Acordo de Não Persecução Penal 6038102-54.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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—

Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Garantias de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Acordo de Não Persecução Penal · Gabinete 02 da Central de Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO ALDO ROCHA JUNIOR

OAB/AP 2493·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

ADRIANO DE MEDEIROS ESCORBAIOLLI NONAKA

Terceiro

PREGOEIRO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SA

Terceiro

DOTA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

ALCUNHA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

ALCUNHA

JOVELINO COSTA PEREIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA MADALENA VIEIRA CARVALHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 09:18

Determinado o arquivamento definitivo

07/04/2026, 09:00

Conclusos para decisão

06/04/2026, 11:33

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

17/03/2026, 13:12

Confirmada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2026, 16:21

Conclusos para decisão

11/03/2026, 08:42

Decorrido prazo de MARIA MADALENA VIEIRA CARVALHO em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 17:05

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 13:39

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 20:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2026, 20:00

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

23/02/2026, 20:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

11/11/2025, 21:53

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 21:53

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 09:18

Determinado o arquivamento definitivo

07/04/2026, 09:00

Conclusos para decisão

06/04/2026, 11:33

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

17/03/2026, 13:12

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•20/06/2025, 12:56

Outros Documentos

•04/03/2026, 13:39

16/03/2026, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2026, 16:21

Conclusos para decisão

11/03/2026, 08:42

Decorrido prazo de MARIA MADALENA VIEIRA CARVALHO em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 17:05

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 13:39

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 20:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2026, 20:00

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

23/02/2026, 20:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

11/11/2025, 21:53

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 21:53

Expedição de Mandado.

06/11/2025, 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/11/2025, 08:27

Expedição de Termo de Audiência.

03/11/2025, 10:15

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/11/2025 10:30, 2ª Vara de Garantias de Macapá.

03/11/2025, 10:15

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de JOVELINO COSTA PEREIRA - CPF: 528.371.812-34 (INVESTIGADO)

03/11/2025, 10:15

Juntada de Petição de certidão

30/10/2025, 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2025, 10:24

Juntada de Certidão

29/10/2025, 11:33

Juntada de Certidão

29/10/2025, 11:30

Juntada de Certidão

16/08/2025, 16:31

Juntada de Certidão

16/07/2025, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 02 da Central de Garantias e Exec. Penas e Med. Alternativas Balcão Virtual: INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6038102-54.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Incidência: [Acordo de Não Persecução Penal] AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ INVESTIGADO: JOVELINO COSTA PEREIRA Advogado(s) do reclamado: FRANCISCO ALDO ROCHA JUNIOR Ficam intimadas as partes e s

27/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 20:52

Confirmada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 20:52

Expedição de Mandado.

26/06/2025, 08:53

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/11/2025 10:30, Gabinete 02 da Central de Garantias e Exec. Penas e Med. Alternativas.

23/06/2025, 12:11

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

20/06/2025, 19:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/06/2025, 12:56

Conclusos para decisão

20/06/2025, 12:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/06/2025, 09:36

Distribuído por sorteio

20/06/2025, 09:36

Decisão

•13/03/2026, 16:21

Decisão

•07/04/2026, 09:00