Cumprimento de sentença 6004182-26.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 5.187,97

Orgao julgador

3ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 05

Partes do Processo

ODETE MARIA NASCIMENTO

CPF 171.***.***-20

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.5082-25

Reu

BANCO AGIBANK S.A

CNPJ 10.***.***.0001-50

Reu

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/08/2025, 17:16

Determinado o arquivamento definitivo

16/08/2025, 02:03

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CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ 60.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 5553•Representa: PASSIVO

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/AP 3500•Representa: PASSIVO

Conclusos para decisão

15/08/2025, 14:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/08/2025, 14:47

Recebidos os autos

15/08/2025, 13:46

Juntada de certidão (outras)

15/08/2025, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. REJEIÇÃOO. SUPERENDIVIDAMENTO. COMPROMETIMENTO NÃO DEMONSTRADO. REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. DESCABIMENTO. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. I. Caso em exame. 1. Apelação cível interposta em face de sentença que julgou improcedente o pedido de limitação de descontos a 15% dos rendimentos líquidos da Apelante. II. Questão em discussão. 2. A questão em discussão consiste em verificar (i) se há violação ao princípio da dialeticidade recursal; (ii) se

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. REJEIÇÃOO. SUPERENDIVIDAMENTO. COMPROMETIMENTO NÃO DEMONSTRADO. REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. DESCABIMENTO. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. I. Caso em exame. 1. Apelação cível interposta em face de sentença que julgou improcedente o pedido de limitação de descontos a 15% dos rendimentos líquidos da Apelante. II. Questão em discussão. 2. A questão em discussão consiste em verificar (i) se há violação ao princípio da dialeticidade recursal; (ii) se

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. REJEIÇÃOO. SUPERENDIVIDAMENTO. COMPROMETIMENTO NÃO DEMONSTRADO. REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. DESCABIMENTO. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. I. Caso em exame. 1. Apelação cível interposta em face de sentença que julgou improcedente o pedido de limitação de descontos a 15% dos rendimentos líquidos da Apelante. II. Questão em discussão. 2. A questão em discussão consiste em verificar (i) se há violação ao princípio da dialeticidade recursal; (ii) se

01/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

19/05/2025, 08:52

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 00:15

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 11:38

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 15/04/2025 23:59.

23/04/2025, 11:38

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

14/04/2025, 18:55

Confirmada a comunicação eletrônica

25/03/2025, 00:59

Documentos

Decisão

•18/02/2024, 07:13

Despacho

•19/06/2024, 19:55

Decisão

•17/07/2024, 17:48

Ato ordinatório

•18/09/2024, 11:56

Sentença

•06/12/2024, 08:52

Ato ordinatório

•24/03/2025, 10:48

Acórdão

•26/06/2025, 08:25

Despacho

•21/07/2025, 11:07

Despacho

•22/07/2025, 15:45

Decisão

•16/08/2025, 02:03

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