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Aplicação da PenaParte GeralDIREITO PENALRevisão Criminal

TJAP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 03

Partes do Processo

ANTONIO PAULO RODRIGUES RIBEIRO

CPF

Autor

PAULAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

CHARLLES SALES BORDALO

OAB/AP 438·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 09:52

Juntada de Certidão

28/07/2025, 08:12

Transitado em Julgado em 28/07/2025

28/07/2025, 08:12

Juntada de Certidão

28/07/2025, 08:12

Transitado em Julgado em 26/07/2025

28/07/2025, 08:12

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO RODRIGUES RIBEIRO em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO RODRIGUES RIBEIRO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:03

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PUBLICO DO AMAPÁ em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:07

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PUBLICO DO AMAPÁ em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:02

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6001869-61.2025.8.03.0000. REQUERENTE: ANTONIO PAULO RODRIGUES RIBEIRO/Advogado(s) do reclamante: CHARLLES SALES BORDALO REQUERIDO: MINISTÉRIO PUBLICO DO AMAPÁ/ DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 03 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: REVISÃO CRIMINAL (12394) Vistos, etc. Trata-se de Incidente de Execução Penal com Pedido de Substituição da Pena

01/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 21:11

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

30/06/2025, 21:10

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 09:52

Juntada de Certidão

28/07/2025, 08:12

Transitado em Julgado em 28/07/2025

28/07/2025, 08:12

Juntada de Certidão

28/07/2025, 08:12

Transitado em Julgado em 26/07/2025

28/07/2025, 08:12

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•27/06/2025, 15:10

TipoProcessoDocumento#225

•30/06/2025, 08:34

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO RODRIGUES RIBEIRO em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO RODRIGUES RIBEIRO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:03

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PUBLICO DO AMAPÁ em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:07

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PUBLICO DO AMAPÁ em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:02

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6001869-61.2025.8.03.0000. REQUERENTE: ANTONIO PAULO RODRIGUES RIBEIRO/Advogado(s) do reclamante: CHARLLES SALES BORDALO REQUERIDO: MINISTÉRIO PUBLICO DO AMAPÁ/ DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 03 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: REVISÃO CRIMINAL (12394) Vistos, etc. Trata-se de Incidente de Execução Penal com Pedido de Substituição da Pena

01/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 21:11

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

30/06/2025, 21:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/06/2025, 08:34

Não conhecido o recurso de Petição inicial de ANTONIO PAULO RODRIGUES RIBEIRO - CPF: 607.331.952-53 (REQUERENTE)

27/06/2025, 15:10

Conclusos para decisão

23/06/2025, 10:26

Juntada de Certidão

20/06/2025, 14:24

Distribuído por sorteio

20/06/2025, 14:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/06/2025, 14:23