Reintegração / Manutenção de Posse 0000250-97.2022.8.03.0003 - TJAP | JusConsulta
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Posse
Coisas
DIREITO CIVIL
Reintegração / Manutenção de Posse
TJAP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/03/2022
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Órgão julgador
Vara Única da Comarca de Mazagão
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Partes do Processo
FERNANDA ROCKSANY LOBATO DA SILVA
CPF
012.***.***-96
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Autor
MUNICIPIO DE MAZAGAO
CNPJ
05.***.***.0001-24
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Reu
ELIELSON DE CARVALHO SOUZA
CPF
836.***.***-20
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Reu
JOSE MAIA DE SOUZA
CPF
565.***.***-34
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Reu
ELISELMA SOUZA DE CARVALHO
CPF
007.***.***-07
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Reu
Advogados / Representantes
JANE VENANCIO DE ARAUJO
OAB/AP 3669
·
CPF
707.***.***-34
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·
Representa: Autor
EVANDRO MOURA BARATA JUNIOR
OAB/AP 2222
·
CPF
523.***.***-34
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·
Representa: Autor
MARCELO DA SILVA LEITE
OAB/AP 999
·
CPF
432.***.***-34
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·
Representa: Réu
RAMON DE MORAES ARAUJO
OAB/AP 4331
·
CPF
890.***.***-49
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·
Representa: Réu
ADERNALDO DOS SANTOS JUNIOR
OAB/AP 1350
·
CPF
720.***.***-63
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (9)
Partes do Processo
(9)
FERNANDA ROCKSANY LOBATO DA SILVA
CPF
012.***.***-96
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Autor
MUNICIPIO DE MAZAGAO
CNPJ
05.***.***.0001-24
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Reu
ELIELSON DE CARVALHO SOUZA
CPF
836.***.***-20
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Reu
JOSE MAIA DE SOUZA
CPF
565.***.***-34
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Reu
ELISELMA SOUZA DE CARVALHO
CPF
007.***.***-07
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Reu
ENIVALDO DE CARVALHO SOUZA
Reu
ELISELE DE CARVALHO SOUZA
Reu
ELIANA GOMES BARBOSA
CPF
029.***.***-81
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Reu
CHRISTYAN ALEXANDER MENDES DE CARVALHO
Reu
Movimentações
Decorrido prazo de FERNANDA ROCKSANY LOBATO DA SILVA em 28/04/2026 23:59.
29/04/2026, 00:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2026, 16:18
Confirmada a comunicação eletrônica
30/03/2026, 16:18
Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
30/03/2026, 16:18
Expedição de Mandado.
05/03/2026, 13:10
Proferido despacho de mero expediente
05/03/2026, 13:10
Conclusos para despacho
24/02/2026, 10:21
Juntada de Petição de petição
06/02/2026, 13:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/12/2025, 08:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/12/2025, 08:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/12/2025, 08:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/12/2025, 08:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/12/2025, 08:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/12/2025, 08:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/12/2025, 08:50
Ver todas as movimentações (205)
Todas as movimentações
(205)
Decorrido prazo de FERNANDA ROCKSANY LOBATO DA SILVA em 28/04/2026 23:59.
29/04/2026, 00:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2026, 16:18
Confirmada a comunicação eletrônica
30/03/2026, 16:18
Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
30/03/2026, 16:18
Expedição de Mandado.
Documentos
Decisão
•
11/04/2024, 18:56
Decisão
•
11/06/2024, 22:18
05/03/2026, 13:10
Proferido despacho de mero expediente
05/03/2026, 13:10
Conclusos para despacho
24/02/2026, 10:21
Juntada de Petição de petição
06/02/2026, 13:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/12/2025, 08:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/12/2025, 08:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/12/2025, 08:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/12/2025, 08:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/12/2025, 08:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/12/2025, 08:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/12/2025, 08:50
Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
24/12/2025, 08:50
Expedição de Mandado.
02/12/2025, 19:46
Proferido despacho de mero expediente
02/12/2025, 19:46
Conclusos para despacho
28/11/2025, 17:03
Juntada de Petição de petição
24/11/2025, 10:38
Decorrido prazo de ELISELMA SOUZA DE CARVALHO em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 00:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAZAGAO em 31/10/2025 23:59.
01/11/2025, 00:20
Decorrido prazo de FERNANDA ROCKSANY LOBATO DA SILVA em 24/10/2025 23:59.
25/10/2025, 00:21
Decorrido prazo de ELISELE DE CARVALHO SOUZA em 24/10/2025 23:59.
25/10/2025, 00:21
Decorrido prazo de ELIELSON DE CARVALHO SOUZA em 24/10/2025 23:59.
25/10/2025, 00:21
Confirmada a comunicação eletrônica
14/10/2025, 00:22
Confirmada a comunicação eletrônica
09/10/2025, 13:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025
03/10/2025, 11:36
Publicado Intimação em 03/10/2025.
03/10/2025, 11:36
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/10/2025, 12:43
Recebidos os autos
22/08/2025, 10:43
Juntada de certidão (outras)
22/08/2025, 10:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
30/04/2025, 09:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAZAGAO em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025, 00:14
Decorrido prazo de ELIELSON DE CARVALHO SOUZA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025, 00:14
Decorrido prazo de ELISELE DE CARVALHO SOUZA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025, 00:14
Juntada de Petição de contrarrazões recursais
28/04/2025, 19:47
Decorrido prazo de ELISELE DE CARVALHO SOUZA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025, 00:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAZAGAO em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025, 00:17
Juntada de Petição de ciência
12/03/2025, 21:09
Confirmada a comunicação eletrônica
11/03/2025, 00:43
Confirmada a comunicação eletrônica
11/03/2025, 00:43
Confirmada a comunicação eletrônica
11/03/2025, 00:43
Confirmada a comunicação eletrônica
11/03/2025, 00:43
Confirmada a comunicação eletrônica
11/03/2025, 00:43
Confirmada a comunicação eletrônica
11/03/2025, 00:43
Confirmada a comunicação eletrônica
11/03/2025, 00:43
Confirmada a comunicação eletrônica
11/03/2025, 00:43
Decorrido prazo de ELIELSON DE CARVALHO SOUZA em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025, 00:16
Decorrido prazo de ELISELE DE CARVALHO SOUZA em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025, 00:16
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/02/2025, 12:32
Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025, 12:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025, 19:59
Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2025, 19:59
Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
24/02/2025, 19:59
Juntada de Petição de petição
20/02/2025, 20:17
Conclusos para decisão
20/02/2025, 12:28
Juntada de Petição de apelação
20/02/2025, 11:01
Confirmada a comunicação eletrônica
15/02/2025, 00:04
Confirmada a comunicação eletrônica
15/02/2025, 00:04
Confirmada a comunicação eletrônica
15/02/2025, 00:04
Confirmada a comunicação eletrônica
05/02/2025, 11:23
Confirmada a comunicação eletrônica
05/02/2025, 11:17
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/02/2025, 11:29
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/02/2025, 11:29
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/02/2025, 11:29
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/02/2025, 11:29
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/02/2025, 11:29
Expedição de Mandado.
04/02/2025, 11:20
Julgado improcedente o pedido
04/02/2025, 10:31
Conclusos para julgamento
16/01/2025, 11:59
Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025, 23:22
Conclusos para despacho
15/01/2025, 23:21
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
15/01/2025, 23:21
Decorrido prazo de ELISELE DE CARVALHO SOUZA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024, 00:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAZAGAO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024, 00:34
Decorrido prazo de ELIANA GOMES BARBOSA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024, 00:34
Decorrido prazo de FERNANDA ROCKSANY LOBATO DA SILVA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024, 00:33
Decorrido prazo de ENIVALDO DE CARVALHO SOUZA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024, 00:33
Decorrido prazo de ELIELSON DE CARVALHO SOUZA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024, 00:33
Juntada de Petição de petição
10/12/2024, 20:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024, 18:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024, 18:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024, 18:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024, 18:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024, 18:37
Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
02/12/2024, 18:37
Juntada de Petição de petição
29/11/2024, 14:34
Confirmada a comunicação eletrônica
19/11/2024, 00:55
Confirmada a comunicação eletrônica
19/11/2024, 00:55
Confirmada a comunicação eletrônica
19/11/2024, 00:55
Confirmada a comunicação eletrônica
19/11/2024, 00:55
Confirmada a comunicação eletrônica
19/11/2024, 00:55
Expedição de Mandado.
05/11/2024, 10:40
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/11/2024, 10:30
Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024, 12:43
Conclusos para despacho
04/11/2024, 09:38
Decorrido prazo de EVANDRO MOURA BARATA JUNIOR em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024, 01:43
Confirmada a comunicação eletrônica
08/10/2024, 00:24
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/09/2024, 10:34
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
27/09/2024, 10:33
Cancelada a movimentação processual Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
26/09/2024, 12:58
Desentranhado o documento
26/09/2024, 12:58
Conclusos para julgamento
26/09/2024, 12:50
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
26/09/2024, 12:50
Decorrido prazo de EVANDRO MOURA BARATA JUNIOR em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024, 00:42
Confirmada a comunicação eletrônica
31/08/2024, 00:03
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/08/2024, 11:35
Ato ordinatório praticado
20/08/2024, 11:27
Decorrido prazo de EVANDRO MOURA BARATA JUNIOR em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024, 00:22
Confirmada a comunicação eletrônica
29/07/2024, 12:03
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/07/2024, 09:18
Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024, 10:37
Conclusos para decisão
09/07/2024, 08:31
Juntada de Certidão
09/07/2024, 08:31
Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024, 12:01
Conclusos para despacho
27/06/2024, 11:59
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
27/06/2024, 11:59
Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024, 22:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024, 15:16
Conclusos para decisão
22/05/2024, 09:14
Decorrido prazo de FERNANDA ROCKSANY LOBATO DA SILVA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024, 00:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024, 11:37
Confirmada a comunicação eletrônica
27/04/2024, 00:01
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/04/2024, 12:06
Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024, 18:56
Conclusos para decisão
22/03/2024, 14:07
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
21/03/2024, 12:25
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2024, 12:25
Juntada de Petição de Contestação
18/03/2024, 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024, 20:12
Ato ordinatório praticado
15/03/2024, 20:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024, 16:48
Juntada de Petição de Contestação
04/03/2024, 16:43
Confirmada a intimação eletrônica
20/01/2024, 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024, 14:13
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 18/12/2023.
18/12/2023, 15:56
Conclusos para decisão
18/12/2023, 15:56
Expedição de Certidão.
27/09/2023, 13:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2023, 12:21
Expedição de Mandado.
23/08/2023, 13:55
Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023, 16:19
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 04/08/2023.
04/08/2023, 10:07
Conclusos para decisão
04/08/2023, 10:07
Confirmada a intimação eletrônica
08/07/2023, 06:01
Expedição de Certidão.
30/06/2023, 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023, 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023, 07:49
Ato ordinatório praticado
28/06/2023, 07:48
Juntada de Petição de Contestação
27/06/2023, 21:27
Expedição de Certidão.
19/06/2023, 08:14
Conclusos para decisão
19/06/2023, 08:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023, 07:26
Confirmada a intimação eletrônica
27/05/2023, 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023, 14:38
Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023, 08:14
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 27/04/2023.
27/04/2023, 10:16
Conclusos para decisão
27/04/2023, 10:16
Expedição de Certidão.
03/03/2023, 11:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2023, 13:50
Expedição de Mandado.
13/02/2023, 11:42
Confirmada a intimação eletrônica
03/11/2022, 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022, 09:02
Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022, 15:48
Expedição de Certidão.
26/09/2022, 12:04
Conclusos para decisão
26/09/2022, 12:04
Expedição de Certidão.
06/06/2022, 10:02
Confirmada a intimação eletrônica
04/06/2022, 06:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022, 15:25
Expedição de Certidão.
03/06/2022, 10:08
Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/2022 às 09:23:20; VARA ÚNICA DE MAZAGÃO.
02/06/2022, 09:23
Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2022, 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022, 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022, 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022, 15:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2022, 21:19
Expedição de Mandado.
25/05/2022, 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022, 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022, 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022, 08:50
Confirmada a intimação eletrônica
07/05/2022, 06:01
Expedição de Certidão.
05/05/2022, 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022, 17:04
Confirmada a intimação eletrônica
27/04/2022, 15:08
Expedição de Certidão.
27/04/2022, 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2022, 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022, 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022, 13:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2022, 18:05
Confirmada a intimação eletrônica
10/04/2022, 06:01
Expedição de Mandado.
31/03/2022, 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022, 10:04
Expedição de Certidão.
31/03/2022, 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022, 10:03
Audiência de justificação designada conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/2022 às 09:00:00; VARA ÚNICA DE MAZAGÃO.
31/03/2022, 10:03
Determinada diligência
15/03/2022, 10:04
Expedição de Certidão.
14/03/2022, 10:16
Conclusos para decisão
14/03/2022, 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022, 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022, 17:15
Outras Decisões
08/03/2022, 09:41
Processo Autuado
03/03/2022, 12:52
Conclusos para decisão
03/03/2022, 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022, 12:45
Distribuído por competência exclusiva: CÍVEL/CONFLITOS AGRÁRIOS
24/02/2022, 18:55
Despacho
•
27/06/2024, 12:01
Decisão
•
15/07/2024, 10:37
Ato ordinatório
•
20/08/2024, 11:27
Despacho
•
04/11/2024, 12:43
Despacho
•
15/01/2025, 23:22
Sentença
•
04/02/2025, 10:31
Decisão
•
26/02/2025, 12:32
Decisão
•
26/02/2025, 12:32
Acórdão
•
26/06/2025, 14:09
Petição
•
24/11/2025, 10:38
Despacho
•
02/12/2025, 19:46
Despacho
•
02/12/2025, 19:46
Petição
•
06/02/2026, 13:24
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
Decisão
•
11/04/2024, 18:56
Decisão
•
11/06/2024, 22:18
Despacho
•
27/06/2024, 12:01
Decisão
•
15/07/2024, 10:37
Ato ordinatório
•
20/08/2024, 11:27
Despacho
•
04/11/2024, 12:43
Despacho
•
15/01/2025, 23:22
Sentença
•
04/02/2025, 10:31
Decisão
•
26/02/2025, 12:32
Decisão
•
26/02/2025, 12:32
Acórdão
•
26/06/2025, 14:09
Petição
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24/11/2025, 10:38
Despacho
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02/12/2025, 19:46
Despacho
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02/12/2025, 19:46
Petição
•
06/02/2026, 13:24
Despacho
•
05/03/2026, 13:10
Despacho
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05/03/2026, 13:10