Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6027262-82.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 6.840,53

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ERENICE LOUREIRO MAGALHAES

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ERENICE LOUREIRO MAGALHAES em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 15:01

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 00:04

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 11:56

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 11:56

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 16:18

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:24

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

15/10/2025, 12:45

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 00:06

Conclusos para decisão

13/10/2025, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/10/2025, 08:38

Juntada de Certidão

13/10/2025, 08:37

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

06/10/2025, 12:51

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

06/10/2025, 12:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

06/10/2025, 12:51

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de ERENICE LOUREIRO MAGALHAES em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 15:01

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 00:04

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 11:56

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Despacho

•12/05/2025, 15:27

Despacho

•12/05/2025, 15:27

03/03/2026, 11:56

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 16:18

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:24

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

15/10/2025, 12:45

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 00:06

Conclusos para decisão

13/10/2025, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/10/2025, 08:38

Juntada de Certidão

13/10/2025, 08:37

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

06/10/2025, 12:51

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

06/10/2025, 12:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

06/10/2025, 12:51

Determinada expedição de Precatório/RPV

30/09/2025, 12:48

Conclusos para decisão

18/09/2025, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica

03/08/2025, 02:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/07/2025, 19:53

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 19:53

Publicado Ato ordinatório em 23/07/2025.

23/07/2025, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 20:38

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ERENICE LOUREIRO MAGALHAES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6027262-82.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Rescisão]

23/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/07/2025, 17:51

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 11:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

22/07/2025, 11:15

Juntada de Certidão

22/07/2025, 11:15

Transitado em Julgado em 22/07/2025

22/07/2025, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:02

Decorrido prazo de ERENICE LOUREIRO MAGALHAES em 10/07/2025 23:59.

12/07/2025, 02:51

Confirmada a comunicação eletrônica

05/07/2025, 02:51

Confirmada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 09:54

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6027262-82.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ERENICE LOUREIRO MAGALHAES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação proposta Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/06/2025, 22:42

Julgado procedente o pedido

25/06/2025, 22:42

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 18:24

Juntada de Petição de contestação (outros)

29/05/2025, 13:54

Juntada de Petição de contestação (outros)

29/05/2025, 13:53

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 15:27

Conclusos para despacho

08/05/2025, 08:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/05/2025, 10:12

Distribuído por sorteio

07/05/2025, 10:12

Sentença

•25/06/2025, 22:42

Sentença

•25/06/2025, 22:42

Ato ordinatório

•22/07/2025, 11:16

Ato ordinatório

•22/07/2025, 11:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/07/2025, 17:51

Ato ordinatório

•24/07/2025, 19:53

Ato ordinatório

•24/07/2025, 19:53

Decisão

•30/09/2025, 12:48

Decisão

•15/10/2025, 12:45

Ato ordinatório

•03/03/2026, 11:56

Ato ordinatório

•03/03/2026, 11:56