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Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2024

Valor da Causa

R$ 14.570,47

Órgão julgador

1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

JE · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS MENDES MARTEL

CPF

Autor

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Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MENDES MARTEL em 26/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 28/01/2026 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Publicado Intimação em 18/12/2025.

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Determinada expedição de Precatório/RPV

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

Conclusos para decisão

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana.

Juntada de Certidão

Recebidos os Autos pela Contadoria

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

Todas as movimentações(83)