Embargos de Declaração Cível 0009769-83.2014.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2019

Valor da Causa

R$ 102.480,00

Órgão julgador

Gabinete 05

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível de Macapá 3° Grau · TJAP · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ROBERTA TAVARES RIBEIRO

CPF

Autor

ASTALAYR MARTINS

CPF

Autor

CAOA CHERY AUTOMOVEIS LTDA.

CNPJ

Reu

RRZ - COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

20/05/2021, 13:19

Ocorrência Processual Certificada

20/05/2021, 13:17

Transitado em Julgado em 18/05/2021

20/05/2021, 13:17

Recebidos os autos

20/05/2021, 13:07

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

20/05/2021, 12:36

Outras Decisões

20/05/2021, 10:10

Juntada de Outros documentos

19/05/2021, 14:08

Conclusos para despacho

19/05/2021, 14:08

Recebidos os autos

19/05/2021, 10:06

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

19/05/2021, 09:29

Ocorrência Processual Certificada

19/05/2021, 09:28

Processo em Julgamento em Tribunal Superior

12/04/2021, 18:52

Processo em Julgamento em Tribunal Superior

12/04/2021, 18:51

Recebidos os autos

12/04/2021, 10:50

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

08/04/2021, 07:53

Todas as movimentações(171)

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

20/05/2021, 13:19

Ocorrência Processual Certificada

20/05/2021, 13:17

Transitado em Julgado em 18/05/2021

20/05/2021, 13:17

Recebidos os autos

20/05/2021, 13:07

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•24/02/2017, 13:45

TipoProcessoDocumento#64

•22/12/2018, 12:20

20/05/2021, 12:36

Outras Decisões

20/05/2021, 10:10

Juntada de Outros documentos

19/05/2021, 14:08

Conclusos para despacho

19/05/2021, 14:08

Recebidos os autos

19/05/2021, 10:06

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

19/05/2021, 09:29

Ocorrência Processual Certificada

19/05/2021, 09:28

Processo em Julgamento em Tribunal Superior

12/04/2021, 18:52

Processo em Julgamento em Tribunal Superior

12/04/2021, 18:51

Recebidos os autos

12/04/2021, 10:50

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

08/04/2021, 07:53

Ocorrência Processual Certificada

08/04/2021, 07:52

Ocorrência Processual Certificada

25/03/2021, 11:22

Recebidos os autos

18/03/2021, 13:44

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

17/03/2021, 10:21

Ocorrência Processual Certificada

17/03/2021, 10:20

Publicado DECISÃO em 12/03/2021.

12/03/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

11/03/2021, 18:30

Expediente Encaminhado ao DJE

10/03/2021, 15:43

Recebidos os autos

08/03/2021, 12:26

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

08/03/2021, 10:28

Outras Decisões

05/03/2021, 12:53

Recebidos os autos

22/02/2021, 09:25

Conclusos para decisão

22/02/2021, 09:25

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

22/02/2021, 08:03

Ocorrência Processual Certificada

22/02/2021, 08:03

Ocorrência Processual Certificada

03/02/2021, 08:49

Juntada de Contra-razões

01/02/2021, 17:41

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIVALDO DA SILVA COSTA em 31/01/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

31/01/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RENATO MUNHOZ MACHADO DE OLIVEIRA em 31/01/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

31/01/2021, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

26/01/2021, 08:27

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO em 22/01/2021 às 10:00:03 para Rotinas processuais

22/01/2021, 10:00

Publicado Rotinas processuais em 22/01/2021.

22/01/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021

21/01/2021, 17:36

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

21/01/2021, 13:31

Expediente Encaminhado ao DJE

21/01/2021, 13:30

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 13:29

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIVALDO DA SILVA COSTA em 19/12/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

19/12/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RENATO MUNHOZ MACHADO DE OLIVEIRA em 19/12/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

19/12/2020, 06:01

Juntada de Petição (outras)

18/12/2020, 10:49

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO em 11/12/2020 às 08:50:27 para DECISÃO

11/12/2020, 08:50

Publicado DECISÃO em 10/12/2020.

10/12/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020

09/12/2020, 17:17

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

09/12/2020, 09:51

Expediente Encaminhado ao DJE

09/12/2020, 09:51

Recebidos os autos

09/12/2020, 07:51

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

07/12/2020, 10:45

Recurso Especial não admitido

04/12/2020, 17:06

Recebidos os autos

16/11/2020, 13:12

Conclusos para decisão

16/11/2020, 13:12

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RENATO MUNHOZ MACHADO DE OLIVEIRA em 14/11/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

14/11/2020, 06:01

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

13/11/2020, 08:59

Ocorrência Processual Certificada

13/11/2020, 08:59

Juntada de Petição (outras)

12/11/2020, 16:44

Publicado DESPACHO em 05/11/2020.

05/11/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020

04/11/2020, 16:04

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

04/11/2020, 12:59

Expediente Encaminhado ao DJE

04/11/2020, 12:59

Recebidos os autos

04/11/2020, 12:51

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

04/11/2020, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 10:25

Recebidos os autos

27/10/2020, 11:32

Conclusos para decisão

27/10/2020, 11:32

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

27/10/2020, 10:41

Ocorrência Processual Certificada

27/10/2020, 10:40

Ocorrência Processual Certificada

21/10/2020, 09:12

Ocorrência Processual Certificada

15/10/2020, 10:10

Juntada de Contra-razões

13/10/2020, 16:38

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIVALDO DA SILVA COSTA em 13/10/2020 às 12:20:33 para Rotinas processuais

13/10/2020, 12:20

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RENATO MUNHOZ MACHADO DE OLIVEIRA em 13/10/2020 às 12:20:33 para Rotinas processuais

13/10/2020, 12:20

Ocorrência Processual Certificada

05/10/2020, 08:45

Publicado Rotinas processuais em 02/10/2020.

02/10/2020, 01:00

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO em 01/10/2020 às 20:43:23 para Rotinas processuais

01/10/2020, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 15:12

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

01/10/2020, 09:15

Expediente Encaminhado ao DJE

01/10/2020, 09:14

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 09:13

Juntada de Recurso especial

27/08/2020, 17:29

Ocorrência Processual Certificada

18/08/2020, 15:15

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIVALDO DA SILVA COSTA em 14/08/2020 às 06:01:01 para Acórdão

14/08/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RENATO MUNHOZ MACHADO DE OLIVEIRA em 14/08/2020 às 06:01:01 para Acórdão

14/08/2020, 06:01

Publicado Acórdão em 05/08/2020.

05/08/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2020

04/08/2020, 17:46

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO em 04/08/2020 às 14:42:39 para Acórdão

04/08/2020, 14:42

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

04/08/2020, 13:56

Expediente Encaminhado ao DJE

04/08/2020, 13:55

Recebidos os autos

04/08/2020, 12:58

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

29/07/2020, 20:27

Ocorrência Processual Certificada

29/07/2020, 20:07

Remessa Cancelada

29/07/2020, 20:01

Conhecido o recurso de ASTALAYR MARTINS e não-provido

20/07/2020, 08:51

Recebidos os autos

19/07/2020, 22:18

Conclusos para julgamento

19/07/2020, 22:18

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA.

17/07/2020, 12:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/07/2020, 08:08

Publicado Pauta de Julgamento em 03/07/2020.

06/07/2020, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2020

02/07/2020, 17:34

Expediente Encaminhado ao DJE

02/07/2020, 09:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/07/2020, 09:15

Recebidos os autos

01/07/2020, 07:45

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

30/06/2020, 19:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/06/2020, 13:55

Recebidos os autos

18/03/2020, 10:35

Conclusos para decisão

18/03/2020, 10:35

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA.

18/03/2020, 07:34

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIVALDO DA SILVA COSTA em 15/03/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

15/03/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO em 15/03/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

15/03/2020, 06:01

Juntada de Contra-razões

12/03/2020, 19:25

Publicado DESPACHO em 06/03/2020.

06/03/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2020

05/03/2020, 14:15

Expediente Encaminhado ao DJE

05/03/2020, 12:54

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

05/03/2020, 12:53

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

05/03/2020, 12:53

Recebidos os autos

05/03/2020, 07:09

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

04/03/2020, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2020, 12:01

Ocorrência Processual Certificada

03/03/2020, 12:21

Cancelada a movimentação processual 54935110

03/03/2020, 12:19

Recebidos os autos

03/03/2020, 12:17

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA.

02/03/2020, 08:52

Distribuído por 4

02/03/2020, 08:50

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIVALDO DA SILVA COSTA em 29/02/2020 às 06:01:01 para Acórdão

29/02/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RENATO MUNHOZ MACHADO DE OLIVEIRA em 29/02/2020 às 06:01:01 para Acórdão

29/02/2020, 06:01

Juntada de Petição (outras)

28/02/2020, 16:19

Publicado Acórdão em 20/02/2020.

20/02/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2020

19/02/2020, 15:11

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO em 19/02/2020 às 14:33:18 para Acórdão

19/02/2020, 14:33

Expediente Encaminhado ao DJE

19/02/2020, 07:58

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

19/02/2020, 07:58

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

19/02/2020, 07:58

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

19/02/2020, 07:58

Ocorrência Processual Certificada

19/02/2020, 07:57

Recebidos os autos

18/02/2020, 10:12

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

18/02/2020, 09:49

Conhecido o recurso de ROBERTA TAVARES RIBEIRO E ZUCAR VEÍCULOS LTDA e não-provido

18/02/2020, 09:36

Recebidos os autos

14/02/2020, 16:53

Conclusos para julgamento

14/02/2020, 16:53

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA.

12/02/2020, 17:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/02/2020, 15:54

Publicado Pauta de Julgamento em 31/01/2020.

31/01/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2020

30/01/2020, 14:46

Expediente Encaminhado ao DJE

30/01/2020, 14:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/01/2020, 14:36

Recebidos os autos

10/01/2020, 13:47

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

19/12/2019, 13:28

Remessa Cancelada

19/12/2019, 12:45

Pedido de inclusão em pauta

19/12/2019, 07:53

Recebidos os autos

05/11/2019, 14:00

Conclusos para decisão

05/11/2019, 14:00

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA.

05/11/2019, 10:03

Juntada de Petição (outras)

04/11/2019, 17:19

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIVALDO DA SILVA COSTA em 04/11/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

04/11/2019, 06:01

Publicado DESPACHO em 29/10/2019.

29/10/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2019

25/10/2019, 14:17

Expediente Encaminhado ao DJE

25/10/2019, 08:07

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

25/10/2019, 08:07

Recebidos os autos

25/10/2019, 07:49

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

24/10/2019, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2019, 07:36

Recebidos os autos

12/09/2019, 15:29

Conclusos para decisão

12/09/2019, 15:29

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA.

12/09/2019, 11:35

Recebidos os autos

12/09/2019, 07:22

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA

11/09/2019, 14:25

Distribuído por 2

11/09/2019, 13:24

Distribuído por 2

11/09/2019, 13:23

Distribuído por 2

11/09/2019, 13:22

TipoProcessoDocumento#62

•24/07/2019, 13:50

TipoProcessoDocumento#63

•24/10/2019, 07:36

TipoProcessoDocumento#63

•19/12/2019, 07:53

TipoProcessoDocumento#74

•18/02/2020, 09:36

TipoProcessoDocumento#63

•04/03/2020, 12:01

TipoProcessoDocumento#63

•30/06/2020, 13:55

TipoProcessoDocumento#74

•20/07/2020, 08:51

TipoProcessoDocumento#63

•04/11/2020, 10:25

TipoProcessoDocumento#64

•04/12/2020, 17:06

TipoProcessoDocumento#36

•18/12/2020, 10:49

TipoProcessoDocumento#64

•05/03/2021, 12:53

TipoProcessoDocumento#64

•20/05/2021, 10:10