Agravo em Recurso Especial 0000442-73.2021.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

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Gratificação de Condição Especial de TrabalhoGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJAP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Mandado de Segurança Cível · Tribunal Pleno

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

MARIA HELOISA ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

27/11/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 27/11/2023

27/11/2023, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2023

25/09/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/09/2023, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/09/2023

22/09/2023, 06:11

Não conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ

22/09/2023, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

04/08/2023, 15:33

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

04/08/2023, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

07/07/2023, 10:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/09/2023, 06:11