Recurso Inominado Cível 6046616-30.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá

Partes do Processo

JOSE RAIMUNDO PINHEIRO FARIAS

CPF 148.***.***-91

Autor

BANCO MASTER S/A

CNPJ 33.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

20/08/2025, 08:46

Baixa Definitiva

20/08/2025, 08:46

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ALINE EMANUELLA ABREU MOTA CARNEIRO

OAB/BA 44579•Representa: ATIVO

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA

OAB/BA 43804•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:02

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:00

Juntada de Certidão

09/08/2025, 00:04

Transitado em Julgado em 09/08/2025

09/08/2025, 00:04

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO PINHEIRO FARIAS em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:13

Publicado Acórdão em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/07/2025, 08:30

Conhecido o recurso de JOSE RAIMUNDO PINHEIRO FARIAS - CPF: 148.741.992-91 (RECORRENTE) e não-provido

11/07/2025, 12:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

11/07/2025, 10:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/07/2025, 10:21

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO PINHEIRO FARIAS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•20/09/2024, 07:59

TipoProcessoDocumento#64

•05/11/2024, 18:00

TipoProcessoDocumento#64

•11/11/2024, 14:53

TipoProcessoDocumento#62

•01/04/2025, 11:54

TipoProcessoDocumento#64

•27/05/2025, 15:14

TipoProcessoDocumento#74

•11/07/2025, 12:51

TipoProcessoDocumento#74

•17/07/2025, 08:30

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