Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0020752-73.2016.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2016

Valor da Causa

R$ 103.558,76

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RAIMUNDO DO ESPIRITO SANTO ALMEIDA VIDAL

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:16

Juntada de Certidão

01/08/2025, 19:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2025, 09:41

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 15:02

Juntada de Certidão

29/07/2025, 15:01

Decorrido prazo de ROMERO CAMBRAIA ROCHA em 09/04/2025 23:59.

23/06/2025, 00:56

Publicado Intimação em 01/04/2025.

22/06/2025, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

22/06/2025, 07:51

Decorrido prazo de RAIMUNDO DO ESPIRITO SANTO DE ALMEIDA VIDAL em 25/04/2025 23:59.

27/04/2025, 00:36

Juntada de Certidão

31/03/2025, 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2025, 07:33

Juntada de Certidão

31/03/2025, 07:31

Expedição de Alvará.

28/03/2025, 09:09

Expedição de Ofício.

28/03/2025, 08:49

Todas as movimentações(248)

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:16

Juntada de Certidão

01/08/2025, 19:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2025, 09:41

Conclusos para julgamento

Documentos

Despacho

•22/06/2016, 16:16

Despacho

•18/08/2016, 09:51

29/07/2025, 15:02

Juntada de Certidão

29/07/2025, 15:01

Decorrido prazo de ROMERO CAMBRAIA ROCHA em 09/04/2025 23:59.

23/06/2025, 00:56

Publicado Intimação em 01/04/2025.

22/06/2025, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

22/06/2025, 07:51

Decorrido prazo de RAIMUNDO DO ESPIRITO SANTO DE ALMEIDA VIDAL em 25/04/2025 23:59.

27/04/2025, 00:36

Juntada de Certidão

31/03/2025, 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2025, 07:33

Juntada de Certidão

31/03/2025, 07:31

Expedição de Alvará.

28/03/2025, 09:09

Expedição de Ofício.

28/03/2025, 08:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.

25/03/2025, 13:14

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 13:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/03/2025, 09:41

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

25/03/2025, 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2025, 10:37

Conclusos para decisão

07/02/2025, 12:52

Juntada de Certidão

07/02/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição

02/02/2025, 19:27

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 00:04

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição

19/01/2025, 12:41

Conclusos para decisão

09/01/2025, 08:24

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

09/01/2025, 02:29

Expedição de Carta.

03/12/2024, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2024, 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2024, 11:13

Conclusos para decisão

02/12/2024, 08:20

Decorrido prazo de 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:27

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 09:24

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 09:24

Decorrido prazo de RAIMUNDO DO ESPIRITO SANTO DE ALMEIDA VIDAL em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:20

Confirmada a comunicação eletrônica

05/10/2024, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/09/2024, 09:32

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 09:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/09/2024, 09:30

Juntada de Certidão

22/08/2024, 12:05

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

17/08/2024, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

06/08/2024, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/08/2024, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/08/2024, 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2024, 11:15

Conclusos para decisão

19/06/2024, 09:43

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

18/06/2024, 21:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/06/2024, 21:19

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 10:35

Conclusos para decisão

07/06/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica

18/05/2024, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

09/05/2024, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 08:32

Conclusos para decisão

05/03/2024, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 08:53

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 21/02/2024.

21/02/2024, 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2024, 09:18

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 10:37

Conclusos para decisão

19/12/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica

18/12/2023, 09:10

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 08:08

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

15/12/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 13:24

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 10:16

Expedição de Ofício.

31/10/2023, 12:53

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 12:35

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 08:14

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

02/09/2023, 16:23

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

31/08/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 13:54

Classe retificada de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

31/07/2023, 10:28

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica

04/05/2023, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 15:51

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

25/04/2023, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica

08/04/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

30/03/2023, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 11:21

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/02/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 13:54

Conclusos para decisão

02/02/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica

03/11/2022, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica

25/10/2022, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2022, 09:19

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 24/08/2022.

24/08/2022, 11:12

Conclusos para decisão

24/08/2022, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica

26/07/2022, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2022, 14:24

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 07:41

Conclusos para decisão

09/06/2022, 07:41

Confirmada a intimação eletrônica

14/05/2022, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2022, 20:01

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 09:13

Conclusos para decisão

20/04/2022, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica

16/04/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2022, 14:35

Decorrido prazo de PARTES em 04/04/2022.

04/04/2022, 08:22

Conclusos para decisão

04/04/2022, 08:22

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica

11/03/2022, 08:49

Publicado DECISÃO em 11/03/2022.

11/03/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 18:28

Expediente Encaminhado ao DJE

10/03/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 10:56

Recebidos os autos

04/03/2022, 14:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

04/03/2022, 09:14

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 09:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/09/2021, 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

17/09/2021, 09:34

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 22:13

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/08/2021, 08:54

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 30/08/2021.

30/08/2021, 08:53

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROMERO CAMBRAIA ROCHA em 06/08/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

06/08/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

27/07/2021, 14:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/07/2021, 14:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/07/2021, 19:51

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/05/2021, 08:34

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/05/2021, 16:47

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 26/04/2021.

26/04/2021, 10:01

Conclusos para decisão

26/04/2021, 10:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROMERO CAMBRAIA ROCHA em 29/01/2021 às 06:01:02 para DECISÃO

29/01/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

19/01/2021, 09:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/01/2021, 09:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/01/2021, 22:38

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 08:58

Conclusos para decisão

27/11/2020, 08:58

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/02/2020, 10:37

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0001171-07.2018.8.03.0000

07/02/2020, 11:40

Expedição de Certidão.

22/01/2020, 09:53

Conclusos para decisão

22/01/2020, 09:53

Juntada de Outros documentos

16/07/2019, 10:50

Intimação positiva via Escritório Digital de ROMERO CAMBRAIA ROCHA em 25/10/2018 às 06:01:01 para DECISÃO

25/10/2018, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 16/10/2018 às 10:10:20 para DECISÃO

16/10/2018, 10:10

Processo Suspenso

15/10/2018, 09:44

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

15/10/2018, 09:43

Proferida decisão de mero expediente

11/10/2018, 12:16

Juntada de Outros documentos

21/08/2018, 10:00

Conclusos para decisão

21/08/2018, 10:00

Decorrido prazo de PARTES em 21/08/2018.

21/08/2018, 09:59

Expedição de Certidão.

12/06/2018, 11:10

Intimação positiva via Escritório Digital de ROMERO CAMBRAIA ROCHA em 02/06/2018 às 02:45:01 para DECISÃO

02/06/2018, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 24/05/2018 às 09:32:33 para DECISÃO

24/05/2018, 09:32

Processo Suspenso

23/05/2018, 08:49

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

23/05/2018, 08:49

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

23/05/2018, 08:48

Proferida decisão de mero expediente

21/05/2018, 11:45

Decorrido prazo de PARTES em 18/05/2018.

18/05/2018, 10:25

Conclusos para decisão

18/05/2018, 10:25

Processo Suspenso

29/01/2018, 09:18

Intimação positiva via Escritório Digital de ROMERO CAMBRAIA ROCHA em 04/11/2017 às 02:45:01 para DECISÃO

04/11/2017, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 26/10/2017 às 10:06:43 para DECISÃO

26/10/2017, 10:06

Processo Suspenso

25/10/2017, 11:03

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

25/10/2017, 11:02

Proferida decisão de mero expediente

20/10/2017, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2017, 16:56

Conclusos para decisão

21/09/2017, 16:56

Intimação positiva via Escritório Digital de ROMERO CAMBRAIA ROCHA em 14/09/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais

14/09/2017, 02:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

04/09/2017, 08:37

Ato ordinatório praticado

04/09/2017, 08:37

Expedição de Certidão.

02/08/2017, 11:52

Intimação positiva via Escritório Digital de ROMERO CAMBRAIA ROCHA em 27/07/2017 às 02:45:01 para DECISÃO

27/07/2017, 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2017, 18:03

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 17/07/2017 às 10:39:20 para DECISÃO

17/07/2017, 10:39

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

17/07/2017, 10:00

Proferida decisão de mero expediente

10/07/2017, 14:31

Expedição de Certidão.

27/06/2017, 09:41

Intimação positiva via Escritório Digital de ROMERO CAMBRAIA ROCHA em 24/06/2017 às 02:45:01 para DECISÃO

24/06/2017, 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2017, 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2017, 14:53

Conclusos para decisão

20/06/2017, 14:53

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 16/06/2017 às 06:46:07 para DECISÃO

16/06/2017, 06:46

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

14/06/2017, 10:46

Proferida decisão de mero expediente

07/06/2017, 12:24

Expedição de Certidão.

22/05/2017, 10:37

Recebidos os autos

10/05/2017, 14:16

Conclusos para decisão

10/05/2017, 14:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

09/05/2017, 08:37

Juntada de Outros documentos

09/05/2017, 07:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/05/2017, 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

04/05/2017, 14:45

Expedição de Certidão.

04/05/2017, 14:39

Proferida decisão de mero expediente

20/04/2017, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2017, 23:23

Conclusos para decisão

02/03/2017, 23:23

Intimação positiva via Escritório Digital de ROMERO CAMBRAIA ROCHA em 07/02/2017 às 08:34:48 para Rotinas processuais

07/02/2017, 08:34

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

02/02/2017, 15:21

Ato ordinatório praticado

02/02/2017, 15:21

Recebidos os autos

06/12/2016, 13:05

Conclusos para decisão

06/12/2016, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2016, 16:34

Expedição de Certidão.

22/11/2016, 08:31

Autos entregues em carga ao PROCURADOR(A) DE ESTADO: MARINALVA ALMEIDA MACIEL.

16/11/2016, 12:17

Expedição de Certidão.

04/11/2016, 12:09

Publicado DECISÃO em 24/10/2016.

24/10/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2016

21/10/2016, 16:45

Expediente Encaminhado ao DJE

21/10/2016, 12:41

Proferida decisão de mero expediente

18/10/2016, 19:25

Publicado DESPACHO em 03/10/2016.

03/10/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2016

30/09/2016, 16:33

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 30/09/2016.

30/09/2016, 09:17

Conclusos para decisão

30/09/2016, 09:17

Expediente Encaminhado ao DJE

30/09/2016, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2016, 09:43

Recebidos os autos

05/09/2016, 10:11

Conclusos para despacho

05/09/2016, 10:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

05/09/2016, 09:30

Juntada de Certidão

01/09/2016, 12:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/08/2016, 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

22/08/2016, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2016, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2016, 11:06

Conclusos para despacho

08/07/2016, 11:06

Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 04/07/2016 às 10:20:02

04/07/2016, 10:20

Expedição de Certidão.

04/07/2016, 07:32

Expedição de Mandado.

27/06/2016, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2016, 16:16

Processo Autuado

18/05/2016, 14:22

Conclusos para despacho

18/05/2016, 14:22

Distribuído por dependência

05/05/2016, 10:55

Despacho

•27/09/2016, 09:43

Decisão

•18/10/2016, 19:25

Decisão

•20/04/2017, 11:55

Decisão

•07/06/2017, 12:24

Decisão

•10/07/2017, 14:31

Decisão

•20/10/2017, 09:04

Decisão

•21/05/2018, 11:45

Decisão

•11/10/2018, 12:16

Decisão

•07/02/2020, 11:40

Decisão

•15/01/2021, 22:38

Decisão

•25/05/2021, 16:47

Decisão

•22/07/2021, 19:51

Decisão

•04/04/2022, 14:35

Todos os documentos(31)

Despacho

•22/06/2016, 16:16

Despacho

•18/08/2016, 09:51

Despacho

•27/09/2016, 09:43

Decisão

•18/10/2016, 19:25

Decisão

•20/04/2017, 11:55

Decisão

•07/06/2017, 12:24

Decisão

•10/07/2017, 14:31

Decisão

•20/10/2017, 09:04

Decisão

•21/05/2018, 11:45

Decisão

•11/10/2018, 12:16

Decisão

•07/02/2020, 11:40

Decisão

•15/01/2021, 22:38

Decisão

•25/05/2021, 16:47

Decisão

•22/07/2021, 19:51

Decisão

•04/04/2022, 14:35

Decisão

•27/04/2022, 20:01

Decisão

•10/06/2022, 14:24

Decisão

•31/08/2022, 09:19

Petição

•26/10/2022, 09:12

Decisão

•27/02/2023, 10:10

Decisão

•04/09/2023, 12:59

Decisão

•06/02/2024, 09:18

Decisão

•29/04/2024, 14:17

Decisão

•02/08/2024, 11:15

Ato ordinatório

•24/09/2024, 09:32

Ato ordinatório

•14/10/2024, 09:24

Decisão

•03/12/2024, 11:13

Decisão

•21/01/2025, 11:22

Ato ordinatório

•28/01/2025, 11:13

Decisão

•24/03/2025, 10:37

Sentença

•30/07/2025, 09:41