09/2017, 08:53

Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 07/05/2017 às 02:45:01 para DECISÃO

07/05/2017, 02:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

27/04/2017, 13:41

Proferida decisão de mero expediente

13/03/2017, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2017, 15:56

Conclusos para decisão

20/01/2017, 15:56

Publicado Rotinas processuais em 19/01/2017.

19/01/2017, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2017

18/01/2017, 16:32

Expediente Encaminhado ao DJE

12/01/2017, 13:01

Ato ordinatório praticado

12/01/2017, 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2017, 20:46

Expedição de Mandado.

17/11/2016, 15:50

Juntada de Outros documentos

17/11/2016, 10:08

Expedição de Certidão.

17/11/2016, 10:07

Expedição de Certidão.

19/10/2016, 10:38

Expedição de Certidão.

14/10/2016, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2016, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2016, 16:54

Conclusos para despacho

15/09/2016, 16:54

Publicado Rotinas processuais em 02/08/2016.

02/08/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2016

01/08/2016, 17:21

Expediente Encaminhado ao DJE

29/07/2016, 17:54

Ato ordinatório praticado

29/07/2016, 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/07/2016, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2016, 12:49

Expedição de Mandado.

01/06/2016, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2016, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2016, 11:15

Conclusos para despacho

16/05/2016, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2016, 11:13

Publicado Rotinas processuais em 31/03/2016.

31/03/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2016

30/03/2016, 17:17

Expediente Encaminhado ao DJE

30/03/2016, 08:13

Ato ordinatório praticado

30/03/2016, 08:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2016, 08:44

Expedição de Mandado.

17/02/2016, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2016, 10:41

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 12/02/2016.

12/02/2016, 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/01/2016, 22:38

Conclusos para despacho

03/01/2016, 22:38

Expedição de Mandado.

03/12/2015, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2015, 18:13

Expedição de Certidão.

27/08/2015, 09:00

Conclusos para despacho

27/08/2015, 09:00

Declarado impedimento ou suspeição

21/08/2015, 14:53

Processo Autuado

31/07/2015, 14:51

Conclusos para despacho

31/07/2015, 14:51

Distribuído por sorteio

28/07/2015, 10:32

Despacho

•15/02/2016, 10:41

Despacho

•24/05/2016, 12:48

Despacho

•04/10/2016, 12:17

Decisão

•13/03/2017, 08:57

Decisão

•16/11/2017, 14:18

Despacho

•19/01/2018, 11:15

Decisão

•27/03/2018, 12:16

Despacho

•24/04/2018, 00:03

Decisão

•31/10/2018, 13:51

Decisão

•11/04/2019, 16:10

Decisão

•10/05/2019, 14:06

Decisão

•30/05/2019, 18:59

Sentença

•13/08/2019, 15:44

Todos os documentos(52)

Despacho

•21/08/2015, 14:53

Despacho

•01/12/2015, 18:13

Despacho

•15/02/2016, 10:41

Despacho

•24/05/2016, 12:48

Despacho

•04/10/2016, 12:17

Decisão

•13/03/2017, 08:57

Decisão

•16/11/2017, 14:18

Despacho

•19/01/2018, 11:15

Decisão

•27/03/2018, 12:16

Despacho

•24/04/2018, 00:03

Decisão

•31/10/2018, 13:51

Decisão

•11/04/2019, 16:10

Decisão

•10/05/2019, 14:06

Decisão

•30/05/2019, 18:59

Sentença

•13/08/2019, 15:44

Petição

•22/08/2019, 10:24

Decisão

•24/09/2019, 21:05

Decisão

•04/10/2019, 12:33

Despacho

•23/10/2019, 12:42

Despacho

•12/11/2019, 23:02

Decisão

•10/02/2020, 10:50

Decisão

•05/03/2020, 09:37

Decisão

•07/05/2020, 10:33

Decisão

•25/08/2020, 09:12

Decisão

•09/09/2020, 20:51

Decisão

•09/12/2020, 09:57

Decisão

•16/04/2021, 13:10

Decisão

•04/05/2021, 11:22

Decisão

•02/07/2021, 11:38

Decisão

•27/07/2021, 17:46

Decisão

•09/09/2021, 09:54

Decisão

•17/11/2021, 12:32

Despacho

•13/12/2021, 12:54

Decisão

•03/03/2022, 19:00

Decisão

•01/04/2022, 17:13

Petição

•05/05/2022, 17:07

Decisão

•24/05/2022, 15:46

Decisão

•27/02/2023, 22:35

Decisão

•19/05/2023, 09:58

Decisão

•19/06/2023, 12:48

Decisão

•24/07/2023, 16:36

Decisão

•17/08/2023, 16:03

Decisão

•24/11/2023, 12:20

Decisão

•31/01/2024, 21:44

Decisão

•29/02/2024, 08:25

Decisão

•05/04/2024, 11:59

Decisão

•26/05/2024, 22:06

Decisão

•09/10/2024, 12:37

Decisão

•02/04/2025, 16:03

Decisão

•18/06/2025, 18:28

Decisão

•02/09/2025, 07:22

Decisão

•27/11/2025, 10:02