Reintegração / Manutenção de Posse 0062395-11.2016.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Reintegração / Manutenção de Posse · 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Reintegração / Manutenção de Posse · 3ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

CLOVIS DA FONSECA NETO

CPF

Autor

NEGAO

Terceiro

JOAQUIM RAMOS DA SILVA

CPF

Reu

CELIA SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

SELMO DA PAIXAO PEDRADO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

CLOVIS DA FONSECA NETO

CPF

Autor

NEGAO

Terceiro

JOAQUIM RAMOS DA SILVA

CPF

Reu

CELIA SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

SELMO DA PAIXAO PEDRADO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ZOZIMO FREITAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE EDIELSON LEAO DE CARVALHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DANIELSON NASCIMENTO PADILHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO P. DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA CELI DE SOUSA SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO ESTADO DO AMAPA - EM LIQUIDACAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU

OUTROS_PARTICIPANTES

PATRICIANE PEREIRA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ADELSON PEREIRA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

28/04/2026, 12:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/07/2026 10:00, 3ª Vara Cível de Macapá.

28/04/2026, 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 13:51

Juntada de Petição de ciência

16/10/2025, 23:18

Decorrido prazo de CLOVIS DA FONSECA NETO em 30/09/2025 23:59.

03/10/2025, 12:05

Confirmada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 11:19

Conclusos para decisão

23/09/2025, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 10:40

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/09/2025, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/09/2025, 12:13

Declarada incompetência

22/09/2025, 09:47

Conclusos para decisão

25/08/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 22:10

Confirmada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 12:44

Todas as movimentações(338)

Juntada de Certidão

28/04/2026, 12:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/07/2026 10:00, 3ª Vara Cível de Macapá.

28/04/2026, 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 13:51

Juntada de Petição de ciência

16/10/2025, 23:18

Decorrido prazo de CLOVIS DA FONSECA NETO em 30/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•15/02/2017, 13:58

Decisão

•26/07/2017, 10:32

03/10/2025, 12:05

Confirmada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 11:19

Conclusos para decisão

23/09/2025, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 10:40

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/09/2025, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/09/2025, 12:13

Declarada incompetência

22/09/2025, 09:47

Conclusos para decisão

25/08/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 22:10

Confirmada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 14:36

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2025

28/07/2025, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/07/2025, 21:25

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2025, 21:37

Juntada de Certidão

14/05/2025, 07:40

Conclusos para decisão

13/05/2025, 09:04

Juntada de Petição de réplica

12/05/2025, 13:12

Confirmada a comunicação eletrônica

09/05/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

09/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2025, 12:29

Decorrido prazo de JOAQUIM RAMOS DA SILVA em 04/04/2025 23:59.

23/04/2025, 12:47

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 23:38

Juntada de Certidão

28/03/2025, 12:48

Confirmada a comunicação eletrônica

18/02/2025, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2025, 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2025, 19:52

Conclusos para decisão

11/11/2024, 16:42

Decorrido prazo de ADELSON PEREIRA DA SILVA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:08

Decorrido prazo de CLOVIS DA FONSECA NETO em 21/10/2024 23:59.

23/10/2024, 13:17

Confirmada a comunicação eletrônica

15/10/2024, 00:06

Publicado Mandado de intimação em 08/10/2024.

08/10/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 00:33

Expedição de Edital.

04/10/2024, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/10/2024, 15:19

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

02/10/2024, 18:38

Conclusos para decisão

25/06/2024, 21:39

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

21/06/2024, 23:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/06/2024, 23:16

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 13:27

Conclusos para decisão

12/06/2024, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica

08/06/2024, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

07/06/2024, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 13:01

Determinado o arquivamento

25/05/2024, 18:59

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 08/04/2024.

08/04/2024, 09:44

Conclusos para decisão

08/04/2024, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica

22/03/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 14:27

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2024, 08:35

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 23/02/2024.

23/02/2024, 15:25

Conclusos para decisão

23/02/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica

15/02/2024, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2024, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 11:39

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 25/01/2024.

25/01/2024, 17:12

Conclusos para decisão

25/01/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2023, 08:55

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 11/10/2023.

11/10/2023, 11:31

Conclusos para decisão

11/10/2023, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica

24/09/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2023, 20:29

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 11:57

Conclusos para decisão

19/07/2023, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica

12/07/2023, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 08:20

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2023, 19:45

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 10:38

Conclusos para decisão

01/06/2023, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica

30/05/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 08:45

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2023, 07:53

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 09:59

Conclusos para decisão

09/05/2023, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica

05/05/2023, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2023, 13:08

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 04/04/2023.

04/04/2023, 15:48

Conclusos para decisão

04/04/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica

20/03/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 08:35

Determinada diligência

07/03/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 10:22

Conclusos para decisão

23/02/2023, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica

16/02/2023, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 11:04

Determinada diligência

31/01/2023, 00:31

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 13/12/2022.

13/12/2022, 12:27

Conclusos para decisão

13/12/2022, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica

01/12/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 08:20

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 08:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2022, 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2022, 16:30

Expedição de Mandado.

28/10/2022, 09:07

Expedição de Mandado.

28/10/2022, 09:07

Determinada diligência

26/10/2022, 12:03

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 09:41

Conclusos para decisão

11/10/2022, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica

18/09/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2022, 11:54

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 15:31

Conclusos para decisão

22/08/2022, 15:31

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica

28/07/2022, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2022, 12:41

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 11/07/2022.

11/07/2022, 17:03

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 17:03

Conclusos para decisão

11/07/2022, 17:03

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 19:51

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2022, 14:46

Expedição de Mandado.

28/05/2022, 11:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2022, 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2022, 09:25

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 09:54

Conclusos para decisão

09/05/2022, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 12:54

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 07:04

Expedição de Carta.

26/04/2022, 07:03

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2022, 10:13

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 28/03/2022.

28/03/2022, 12:07

Conclusos para decisão

28/03/2022, 12:07

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 18/03/2022.

18/03/2022, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica

18/03/2022, 06:01

Publicado DECISÃO em 09/03/2022.

09/03/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 18:22

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

08/03/2022, 10:56

Expediente Encaminhado ao DJE

08/03/2022, 10:56

Outras Decisões

03/03/2022, 17:13

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 14/02/2022.

14/02/2022, 09:57

Conclusos para decisão

14/02/2022, 09:57

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CHARLLES SALES BORDALO em 26/12/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

26/12/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

16/12/2021, 08:55

Outras Decisões

14/12/2021, 17:46

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 11:37

Conclusos para decisão

26/11/2021, 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2021, 10:59

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 10:44

Expedição de Mandado.

27/10/2021, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 22:57

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 14/10/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

14/10/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

04/10/2021, 09:52

Outras Decisões

30/09/2021, 13:01

Expedição de Certidão.

18/09/2021, 21:02

Conclusos para decisão

18/09/2021, 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 12:53

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 16:14

Audiência instrução e julgamento realizada. 09/09/2021 às 11:32:09

09/09/2021, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/09/2021, 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/09/2021, 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/09/2021, 11:50

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 26/08/2021 às 06:01:01 para Audiência

26/08/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CHARLLES SALES BORDALO em 22/08/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

22/08/2021, 06:01

Expedição de Mandado.

16/08/2021, 12:17

Expedição de Mandado.

16/08/2021, 11:59

Expedição de Mandado.

16/08/2021, 11:09

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

16/08/2021, 10:56

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 10:53

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

12/08/2021, 09:45

Outras Decisões

10/08/2021, 10:04

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2021, 00:41

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CHARLLES SALES BORDALO em 26/07/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

26/07/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 26/07/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

26/07/2021, 06:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2021, 14:10

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 11:21

Conclusos para decisão

22/07/2021, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 10:50

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 18/07/2021 às 06:01:01 para Audiência

18/07/2021, 06:01

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 09:03

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

16/07/2021, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 12:29

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CHARLLES SALES BORDALO em 13/07/2021 às 09:08:53 para Audiência

13/07/2021, 09:08

Publicado Agendamento de audiência em 09/07/2021.

09/07/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 18:25

Expedição de Mandado.

08/07/2021, 12:03

Expedição de Mandado.

08/07/2021, 12:03

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

08/07/2021, 12:00

Expediente Encaminhado ao DJE

08/07/2021, 12:00

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 09:56

Audiência instrução e julgamento designada. 09/09/2021 às 11:00:00

05/07/2021, 09:56

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 14:48

Decisão de Saneamento e Organização

24/06/2021, 18:21

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 16:08

Conclusos para decisão

11/06/2021, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 00:39

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 10:22

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CHARLLES SALES BORDALO em 10/05/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

10/05/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 10/05/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

10/05/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

30/04/2021, 14:17

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

30/04/2021, 14:15

Outras Decisões

29/04/2021, 09:59

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 09:06

Conclusos para decisão

16/04/2021, 09:06

Juntada de Outros documentos

15/04/2021, 14:24

Processo Desarquivado

15/04/2021, 14:18

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para JUSTIÇA FEDERAL/SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ

18/02/2020, 11:03

Juntada de Outros documentos

18/02/2020, 10:52

Expedição de Certidão.

04/12/2019, 11:28

Expedição de Ofício.

02/12/2019, 20:55

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 09:59

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 22/11/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

22/11/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CHARLLES SALES BORDALO em 12/11/2019 às 12:51:40 para DECISÃO

12/11/2019, 12:51

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

12/11/2019, 10:48

Declarada incompetência

11/11/2019, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2019, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 10:55

Conclusos para decisão

22/10/2019, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2019, 08:35

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CHARLLES SALES BORDALO em 17/10/2019 às 06:01:02 para DESPACHO

17/10/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 17/10/2019 às 06:01:02 para DESPACHO

17/10/2019, 06:01

Expedição de Mandado.

07/10/2019, 10:57

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

07/10/2019, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2019, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 17:13

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 20/09/2019.

20/09/2019, 10:20

Conclusos para decisão

20/09/2019, 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2019, 22:44

Expedição de Mandado.

22/08/2019, 12:52

Outras Decisões

20/08/2019, 22:19

Expedição de Certidão.

14/08/2019, 15:22

Conclusos para decisão

14/08/2019, 15:22

Expedição de Certidão.

14/08/2019, 15:02

Expedição de Certidão.

24/06/2019, 10:39

Expedição de Ofício.

19/06/2019, 11:48

Expedição de Certidão.

19/06/2019, 11:32

Outras Decisões

18/06/2019, 12:43

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 06/06/2019.

06/06/2019, 08:36

Conclusos para decisão

06/06/2019, 08:36

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2019, 20:15

Expedição de Mandado.

07/05/2019, 09:52

Outras Decisões

04/05/2019, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2019, 12:33

Conclusos para decisão

11/04/2019, 12:33

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 11/04/2019.

11/04/2019, 10:33

Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 30/03/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

30/03/2019, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de CHARLLES SALES BORDALO em 20/03/2019 às 15:45:03 para DECISÃO

20/03/2019, 15:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

20/03/2019, 13:06

Juntada de Ofício

20/03/2019, 13:04

Outras Decisões

18/03/2019, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2019, 13:34

Conclusos para decisão

27/02/2019, 13:34

Expedição de Certidão.

23/01/2019, 12:25

Expedição de Ofício.

17/01/2019, 12:41

Expedição de Certidão.

17/01/2019, 12:05

Proferida decisão de mero expediente

16/01/2019, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2018, 12:49

Conclusos para decisão

10/12/2018, 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2018, 23:11

Expedição de Mandado.

08/11/2018, 08:07

Proferida decisão de mero expediente

01/11/2018, 16:49

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 22/10/2018.

22/10/2018, 13:18

Conclusos para decisão

22/10/2018, 13:18

Expedição de Certidão.

27/09/2018, 11:06

Expedição de Certidão.

31/08/2018, 11:16

Juntada de Ofício

14/08/2018, 09:28

Expedição de Certidão.

30/07/2018, 11:30

Expedição de Ofício.

17/07/2018, 18:39

Ato ordinatório praticado

17/07/2018, 10:55

Expedição de Certidão.

10/07/2018, 10:26

Juntada de Ofício

21/06/2018, 16:25

Expedição de Certidão.

14/06/2018, 10:49

Proferida decisão de mero expediente

12/06/2018, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2018, 16:21

Conclusos para decisão

24/05/2018, 16:21

Juntada de Petição de Contestação

24/05/2018, 11:32

Expedição de Certidão.

17/05/2018, 11:21

Expedição de Ofício.

14/05/2018, 12:38

Expedição de Certidão.

14/05/2018, 12:08

Expedição de Certidão.

26/03/2018, 10:46

Expedição de Ofício.

23/02/2018, 14:01

Expedição de Certidão.

23/02/2018, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2018, 12:05

Audiência de justificação redesignada. 20/02/2018 às 10:17:15

20/02/2018, 10:17

Proferida decisão de mero expediente

20/02/2018, 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2018, 19:08

Expedição de Mandado.

08/02/2018, 09:34

Proferida decisão de mero expediente

06/02/2018, 12:36

Intimação positiva via Escritório Digital de CHARLLES SALES BORDALO em 10/01/2018 às 09:47:13 para Rotinas processuais

10/01/2018, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2018, 09:44

Conclusos para decisão

10/01/2018, 09:44

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

08/01/2018, 11:13

Ato ordinatório praticado

08/01/2018, 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/01/2018, 15:15

Expedição de Mandado.

24/11/2017, 14:28

Proferida decisão de mero expediente

21/11/2017, 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2017, 11:15

Conclusos para decisão

23/10/2017, 11:15

Intimação positiva via Escritório Digital de CHARLLES SALES BORDALO em 23/10/2017 às 08:51:48 para Rotinas processuais

23/10/2017, 08:51

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

21/10/2017, 14:44

Ato ordinatório praticado

21/10/2017, 14:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/10/2017, 14:41

Expedição de Certidão.

25/09/2017, 09:45

Intimação positiva via Escritório Digital de CHARLLES SALES BORDALO em 12/09/2017 às 09:26:10 para Audiência

12/09/2017, 09:26

Expedição de Carta.

05/09/2017, 09:52

Publicado Agendamento de audiência em 05/09/2017.

05/09/2017, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2017

04/09/2017, 17:30

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

04/09/2017, 12:40

Expediente Encaminhado ao DJE

04/09/2017, 12:40

Audiência de justificação redesignada. 20/02/2018 às 09:00:00

04/09/2017, 12:39

Audiência de justificação cancelada. 20/02/2018 às 10:00:00

04/09/2017, 12:39

Audiência de justificação designada. 20/02/2018 às 10:00:00

04/09/2017, 12:38

Expedição de Certidão.

08/08/2017, 15:25

Intimação positiva via Escritório Digital de CHARLLES SALES BORDALO em 02/08/2017 às 14:50:14 para DECISÃO

02/08/2017, 14:50

Expedição de Certidão.

02/08/2017, 10:14

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

02/08/2017, 10:13

Proferida decisão de mero expediente

26/07/2017, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2017, 12:00

Conclusos para decisão

20/02/2017, 12:00

Não Concedida a Medida Liminar

15/02/2017, 13:58

Processo Autuado

14/02/2017, 10:25

Conclusos para decisão

14/02/2017, 10:25

Distribuído por sorteio

26/12/2016, 11:59

Decisão

•21/11/2017, 23:02

Decisão

•06/02/2018, 12:36

Decisão

•20/02/2018, 10:17

Decisão

•12/06/2018, 12:40

Decisão

•01/11/2018, 16:49

Decisão

•16/01/2019, 11:16

Decisão

•18/03/2019, 14:52

Decisão

•04/05/2019, 16:54

Decisão

•18/06/2019, 12:43

Decisão

•20/08/2019, 22:19

Despacho

•03/10/2019, 13:41

Decisão

•11/11/2019, 11:34

Decisão

•29/04/2021, 09:59

Todos os documentos(41)

Decisão

•15/02/2017, 13:58

Decisão

•26/07/2017, 10:32

Decisão

•21/11/2017, 23:02

Decisão

•06/02/2018, 12:36

Decisão

•20/02/2018, 10:17

Decisão

•12/06/2018, 12:40

Decisão

•01/11/2018, 16:49

Decisão

•16/01/2019, 11:16

Decisão

•18/03/2019, 14:52

Decisão

•04/05/2019, 16:54

Decisão

•18/06/2019, 12:43

Decisão

•20/08/2019, 22:19

Despacho

•03/10/2019, 13:41

Decisão

•11/11/2019, 11:34

Decisão

•29/04/2021, 09:59

Decisão

•24/06/2021, 18:21

Decisão

•10/08/2021, 10:04

Despacho

•09/09/2021, 11:32

Decisão

•30/09/2021, 13:01

Decisão

•14/12/2021, 17:46

Decisão

•03/03/2022, 17:13

Decisão

•19/04/2022, 10:13

Decisão

•20/05/2022, 09:25

Decisão

•20/07/2022, 12:41

Decisão

•05/09/2022, 11:54

Decisão

•26/10/2022, 12:03

Decisão

•31/01/2023, 00:31

Decisão

•07/03/2023, 09:06

Decisão

•28/04/2023, 13:08

Decisão

•25/05/2023, 07:53

Decisão

•03/07/2023, 19:45

Decisão

•11/09/2023, 20:29

Decisão

•30/10/2023, 08:55

Decisão

•05/02/2024, 18:49

Decisão

•06/03/2024, 08:35

Decisão

•25/05/2024, 18:59

Decisão

•02/10/2024, 18:38

Decisão

•28/01/2025, 19:52

Decisão

•25/07/2025, 21:37

Decisão

•22/09/2025, 09:47

Decisão

•13/01/2026, 13:51