Reclamação Pré-processual 0001607-60.2023.8.03.0009 - TJAP | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILReclamação Pré-processual

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 32.516,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Oiapoque

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Comarca de Oiapoque 1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Comarca de Oiapoque

Partes do Processo

ADEMAR FREITAS FARIAS

CPF

Autor

BANCO PAN S/A

Terceiro

BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BMG S.A

CNPJ

Reu

BANCO SAFRA S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766·CPF·Representa: Réu

EDUARDO CHALFIN

OAB/AP 3242·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/AP 2694·CPF·Representa: Réu

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

OAB/AP 2373·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ADEMAR FREITAS FARIAS

CPF

Autor

BANCO PAN S/A

Terceiro

BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BMG S.A

CNPJ

Reu

BANCO SAFRA S A

CNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 12:24

Confirmada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 05:17

Confirmada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 02:26

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL

08/05/2026, 17:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

08/05/2026, 16:10

Autos excluídos do Juizo 100% Digital

08/05/2026, 16:09

Transitado em Julgado em 08/05/2026

08/05/2026, 16:06

Juntada de Certidão

08/05/2026, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2026, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2026, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2026, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2026, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2026, 16:03

Embargos de declaração não acolhidos

22/04/2026, 13:29

Juntada de Petição de petição

11/04/2026, 20:08

Todas as movimentações(184)

Confirmada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 12:24

Confirmada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 05:17

Confirmada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 02:26

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL

08/05/2026, 17:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Documentos

Decisão

•07/08/2023, 10:19

Decisão

•18/10/2023, 09:51

08/05/2026, 16:10

Autos excluídos do Juizo 100% Digital

08/05/2026, 16:09

Transitado em Julgado em 08/05/2026

08/05/2026, 16:06

Juntada de Certidão

08/05/2026, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2026, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2026, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2026, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2026, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2026, 16:03

Embargos de declaração não acolhidos

22/04/2026, 13:29

Juntada de Petição de petição

11/04/2026, 20:08

Conclusos para decisão

22/02/2026, 16:10

Decorrido prazo de ADEMAR FREITAS FARIAS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:28

Juntada de Petição de manifestação (outras)

24/01/2026, 16:53

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/01/2026, 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2025, 14:12

Decorrido prazo de ADEMAR FREITAS FARIAS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 16:45

Juntada de Petição de apelação

29/09/2025, 15:51

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 09:16

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 09:16

Conclusos para decisão

22/09/2025, 14:11

Juntada de Petição de apelação

22/09/2025, 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara da Comarca de Oiapoque

10/09/2025, 22:35

Recebidos os autos

10/09/2025, 22:35

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 08:38

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 08:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/09/2025, 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão Oiapoque

08/09/2025, 13:35

Recebidos os autos

08/09/2025, 13:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/09/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 11:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/09/2025, 19:25

Confirmada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 09:18

Confirmada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2025

01/09/2025, 01:36

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 01:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/08/2025, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/08/2025, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/08/2025, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/08/2025, 13:40

Julgado procedente o pedido

29/08/2025, 10:52

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 16:52

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 03/07/2025 23:59.

25/07/2025, 03:45

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 03/07/2025 23:59.

25/07/2025, 03:45

Publicado Intimação em 26/06/2025.

24/07/2025, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

24/07/2025, 15:49

Publicado Intimação em 26/06/2025.

24/07/2025, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

24/07/2025, 12:07

Decorrido prazo de ADEMAR FREITAS FARIAS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:41

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 00:51

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:27

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 16:55

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 18:52

Confirmada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 10:07

Confirmada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 03:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/06/2025, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/06/2025, 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2025, 14:48

Conclusos para decisão

20/06/2025, 11:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

20/06/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 17:42

Decorrido prazo de ADEMAR FREITAS FARIAS em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/04/2025, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 13:25

Conclusos para despacho

10/04/2025, 02:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/04/2025, 01:59

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 26/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:11

Juntada de Petição de alegações finais

31/03/2025, 20:13

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 16:01

Confirmada a comunicação eletrônica

18/03/2025, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2025, 10:24

Juntada de Petição de ciência

21/02/2025, 18:35

Confirmada a comunicação eletrônica

31/01/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2025, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2025, 19:51

Conclusos para despacho

16/01/2025, 19:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/01/2025, 19:45

Juntada de Petição de alegações finais

14/11/2024, 16:11

Confirmada a comunicação eletrônica

01/10/2024, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/09/2024, 12:46

Juntada de Certidão

18/09/2024, 12:45

Juntada de Certidão

04/09/2024, 15:53

Expedição de Termo de Audiência.

04/09/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 09:18

Decorrido prazo de ADEMAR FREITAS FARIAS em 26/08/2024 23:59.

29/08/2024, 11:09

Confirmada a comunicação eletrônica

20/08/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/08/2024, 23:30

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 12:54

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

05/07/2024, 00:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/07/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 07:52

Conclusos para decisão

04/06/2024, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 12:16

Juntada de Outros documentos

27/05/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica

29/04/2024, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

23/04/2024, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica

22/04/2024, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica

22/04/2024, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica

19/04/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 09:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2024 às 10:00:00; 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE.

19/04/2024, 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2024, 21:11

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 21:58

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 15:34

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 00:36

Confirmada a intimação eletrônica

31/03/2024, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2024, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica

22/03/2024, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica

21/03/2024, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica

21/03/2024, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica

21/03/2024, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2024, 18:59

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 06/03/2024.

06/03/2024, 12:29

Conclusos para decisão

06/03/2024, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica

13/02/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 14:22

Juntada de Petição de Contestação

29/12/2023, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica

07/12/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2023, 17:58

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 12:14

Conclusos para decisão

10/11/2023, 12:14

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por Juiz(a) realizada para 10/11/2023 às 12:10:31 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE. .

10/11/2023, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 07:57

Juntada de Petição de Contestação

09/11/2023, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 17:58

Juntada de Petição de Contestação

08/11/2023, 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2023, 08:38

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2023, 09:51

Juntada de Ofício

11/10/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 08:32

Conclusos para decisão

10/10/2023, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2023, 16:18

Juntada de Petição de Contestação

04/09/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica

26/08/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 14:21

Recebidos os autos do CEJUSC

16/08/2023, 14:17

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE

16/08/2023, 14:17

Expedição de Mandado.

16/08/2023, 14:03

Expedição de Carta.

16/08/2023, 14:03

Expedição de Carta.

16/08/2023, 14:03

Expedição de Carta.

16/08/2023, 14:02

Expedição de Carta.

16/08/2023, 14:02

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por Conciliador(a) designada para 10/11/2023 às 08:30:00 CEJUSC OIAPOQUE. .

16/08/2023, 13:57

Recebidos os autos.

16/08/2023, 13:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC CEJUSC OIAPOQUE

16/08/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 10:10

Expedição de Ofício.

16/08/2023, 10:04

Concedida a Medida Liminar

07/08/2023, 10:19

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 08:00

Conclusos para decisão

24/07/2023, 08:00

Distribuído por sorteio

21/07/2023, 15:38

Despacho

•10/11/2023, 12:10

Decisão

•23/11/2023, 17:58

Decisão

•13/03/2024, 18:59

Decisão

•11/04/2024, 21:11

Despacho

•04/06/2024, 09:34

Despacho

•19/01/2025, 19:51

Despacho

•10/04/2025, 13:25

Decisão

•25/06/2025, 14:48

Sentença

•29/08/2025, 10:52

Decisão

•03/12/2025, 14:12

Decisão

•22/04/2026, 13:29