Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6056831-65.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Paridade SalarialIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 83.967,45

Órgão julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04 TR · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04 JE · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

PAULO CIRO DE SOUZA RAMOS

CPF

Autor

MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DE LOURDES BITENCOURT DA SILVA

OAB/AP 713·CPF·Representa: Autor

LEIVO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/RR 425·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Deferido o pedido de MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV - CNPJ: 03.296.347/0001-11 (REQUERIDO).

29/04/2026, 13:17

Conclusos para decisão

13/04/2026, 10:27

Decorrido prazo de MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 15:43

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 11:29

Juntada de Certidão

12/02/2026, 11:26

Juntada de Certidão

06/02/2026, 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2026, 12:26

Conclusos para decisão

05/02/2026, 08:27

Decorrido prazo de DIRETOR PRESIDENTE DA MACAPÁ PREVIDÊNCIA - MACAPAPREV em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 11:48

Expedição de Ofício.

31/10/2025, 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2025, 13:13

Conclusos para decisão

20/10/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 17:26

Todas as movimentações(63)

Deferido o pedido de MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV - CNPJ: 03.296.347/0001-11 (REQUERIDO).

29/04/2026, 13:17

Conclusos para decisão

13/04/2026, 10:27

Decorrido prazo de MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 15:43

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•30/10/2024, 09:26

Sentença

•18/03/2025, 16:06

12/02/2026, 11:29

Juntada de Certidão

12/02/2026, 11:26

Juntada de Certidão

06/02/2026, 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2026, 12:26

Conclusos para decisão

05/02/2026, 08:27

Decorrido prazo de DIRETOR PRESIDENTE DA MACAPÁ PREVIDÊNCIA - MACAPAPREV em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 11:48

Expedição de Ofício.

31/10/2025, 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2025, 13:13

Conclusos para decisão

20/10/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 17:26

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: PAULO CIRO DE SOUZA RAMOS REQUERIDO: MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV In Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success INTIMAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6056831-65.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Paridade Salarial]

10/10/2025, 00:00

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/10/2025, 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2025, 14:29

Conclusos para decisão

03/10/2025, 11:05

Recebidos os autos

02/10/2025, 07:40

Juntada de decisão

02/10/2025, 07:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

21/08/2025, 10:40

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

18/08/2025, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

17/08/2025, 06:39

Publicado Decisão em 15/08/2025.

17/08/2025, 06:39

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6056831-65.2024.8.03.0001. REQUERENTE: PAULO CIRO DE SOUZA RAMOS REQUERIDO: MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV DECISÃO Ante o oferecimento do recurso, e em atenção à reg Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/08/2025, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2025, 08:56

Conclusos para decisão

06/08/2025, 11:22

Decorrido prazo de PAULO CIRO DE SOUZA RAMOS em 14/07/2025 23:59.

25/07/2025, 05:30

Publicado Intimação em 30/06/2025.

24/07/2025, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2025

24/07/2025, 20:54

Juntada de Petição de recurso inominado

21/07/2025, 18:12

Juntada de Petição de recurso inominado

11/07/2025, 16:45

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 00:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

30/06/2025, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6056831-65.2024.8.03.0001. REQUERENTE: PAULO CIRO DE SOUZA RAMOS REQUERIDO: MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de embargos de declaração apresentado

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/06/2025, 11:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/06/2025, 14:45

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2025, 10:38

Conclusos para decisão

13/05/2025, 14:10

Decorrido prazo de MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:30

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2025, 01:18

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2025, 00:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/04/2025, 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2025, 15:41

Conclusos para decisão

24/04/2025, 08:36

Decorrido prazo de MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV em 15/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/03/2025, 15:39

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2025, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/03/2025, 08:31

Julgado procedente em parte o pedido

18/03/2025, 16:06

Juntada de Petição de réplica

03/02/2025, 09:51

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 09:00

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 23:49

Confirmada a comunicação eletrônica

19/11/2024, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/11/2024, 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2024, 09:26

Conclusos para decisão

30/10/2024, 07:45

Distribuído por sorteio

29/10/2024, 19:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/10/2024, 19:12

Decisão

•25/04/2025, 15:41

Decisão

•25/04/2025, 15:41

Decisão

•19/05/2025, 10:38

Sentença

•23/06/2025, 14:45

Decisão

•14/08/2025, 08:56

Decisão

•14/08/2025, 08:56

Decisão

•26/08/2025, 12:57

Acórdão

•11/09/2025, 09:44

Decisão

•03/10/2025, 14:29

Decisão

•20/10/2025, 13:13

Decisão

•05/02/2026, 12:26

Decisão

•29/04/2026, 13:17