Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0014734-89.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 42.501,95

Órgão julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública 2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04 TR · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04 JE · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CARLOS WILLAN BASTOS PONTES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2026, 08:30

Processo Desarquivado

17/04/2026, 23:23

Conclusos para decisão

17/04/2026, 23:23

Processo Reativado

17/04/2026, 23:23

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 09:14

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 20:09

Determinado o arquivamento definitivo

29/01/2026, 09:51

Conclusos para decisão

29/01/2026, 07:59

Decorrido prazo de CARLOS WILLAN BASTOS PONTES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:10

Publicado Decisão em 21/01/2026.

26/01/2026, 10:18

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/01/2026, 10:32

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/01/2026, 10:32

Todas as movimentações(143)

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2026, 08:30

Processo Desarquivado

17/04/2026, 23:23

Conclusos para decisão

17/04/2026, 23:23

Processo Reativado

17/04/2026, 23:23

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 09:14

Documentos

Certidão

•27/04/2023, 11:11

Certidão

•21/08/2023, 13:29

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 20:09

Determinado o arquivamento definitivo

29/01/2026, 09:51

Conclusos para decisão

29/01/2026, 07:59

Decorrido prazo de CARLOS WILLAN BASTOS PONTES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:10

Publicado Decisão em 21/01/2026.

26/01/2026, 10:18

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/01/2026, 10:32

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/01/2026, 10:32

Conclusos para decisão

10/12/2025, 21:41

Decorrido prazo de CARLOS WILLAN BASTOS PONTES em 27/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 03:54

Publicado Decisão em 19/11/2025.

19/11/2025, 03:54

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2025, 11:21

Conclusos para decisão

10/11/2025, 22:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

05/11/2025, 13:38

Realizado Cálculo de Liquidação

05/11/2025, 13:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/11/2025, 10:24

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

04/11/2025, 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2025, 13:23

Conclusos para decisão

18/10/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 02:34

Publicado Decisão em 16/10/2025.

16/10/2025, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2025, 12:22

Conclusos para decisão

08/10/2025, 17:53

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 09:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 09:39

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/08/2025, 09:14

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 16:38

Publicado Decisão em 06/08/2025.

06/08/2025, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2025, 08:29

Conclusos para decisão

31/07/2025, 16:47

Decorrido prazo de CARLOS WILLAN BASTOS PONTES em 04/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:33

Publicado Decisão em 27/06/2025.

24/07/2025, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

24/07/2025, 03:53

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 17:53

Determinado o arquivamento definitivo

26/06/2025, 13:47

Conclusos para decisão

17/06/2025, 17:08

Decorrido prazo de CARLOS WILLAN BASTOS PONTES em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 08:11

Confirmada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 00:22

Confirmada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/05/2025, 09:59

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 09:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

13/05/2025, 12:39

Realizado Cálculo de Liquidação

13/05/2025, 12:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/05/2025, 18:59

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

09/05/2025, 18:59

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2025, 11:03

Conclusos para decisão

07/05/2025, 08:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2025, 01:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/02/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 10:30

Decorrido prazo de CARLOS WILLAN BASTOS PONTES em 20/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 09:43

Confirmada a comunicação eletrônica

10/12/2024, 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

09/12/2024, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/11/2024, 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2024, 08:53

Conclusos para decisão

25/11/2024, 12:28

Recebidos os autos

25/11/2024, 12:12

Juntada de despacho

25/11/2024, 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

29/08/2024, 16:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 12/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:37

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

12/08/2024, 21:59

Confirmada a comunicação eletrônica

30/07/2024, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/07/2024, 11:46

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 11:46

Juntada de Petição de recurso inominado

16/07/2024, 17:28

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2024, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/07/2024, 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2024, 13:33

Conclusos para decisão

02/07/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 11:40

Confirmada a comunicação eletrônica

28/06/2024, 00:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2024, 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica

27/06/2024, 00:09

Juntada de Petição de Certidão

27/06/2024, 00:09

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/06/2024, 11:50

Juntada de Certidão

17/06/2024, 11:48

Expedição de Mandado.

20/05/2024, 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2024, 08:05

Conclusos para decisão

16/05/2024, 12:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica

07/05/2024, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/04/2024, 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2024, 13:38

Conclusos para decisão

24/04/2024, 13:22

Decorrido prazo de CARLOS WILLAN BASTOS PONTES em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica

16/04/2024, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/04/2024, 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2024, 12:42

Conclusos para decisão

01/04/2024, 11:47

Decorrido prazo de CARLOS WILLAN BASTOS PONTES em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de CARLOS WILLAN BASTOS PONTES em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

08/03/2024, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2024, 09:23

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 09:22

Juntada de Certidão

27/02/2024, 09:21

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/11/2023, 12:28

Confirmada a comunicação eletrônica

17/11/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 10:52

Expedição de Ofício.

19/10/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 11:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

19/10/2023, 11:10

Juntada de Certidão

19/10/2023, 11:10

Transitado em Julgado em 10/10/2023

19/10/2023, 11:10

Decorrido prazo de CARLOS WILLAN BASTOS PONTES em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2023, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2023, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/09/2023, 09:53

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

27/08/2023, 12:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/08/2023, 12:55

Julgado procedente o pedido

21/08/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 07:18

Conclusos para julgamento

26/07/2023, 07:18

Juntada de Petição de Réplica

17/07/2023, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica

14/07/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 08:28

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 08:28

Juntada de Petição de Contestação

28/06/2023, 21:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/05/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica

18/05/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 09:38

Conclusos para decisão

26/04/2023, 09:38

Distribuído por sorteio

21/04/2023, 17:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/04/2023, 17:42

Ato ordinatório

•19/10/2023, 11:11

Ato ordinatório

•27/02/2024, 09:22

Decisão

•03/04/2024, 12:42

Decisão

•25/04/2024, 13:38

Decisão

•17/05/2024, 08:05

Ato ordinatório

•17/06/2024, 11:50

Decisão

•04/07/2024, 13:33

Ato ordinatório

•17/07/2024, 11:46

Despacho

•06/09/2024, 16:31

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•15/10/2024, 11:39

Decisão

•29/11/2024, 08:53

Decisão

•29/11/2024, 08:53

Ato ordinatório

•28/02/2025, 13:04

Todos os documentos(34)

Certidão

•27/04/2023, 11:11

Certidão

•21/08/2023, 13:29

Ato ordinatório

•19/10/2023, 11:11

Ato ordinatório

•27/02/2024, 09:22

Decisão

•03/04/2024, 12:42

Decisão

•25/04/2024, 13:38

Decisão

•17/05/2024, 08:05

Ato ordinatório

•17/06/2024, 11:50

Decisão

•04/07/2024, 13:33

Ato ordinatório

•17/07/2024, 11:46

Despacho

•06/09/2024, 16:31

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•15/10/2024, 11:39

Decisão

•29/11/2024, 08:53

Decisão

•29/11/2024, 08:53

Ato ordinatório

•28/02/2025, 13:04

Ato ordinatório

•28/02/2025, 13:04

Decisão

•09/05/2025, 11:03

Ato ordinatório

•14/05/2025, 09:59

Ato ordinatório

•14/05/2025, 09:59

Decisão

•26/06/2025, 13:47

Decisão

•26/06/2025, 13:47

Decisão

•05/08/2025, 08:29

Decisão

•05/08/2025, 08:29

Ato ordinatório

•27/08/2025, 09:14

Ato ordinatório

•27/08/2025, 09:14

Decisão

•14/10/2025, 12:22

Decisão

•14/10/2025, 12:22

Decisão

•22/10/2025, 13:23

Decisão

•17/11/2025, 11:21

Decisão

•17/11/2025, 11:21

Decisão

•09/01/2026, 10:32

Decisão

•09/01/2026, 10:32

Decisão

•29/01/2026, 09:51

Decisão

•24/04/2026, 08:30