Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6027262-82.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 6.840,53

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ERENICE LOUREIRO MAGALHAES

CPF 007.***.***-99

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ERENICE LOUREIRO MAGALHAES em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 15:01

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 00:04

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Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 11:56

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 11:56

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 16:18

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:24

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

15/10/2025, 12:45

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 00:06

Conclusos para decisão

13/10/2025, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/10/2025, 08:38

Juntada de Certidão

13/10/2025, 08:37

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

06/10/2025, 12:51

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

06/10/2025, 12:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

06/10/2025, 12:51

Documentos

Despacho

•12/05/2025, 15:27

Despacho

•12/05/2025, 15:27

Sentença

•25/06/2025, 22:42

Sentença

•25/06/2025, 22:42

Ato ordinatório

•22/07/2025, 11:16

Ato ordinatório

•22/07/2025, 11:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/07/2025, 17:51

Ato ordinatório

•24/07/2025, 19:53

Ato ordinatório

•24/07/2025, 19:53

Decisão

•30/09/2025, 12:48

Decisão

•15/10/2025, 12:45

Ato ordinatório

•03/03/2026, 11:56

Ato ordinatório

•03/03/2026, 11:56

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