Cumprimento de sentença 6019537-76.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/06/2024

Valor da Causa

R$ 36.260,07

Orgao julgador

1ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 09

Partes do Processo

MARLENE SANTOS DO NASCIMENTO

CPF 621.***.***-34

Autor

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO OLE CONSIGNADOS

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 09:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

30/07/2025, 20:05

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BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.5082-25

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

XADEICI AGUIAR VASCONCELOS

OAB/AP 3409•Representa: ATIVO

CARLOS ANDREY ALENCAR CHAVES

OAB/AP 3058•Representa: ATIVO

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 5553•Representa: PASSIVO

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG 91567•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos

28/07/2025, 09:20

Juntada de certidão (outras)

28/07/2025, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE MARGEM CONSIGNÁVEL. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. LIMITES LEGAIS RESPEITADOS. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Recurso de apelação interposto por servidora pública estadual contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados em ação revisional de margem consignável proposta contra bancos por suposta extrapolação dos limites legais de descontos em folha de pagamento. II. QUESTÃO EM DISCUS

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE MARGEM CONSIGNÁVEL. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. LIMITES LEGAIS RESPEITADOS. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Recurso de apelação interposto por servidora pública estadual contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados em ação revisional de margem consignável proposta contra bancos por suposta extrapolação dos limites legais de descontos em folha de pagamento. II. QUESTÃO EM DISCUS

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE MARGEM CONSIGNÁVEL. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. LIMITES LEGAIS RESPEITADOS. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Recurso de apelação interposto por servidora pública estadual contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados em ação revisional de margem consignável proposta contra bancos por suposta extrapolação dos limites legais de descontos em folha de pagamento. II. QUESTÃO EM DISCUS

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE MARGEM CONSIGNÁVEL. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. LIMITES LEGAIS RESPEITADOS. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Recurso de apelação interposto por servidora pública estadual contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados em ação revisional de margem consignável proposta contra bancos por suposta extrapolação dos limites legais de descontos em folha de pagamento. II. QUESTÃO EM DISCUS

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE MARGEM CONSIGNÁVEL. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. LIMITES LEGAIS RESPEITADOS. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Recurso de apelação interposto por servidora pública estadual contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados em ação revisional de margem consignável proposta contra bancos por suposta extrapolação dos limites legais de descontos em folha de pagamento. II. QUESTÃO EM DISCUS

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE MARGEM CONSIGNÁVEL. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. LIMITES LEGAIS RESPEITADOS. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Recurso de apelação interposto por servidora pública estadual contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados em ação revisional de margem consignável proposta contra bancos por suposta extrapolação dos limites legais de descontos em folha de pagamento. II. QUESTÃO EM DISCUS

26/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

13/03/2025, 10:20

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:28

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

28/02/2025, 20:34

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

20/02/2025, 11:31

Confirmada a comunicação eletrônica

14/02/2025, 09:35

Documentos

Decisão

•24/06/2024, 10:17

Decisão

•12/08/2024, 11:23

Outros Documentos

•09/10/2024, 12:19

Decisão

•14/11/2024, 20:20

Sentença

•04/12/2024, 09:53

Acórdão

•06/06/2025, 10:36

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